DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
AGENOR SOARES E SILVA JÚNIOR (Presidente)
HELENA MARA OLIVEIRA LIMA (Vice-Presidente)
RAIMUNDO VALMIR LEITE FILHO (Membro)
JOSÉ REGINALDO FEIJÃO PARENTE (Membro)
FRANCISCO ALENCAR MOTA (Membro)
RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (Membro)
Art. 2º. O mandato da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho por Metas Semestrais – CSADMS dos Servidores Técnicos Administrativos da 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) será de 1 (um) ano, permitida a recondução por igual período uma única vez, até ulterior deliberação.
Art. 3º. Esta Portaria terá sua vigência a partir do dia 02 de maio de 2024, revogada a Portaria nº 431/2022, publicada no DOE 15/07/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 17 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº16/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reco-
nhece expressamente que deve ao servidor: ERNANE CORTEZ LIMA– ocupante do cargo Professor Adjunto L, matrícula nº 000714-1-2, o valor de R$ 
2.015,90 (DOIS MIL, QUINZE REIS E NOVENTA CENTAVOS), referente ao pagamento da diferença da gratificação do abono de permanência, durante 
o mês de dezembro/2023, conforme o processo supra e manifestações da Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.
10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral-CE, 12 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº17/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: ESPEDITO CEZÁRIO MARTINS – ocupante do cargo Professor Adjunto I, matrícula nº 000291-1-4, 
o valor de R$ 2.277,20 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), referente ao pagamento da diferença da gratifi-
cação do abono de permanência, durante o período novembro/2023 e dezembro/2023, conforme o processo supra e manifestações da Assessoria Jurídica. 
Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação 
Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e 
Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral-CE, 12 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº109/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000617/2023-14, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo 
Art. 1º inciso VI, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOL-
VIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, à professora MARTEANA FERREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, 
referência M, matrícula 430874.1.X, folha 6758, lotada no Departamento de Educação da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, vinculado 
ao Centro de Educação – CE desta Fundação, da referência M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com vigência a partir de 19 DE 
DEZEMBRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 01 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº186/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000893/2024-63, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a cidade de CAMPOS SALES/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato/Campos Sales/Crato, com a finalidade de 
organizar as matrículas dos classificados 2024-1 – Edital nº 06/2023-GR, do Campus de Campos Sales, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diária para cada 
servidor, totalizando 06 (seis) diárias, de acordo com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 06 de maio de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/2024-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB 
- TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR 
R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA (R$)
-X-
43030116
Marília Alves Peixoto Sousa
Dir. Div. de Admissão, Mat. 
Reg. de Diplomas 
IV
05 a 06/06/2024
1,5
161,94
242,91
-x-
242,91
43027115
Liduina da Silva Ribeiro
Dir. da Divisão de Controle Acadêmico
IV
05 a 06/06/2024
1,5
161,94
242,91
-x-
242,91
43013017
Lucia da Costa Martins
Auxiliar Administrativo
V
05 a 06/06/2024
1,5
161,94
242,91
-x-
242,91
43045318
Sílvio Romério Cardoso Ribeiro
Motorista
V
05 a 06/06/2024
1,5
161,94
242,91
-x-
242,91
TOTAL GERAL 
971,64
*** *** ***
PORTARIA Nº269/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº NUP 31012.001175/2023-12, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a cidade de CAMPOS SALES-CE, no período de 13 a 14 de junho de 2024, fazendo o seguinte roteiro: 
Crato-CE/Campos Sales-CE/Crato-CE, com o objetivo de organizar a solenidade de Colação de Grau dos alunos dos Cursos do Campus de Campos Sales, 
concedendo-lhes um total de 9 (nove) diárias, conforme a distribuição no anexo único desta Portaria. Portaria de Diária de acordo com o anexo I e classe II, 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 03 de junho de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE