DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº18/2024
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº004/2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDEN-
CIAMENTO Nº 004/2024/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem
como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE
– NUP 24001.035953/2024-22, a HABILITAÇÃO do(a) INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO CULTURA E AÇÃO SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ
sob nº 05.481.950/0004-41, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 21 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2024
NUP Nº 24001.040049/2024-39
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com
o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$
2.710,50 (dois mil setecentos e dez reais e cinquenta centavos), junto a empresa OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n°
76.535.764/0001-43, referente ao pagamento de serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) no período de Setembro 2022 à Novembro
2023. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I, CEO-Centro, em Fortaleza-Ce, 18 de junho de 2024.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.051878/2023-66
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018,
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) IZABELA DE
SOUZA PAULINO, Professora de Educação Básica, matrículas nº 00010081 e 01323652, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2023, no valor total
de R$ 6.946,64 (seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), junto à Prefeitura Municipal de Quixeramobim, inscrita no CNPJ
nº 07.744.303/0001-68, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha FIlho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.010947/2024-62
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480,
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, c/c 63, § 1º e
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a Dívida de exercício anterior, no valor de
R$ 2.252,80 (dois mil duzentos e cinquenta dois reais e oitenta centavos), junto à SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO
RADIOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 50.429.810/0001-36, cujo objeto é serviço de fornecimento de dosímetros radiológicos, para atender
ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente a DEZEMBRO de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.020142/2024-27
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto
nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de e R$ 50.582,51 (Cinquenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta
e um centavos), referente ao exames realizados nos meses de OUTUBRO e DEZEMBRO de 2023, contrato 1118/2021, com vigência até 14/12/2024, em
favor de CLÍNICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o número 02.077.230/0001-84.
Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº24001.020421/2024-91
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63
§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 290,84 (Duzentos e Noventa Reais e Oitenta e Quatro Centavos) referente ao
mês de Março/2024, junto a empresa: SAAE DE FNS/SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento de água tratada e
esgoto para o Prédio da FNS/SOBRAL.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDÊNCIA SRNOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.024881/2024-98
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei nº 4.320/1964 e §2º do art.22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.573,37 (mil e quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete
centavos), junto à requerente NATALIA DE CASTRO FIALHO, que exerce o cargo/função de Assistente de Gestão da Saúde, matrícula n° 300136-6-2,
lotado(a) no(a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu
vencimento base pertinente ao período de 18/08/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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