DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
60
06.230.671-5
MARIA VERONICA GONCALVES FONSECA 28360176353
61
06.473.066-2
MARTA MARIA RODRIGUES DE LIMA 63570408353
62
06.771.555-9
PALOMA DE ALMEIDA CHAVES 07908645330
63
06.878.096-6
POLIANA DE SOUSA ANSELMO
64
06.424.473-3
RAFAEL HUGO DIOGENES SALDANHA ME
65
06.595.255-3
RAIMUNDA ZILMA DA SILVA RODRIGUES 30974941387
66
06.747.838-7
SAYONARA DA SILVA CAMPOS 13091922430
67
06.715.025-0
TAYANE CRISTINE FERREIRA PINHEIRO RODRIGUES 05912287343
68
06.149.771-1
VENICIOS NUNES DA SILVA 79502180372
69
06.726.797-1
VICTORIA STEFFANY OLIVEIRA DA COSTA 07487538346
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº057/2024
A ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste 
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: 
I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerado inidôneas não é válida para 
acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembra 
que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publi-
cação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 14 de junho de 2024.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº057/2024 DE 14 DE JUNHO DE 2024
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
SIBELL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
 19001.158337/2024-1 7
06.670.382-4
NFVC- D 301 A 400
17786/2017 PAIDF 1463338
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias 
a contar da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ARACATI, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral Fazenda - CGF, 
sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, Nuat Aracati, Ce, em 13 de junho de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Nº
CGF
NOME / RAZÃO SOCIAL
001
 06.404689-3
EDMILSON FERREIRA DA SILVA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias 
a contar da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ARACATI, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral Fazenda - CGF, 
sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, Nuat Aracati, Ce, em 13 de junho de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Nº
CGF
 NOME / RAZÃO SOCIAL
001
06.214476-6
JIEM AGRICOLA E COMERCIAL LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº028/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso IX, § 1º, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente 
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS 
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizarem 
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em 
consequência, às penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº028/2024, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.471.748-8
A DE LIMA VIEIRA CALCADOS ME
02
06.776.840-7
A M INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA
03
06.591.829-0
ADAIL NOGUEIRA LEITE
04
06.633.901-4
ALDEVAN ALVES GONCALVES LANCHONETE
05
06.401.830-0
ALLEN ANDERSON LEITE PINTO ME
06
06.563.428-4
ALYSSON CALDAS BEZERRA IMPORTAÇÃO-ME
07
06.677.292-3
ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FERRAGENS EPP
08
06.834.185-7
ANTONIO J MARTINS LTDA
09
06.662.519-0
ANTONIO SAMPAIO JUNIOR ME
10
06.688.028-9
B L OLIVEIRA
11
06.780.092-0
BLITZ SORVETES LTDA
12
06.723.953-6
CARLA DE OLIVEIRA SANTOS ME
13
06.638.973-9
CEZAR L BEZERRA
14
06.459.539-0
CICERA DANIELA DE ALENCAR VESTUARIO
15
06.861.773-9
CICERO ADAUTO DOS SANTOS - EPP
16
06.361.286-0
CICERO MOREIRA SOARES ME
17
06.194.295-2
CLAUDIANO RAMOS DA SILVA
18
06.947.026-0
CLAUDIVANIA AMARO DE SOUSA VESTUARIO
19
06.474.297-0
COMERCIAL FARMACEUTICO LUCILIA LTDA - ME
20
06.375.497-5
D. R. DISTRIBUIDORA LTDA
21
06.762.503-7
DARIO GLEDSON MENDONCA DE ALENCAR LTDA
22
06.570.436-3
DAVI MOREIRA ARAUJO