DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
Nº
NÚMERO DA
NOME DO(A)
CARGO /
LOTAÇÃO
VALOR BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT
VALOR
MATRÍCULA
SERVIDOR(A)
FUNÇÃO
(SETOR)
BASE
MÊS
DIA
HORA
HORAS
TOTAL
5
495173.1.9
Maria Imaculada M. Dos Reis
Aux.Enfermagem
Enfermagem
R$ 3.219,71
30
R$ 107,32
R$ 26,83
48
1.287,88
6
491987.1.X
Nivalda Martins Dos Santos
Aux.Enfermagem
Enfermagem
R$ 3.380,69
30
R$ 112,69
R$ 28,17
48
1.352,28
TOTAL
R$ 20.616,52
180
R$ 687,22
R$ 171,80
288
8.246,60
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI
Unidade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTONIO JUSTA – CCAJ 
Folha 0143 – Mês de Maio/2024
Nº
NÚMERO DA
NOME DO(A)
CARGO /
LOTAÇÃO
VALOR BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT
VALOR
MATRÍCULA
SERVIDOR(A)
FUNÇÃO
(SETOR)
BASE
MÊS
DIA
HORA
HORAS
TOTAL
1
491568.1.2
Isabel Paulino Da Silva Santos
Aux .Enfermagem
Enfermagem
3.463,78
30
R$ 115,46
R$ 28,86
40
R$ 1.154,59
2
101689.1.0
Maria Goretti M. Suliano
Aux .Enfermagem
Enfermagem
3.380,69
30
R$ 112,69
R$ 28,17
40
R$ 1.126,90
3
493833.1.2
Jaqueline De Aquino Silva
Tec .Enfermagem
Enfermagem
4.361,27
30
R$ 145,38
R$ 36,34
40
R$ 1.453,76
4
495023.1.1
Maria De Jesus G. Silva
Tec .Enfermagem
Enfermagem
3.960,15
30
R$ 132,01
R$ 33,00
40
R$ 1.320,05
5
193848.1.5
Maria Neta Pereira
Aux .Enfermagem
Enfermagem
3.463,78
30
R$ 115,46
R$ 28,86
40
R$ 1.154,59
6
007935.1.5
Francisco Silas Da Silva Barros
Aux.Serv.Gerais
Serv.Gerais
1.252,11
30
R$ 41,74
R$ 7,83
40
R$ 313,03
7
014829.1.2
Marcos Antonio M Dos Santos
Aux.Serv.Gerais
Serv.Gerais
1.205,74
30
R$ 40,19
R$ 7,54
40
R$ 301,44
8
014830.1.3
Raimundo Carneiro Pinheiro
Aux.Serv.Gerais
Serv.Gerais
1.252,11
30
R$ 41,74
R$ 7,83
40
R$ 313,03
TOTAL
22.339,63
240
R$ 744,65
R$ 178,43
320
R$ 7.137,39
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI 
Folha: 007 - Mês de MAIO/2024
Nº
NÚMERO DA
NOME DO(A)
CARGO /
LOTAÇÃO
VALOR
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
ORD.
MATRÍCULA
SERVIDOR(A)
FUNÇÃO
(SETOR)
BASE
MÊS
DIA
HORA
HORAS
TOTAL
1
4054631-6
Angela Maria Soares
Ag.Administrativo
CEFPA
2.754,73
30
R$ 91,82
R$ 17,22
60
R$ 1.033,02
2
1020391-0
Alexandre Magno Oliveira Dias
Ag. Administração
CEDIV
2.387,43
30
R$ 79,58
R$ 14,92
60
R$ 895,29
3
3001254-2
Emanuel Pires da Silva
Analista de Gestão da Saúde
CEDIV
2.172,87
30
R$ 72,43
R$ 13,58
60
R$ 814,83
4
4014121-9
Maria do Socorro 
Gondim de Oliveira
Ag. Administrativo
CEFPA
2.662,96
30
R$ 88,77
R$ 16,64
60
R$ 998,61
5
300125-6-9
Anne Braun de Assis
Analista de Gestão da Saúde
CEDIV
1.889,45
30
R$ 62,98
R$ 11,81
60
R$ 708,54
6
0062121-8
Maria Gorete Gadelha
Aux. Administrativo
CEFPA
1.942,54
30
R$ 64,75
R$ 12,14
60
R$ 728,45
TOTAL
R$ 5.178,74
*** *** ***
PORTARIA Nº1093/2024.
