DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT-CRA-
TEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital(ais) Nº 008/2024 (publicado no D.O.E. de 24 de maio 2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.977531-1
MANOEL M DE MOURA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 13 de junho de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula 
de Execução, conforme Edital nº 0084/2020. RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacio-
nados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 12 de junho de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2024, RELAÇÃO DAS
EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0084/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.591.379-5
15.031.879 ADILSON VIDAL LIMA
02
06.524.789-2
18.267.032 ANTONIO BEZERRA ALVES
03
06.633.519-1
26.802.790 ANTONIO ROGERIO FURTADO DA SILVA
04
06.656.465-4
27.994.160 ELDER CINQUEPALMI BORGES
05
 06.131.628-8
41.504.108 JOSEVALDO JOSE DE FIGUEIREDO
06
06.784.454-5
 ANA CRISTINA BEZERRA MAIA 05904635354
 07
06.547.894-0
 ANA PATRICIA BEZERRA SILVA 04212577330
08
06.544.611-9
ANDERSON VIANA CHAVES GADELHA 05590858348
09
06.792.005-5
ANTONIETA PEREIRA DE LIMA 01747101354
10
06.769.370-9
ANTONIO MARCIO FERNANDES ALMEIDA 06001911339
11
06.743.699-4
ARTHUR SENA BESSA 07282344329
12
06.781.751-3
CLAUDIO GONCALVES GOMES 84900946087
13
06.251.515-2
COMERCIAL ANDRADE LTDA
14
06.137.713-9
CRISTINA RODRIGUES DE LIMA EDUARDO 28829908800
15
06.478.387-1
DANILO ERICLES DA SILVA MOURA 07363468303
16
06.225.190-2
DAVID RERISON DE ARAUJO MAIA 01826762345
17
06.383.779-0
DEYBSON R. DE OLIVEIRA CELULARES
18
06.668.353-0
DIOGO LAZARO BEZERRA OLIVEIRA 01090182309
19
06.790.211-1
DONATO VITORINO BESERRA 84805331887
20
06.153.753-5
EDSON RODRIGUES DA SILVA 60376548320
21
06.962.424-0
EVANILDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 60434818399
22
06.299.921-4
EVERARDO COSTA LIMA 61914636341
23
06.753.798-7
EWERTON RODRIGUES DE LIMA 05230768355
24
06.645.409-3
F L BESSA RESTAURANTE
25
06.321.270-6
F. DE ASSIS FRANCO NETO06.520.089-6
26
06.520.089-6
FRANCISCA CLAUDIANA DA SILVA 04209736309
27
06.638.378-1
FRANCISCA JALISNEIDE MAIA HOLANDA 60360934382
28
06.903.143-6
FRANCISCA JULYANA BEZERRA OLIVEIRA 05407349345
29
06.674.950-6
FRANCISCA LOPES RODRIGUES 59304898315
30
06.659.579-7
FRANCISCO ANTONIO FERREIRA JUNIOR 60996690352
31
06.497.786-2
FRANCISCO CLEUDENIR DA SILVA RIBEIRO 63526646368
32
06.254.643-0
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA CUNHA 66021774353
33
06.747.548-5
FRANCISCO FABIO DANTAS LIMA 02837602302
34
06.250.633-1
GABRIELE DA SILVA SANTOS 60111454344
35
 06.202.097-8
GILMAR DE FREITAS SILVA 09300866435
36
06.306.953-9
HIAGO MAGALHAES PEREIRA 09027780307
37
06.144.021-3
I A MENEZES
38
06.790.148-4
ILDEVAN GOMES DE LIMA 62304950310
39
06.224.441-8
JAILTON SILVA DA CUNHA 93804083404
40
06.236.386-7
JOAO PEDRO DA SILVA 47264160300
41
06.772.185-0
JOHERLAN DE MOURA PEREIRA 60117204390
42
06.590.372-2
JOSE ANCELMO DE FREITAS 96377895372
43
06.741.206-8
JOSE CLAUDINO DE MOURA NETO 06058707307
44
06.654.143-3
JOSE ERMERSON RIBEIRO SILVA 05446525337
45
06.554.607-5
JOSE LEITE 78767610382
46
06.166.322-0
JOSE ROSENBERG BARRETO COELHO 80708862349
47
06.593.661-2
K N BESSA
48
06.232.295-8
LIBIA LARYSSIA CARVALHO PORTO 06686068357
49
06.785.546-6
LORENA RABELO DE MORAIS BARBOSA 09632970314
50
06.224.935-5
LUCAS DELFINO SOUSA 07337072384
51
06.356.654-0
M EVANIA LIMA NOGUEIRA ME
52
 06.191.160-7
M J DE LIMA CORDEIRO
53
06.791.495-0
MANOEL MAILTON OLIVEIRA JUNIOR 60559512317
54
06.943.137-0
MARCELO DA S. MOURA PIZZARIA
55
06.168.622-0
MARCIO BRUNO DE ALMEIDA LIMA 06451005363
56
06.749.968-6
MARIA ALVES DE SENA 83089411334
57
06.360.801-4
MARIA ALVILANIA SOMBRA MAIA-ME
58
06.311.593-0
MARIA DAS DORES DA SILVA 45557705368
59
06.123.646-2
MARIA VALDER LUCIA CHAVES MAIA 03380522830