DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 165/2024
PROCESSO Nº: 24001.010209/2024-15 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição e instalação do TUBO DE RAIO X DURA 422 (aparelho de tomografia
modelo SOMATOM Emotion 16 Slice (BR) / 79882), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade
de atender as necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA/SESA JUSTIFICATIVA: (...) O Hospital possui em suas
dependências um aparelho de Tomografia Computadorizada da marca SIEMENS, modelo SOMATOM Emotion 16 Slice (BR) / 79882. Este aparelho, por
sua vez encontra-se desabilitado devido à peça Tubo de Raio X DURA 422 encontra-se danificada, peça essa essencial para a formação de imagens compu-
tadorizadas. É necessário informar que contamos com um ambulatório cirúrgico, no qual atendemos especialidades do campo da ginecologia, proctologia,
cirurgia digestiva, urologia, cirurgia geral, clínica médica, neurologia, dentre outras especialidades. O exame de tomografia computadorizada, por sua vez,
é solicitado pelos médicos dessa unidade para rastreio de tumores, possibilitando a visualização, localização, extensão e diagnóstico da patologia. (...) Seu
caráter de urgência se dá pela sua singularidade e discricionariedade no diagnóstico por imagem, sem o qual há a inviabilização de numerosas cirurgias
realizadas por esta unidade. (...) A sua descontinuação gerará prejuízos irreparáveis à população que dele depende, sobretudo à população de baixa renda.
VALOR GLOBAL: R$ 633.150,00 ( seiscentos e trinta e três mil e cento e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7847 - 24200794.10.302.1
71.20578.03.339030.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA:
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA DISPENSA: 12/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/06/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231047
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PETINELI DIST. DE MAT. MÉD. HOSP.
LTDA, NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP e REGIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO:
O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPI-
TALAR - KIT CIRÚRGICO, ABAIXADOR DE LINGUA, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital de Pregão Eletrônico nº 20231047 – SESA. IV – ITEM(NS): PETINELI DIST. DE MAT. MÉD. HOSP. LTDA: ITEM 1: QUANT.: 18.815; VALOR
UNITÁRIO: R$ 41,0000; VALOR TOTAL: R$ 771.415,00. NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP: ITEM 2: QUANT.: 4.050; VALOR
UNITÁRIO: R$ 140,0000; VALOR TOTAL: R$ 567.000,00. REGIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 3: QUANT.:
42.752; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,9100; VALOR TOTAL: R$ 209.912,32. V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.548.327,32.
VI – DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.
Lia Leite Barros de Menezes
ORIENTADORA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231599
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARA - COOPENORDESTE – CE. III – OBJETO: O presente
Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais contratação de SERVIÇO ESPECIALIZADOS, cujas espe-
cificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231599 – SESA. IV – ITEM(NS): COOPE-
RATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARA - COOPENORDESTE
– CE: ITEM 1: QUANT.: 327.032; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,0000; VALOR TOTAL: R$ 7.848.768,00. ITEM 2: QUANT.: 51.104; VALOR UNITÁRIO:
R$ 26,2000; VALOR TOTAL: R$ 1.338.924,80. ITEM 3: QUANT.: 37.068; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,9900; VALOR TOTAL: R$ 963.397,32. ITEM
4: QUANT.: 16.293; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,9900; VALOR TOTAL: R$ 488.627,07. V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$
10.639.717,19. VI – DATA DA ASSINATURA:18/06/2024.
Lia Leite Barros de Menezes
ORIENTADORA COEXE
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Nº DO PROCESSO: 24001.024163/2024-11
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº32/2024
VALOR POR FONTE: FONTE86 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS: R$ 7.305,70; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 730.569,60;
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e o MUNICÍPIO DE MISSÃO
VELHA/CE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para ações na área da Saúde, a fim de atender o Município de MISSÃO VELHA/CE, em confor-
midade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição (Projeto MAPP 4928) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual
nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 737.875,30 VALOR: R$ 737.875,30 (setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e
setenta e cinco reais e trinta centavos), sendo R$ 7.305,70 (sete mil, rezentos e cinco reais e setenta centavos), oriundos da Contrapartida do Município, e
R$730.569,60 (setecentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.108
85.01.334041.1.5009100000.0; 24200254.10.302.171.10885.01.334041.2.5009100000.0; 24200154.10.302.171.10885.01.334041.2.5009100000.2. DATA
DA ASSINATURA: 06/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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RESOLUÇÃO Nº18/2024 – CESAU/CE.
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATA DA 507ª REUNIÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO
PLENO DO CESAU/CE REALIZADA NOS DIAS 20 E 21/03/2024.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU – CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90
e 8.142/90, Lei Estadual Nº 17.438 de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO a Constituição Federal de 05 de outubro de
1988, Lei Federal Nº 8080/90 de 19 de setembro de 1990, Lei Federal N° 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990, Decreto Nº 7.508/11 que regulamenta a Lei
8.080/90 de 19 de setembro de 1990 e a Lei Federal Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012 que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição
Federal; CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, entre outras garantias, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que, entre outras providências, dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508/2011
que regulamenta a lei nº 8.080, de 19 de dezembro de1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa; CONSIDERANDO a Lei Nº 17.438, 9 de abril de 2021 que dispõe sobre a Organização e as Atribuições do
Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE. CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde em sua 23ª Reunião Ordinária
Virtual do Pleno do Conselho Estadual de Saúde realizada no dia 18 de abril de 2024; RESOLVE,
Art. 1º APROVAR a ATA da 507ª Reunião Ordinária do Pleno do Cesau/CE – 20 e 21/03/2024;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições
em contrário;
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE
Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Francisco Adriano Duarte Fernandes
PRESIDENTE
Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos
VICE-PRESIDENTE
Carmem Sílvia Ferreira Santiago
SECRETÁRIA-GERAL
Suelany Rodrigues Vieira
SECRETÁRIA-ADJUNTA
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