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº04322470/2023 – VIPROC.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIX, da Lei nº 16.710, de 
21 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei nº 17.007, de 30 de setembro de 2019 e, CONSIDERANDO o Relatório Final de Sindicância 
às fls. 531/537 nos autos do Processo nº 04322470/2023 – VIPROC; CONSIDERANDO que a Administração Pública, em todos os poderes e níveis de 
governo, é adstrita ao princípio da publicidade; RESOLVE arquivar o Processo de Sindicância nº 04322470/2023 – VIPROC, uma vez que, a 2ª Comissão 
Especial de Sindicância não encontrou elementos que autorizassem a aplicação do art. 209, §6º, da Lei nº 9.826/74 em face da servidora MARIA MARLENE 
DA SILVA FERREIRA, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 000254.1.0, haja vista a ausência de indícios de materialidade e autoria dos Agentes 
Públicos vinculados a esta Secretaria da Saúde, bem como o retorno da servidora à folha de pagamento de forma integral.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº2º AO TERMO DE FOMENTO Nº13/2022
NUP 24001.031001/2024-30 
I - Doc. Nº 21/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 13/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SES), E, DO OUTRO, O(A)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
MÉDICA DE PAJUÇARA (ABEMP); II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Fomento, que tem por finalidade o apoio financeiro para a realização de 
procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, na especialidade de TRAUMATOLOGIA, de acordo com as especificações do Plano de Trabalho; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei 
Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V - DA VIGÊNCIA: O presente instrumento será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 23/06/2024 ao 20/12/2024; VI – DATA: 
14/06/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Antônio Camelo Parente.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202414688
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA e VERSA DENTAL E MED LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais 
aquisições de MATERIAL ODONTOLÓGICO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico nº 20240112 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 05937410/2023.. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, 
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização 
de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); 
F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 2: 601190 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, N° 
3122, ESPECIAL PARA ACABAMENTO ULTRA FINO 3° SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs: QUANT.: 2.240; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,9600. 
ITEM 6: 403200 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, Nº 2135 F, ESPECIAL PARA ACABAMENTO FINO 2ª SERIE, 
UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 3.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,9600. ITEM 7: 403271 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA 
ROTACAO FG, Nº 2135 FF, ESPECIAL PARA ACABAMENTO ULTRA FINO 2ª SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 3.200; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 3,9600. VERSA DENTAL E MED LTDA: ITEM 1: 601170 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, N° 
4230, OGIVAL, 2ª SERIE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.:2.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,5900. ITEM 3: 601206 - BROCA, PONTA 
DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, N° 3215, ESPECIAL PARA ACABAMENTO ULTRA FINO 3° SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADE- 
Obs.: QUANT.: 2.600; VALOR UNITÁRIO: R$3,4200. ITEM 4: 601216 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, N° 3216, 
ESPECIAL PARA ACABAMENTO ULTRA FINO 3 SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 3.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,4500. ITEM 
5: 812140 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA CANETA DE ALTA ROTACAO ACO INOX GRAU CIRURGICO, Nº 3168, DIAMANTADAS 
ATRAVES DE PROCESSO ELETROQUIMICO QUE GARANTA MAIOR RESISTENCIA NA ADERENCIA DO ACO INOX COM O DIAMANTE, BEM 
COMO MAIOR DUREZA DO MESMO, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 2.720; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,2400. ITEM 8: 403313 - BROCA, 
PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, Nº 2137F, ESPECIAL PARA TECNICA INVASIVA DE SELANTE 2ª SERIE, UNIDADE 1.0 
UNIDADE- obs:. QUANT.: 1.720; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,2400. ITEM 9: 403183 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, 
Nº 1112 F, ESPECIAL PARA ACABAMENTO FINO 1ª SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 1.240; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,2400. ITEM 
10: 812066 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA CANETA DE ALTA ROTACAO ACO INOX GRAU CIRURGICO, Nº 3118, DIAMANTADA 
ATRAVES DE PROCESSO ELETROQUIMICO QUE GARANTA MAIOR RESISTENCIA NA ADERENCIA DO ACO INOX COM O DIAMANTE,