DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
2.2. Ao candidato que deixar de comparecer à Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), em dia e horário divulgados neste edital, será atribuída 
nota zero à respectiva Avaliação.
3. DO HORÁRIO E LOCAL PARA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) REFERENTE À 2ª TURMA
3.1 A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) terá duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na folha de respostas, sendo reali-
zada no período da MANHÃ do dia 31 de março de 2024, domingo.
3.2 O portão de acesso ao local de realização da prova de ACFP, será aberto às 7h e fechado às 8h, observado o horário local.
3.3 Para conhecer o local de realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), o candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE 
INFORMAÇÃO DO CANDIDATO que estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 16h do dia 26/03/2024 (observado o 
horário oficial de Brasília/DF).
3.4 A identificação do local de realização da prova de ACFP é de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo o mesmo realizá-la em outro local, 
diferente daquele que fora estipulado no Cartão de Informação do Candidato, nem em desconformidade com as disposições deste Edital, bem como do Edital 
de Abertura (EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº 001/2021 – PC/CE, de 27 de maio de 2022, publicado no DOE/CE Nº 124, de 27 de maio de 2021).
3.5 Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, munidos de documento de 
identidade com foto (original), conforme subitens 9.14.10 e
9.14.10.1 do Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.
3.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou 
roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias e, ainda, ser submetido 
à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia.
3.7 Para fins de execução da prova de ACFP deverão ser obedecidos, estritamente, os subitens 9.14.3 ao
9.14.22 do Edital nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE/CE nº. 124, de 27 de maio de 2021, e alterações.
3.8 O IDECAN não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova de ACFP, 
nem por danos neles causados.
3.9 Não haverá segunda chamada para a prova de ACFP, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do presente Concurso Público.
3.10 No dia de aplicação da prova de ACFP, os candidatos poderão ser submetidos a revista (coletiva, por amostragem ou individual), nas conformidades 
do subitem 9.14.19 do Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. A divulgação do caderno de questões e do gabarito preliminar da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será realizada ainda no mesmo dia 
de aplicação das provas – 31 de março de 2024, após a conclusão geral dessas, por meio do site www.idecan.org.br.
4.2. A partir das 0h00min do dia 01 de abril até as 23h59 do dia 02 de abril de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, estará disponível no endereço 
eletrônico www.idecan.org.br, por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra o gabarito preliminar.
4.3. A divulgação da imagem da folha de respostas, do gabarito definitivo da AVA, bem como o resultado preliminar das provas de Avaliação de Verificação 
de Aprendizagem (AVA), será realizada ao final do dia 07 de maio de 2024, no site www.idecan.org.br.
4.3.1 Somente os candidatos considerados recomendados no Exame Toxicológico terão a Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) corrigida.
4.4. A partir das 0h00min do dia 08 de maio até as 23h59 do dia 09 de maio de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, estará disponível no endereço 
eletrônico www.idecan.org.br, por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de 
Verificação de Aprendizagem (AVA).
4.4.1. O candidato deverá observar os procedimentos e as recomendações para interposição de recurso, elencados no subitem 9.12 e seguintes do Edital nº 
1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações.
4.5. O Resultado definitivo Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será publicado na data prevista de 22 de maio de 2024, no site www.idecan.org.br.
Fortaleza/CE, 21 de junho de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
AO EDITAL N°80, DE 21 DE JUNHO DE 2024
CARGO: INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL– SUB JUDICE
ORDEM
EDITAL
CANDIDATO
AÇÃO JUDICIAL
NUP
1
001/2021
ALAYNE COELHO SILVA
0215992-06.2022.8.06.0001
10041.003413/2023-18
2
001/2021
ANTONIA LEILIANE FREITAS COELHO
0200267-09.2022.8.06.0055
10041.003429/2023-21
3
001/2021
BRENDA BEZERRA TELES
0213715-17.2022.8.06.0001
10041.003412/2023-73
4
001/2021
DANIEL FERREIRA BATISTA
0219121-19.2022.8.06.0001
10041.003463/2023-03
5
001/2021
ELIANE DA SILVA COSTA
3036835-85.2023.8.06.0001
10041.003423/2023-53
6
001/2021
JHONTONY ANTONIO DOS SANTOS
0214457-42.2022.8.06.0001
10041.003439/2023-66
7
001/2021
MATHEUS HALYSON SANTOS MENDES
0218587-75.2022.8.06.0001
10051.016044/2023-12
8
001/2021
STEFFANYA ROCHA DA SILVA
0214451-35.2022.8.06.0001
10041.003430/2023-55
9
001/2021
VICTOR BRUNO SILVA DE ALBUQUERQUE
0057680-06.2021.8.06.0117
10041.003428/2023-86
Obs: Para os candidatos sub judice, o número de inscrição para acesso ao sistema, após os 03 (três) primeiros números, segue a letra “i” maiúscula. Na 
sequência, segue o número 2023.
CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – SUB JUDICE
ORDEM
EDITAL
CANDIDATO
AÇÃO JUDICIAL
NUP
1
001/2021
ANTÔNIA ALEXANDRA CÂNDIDO MAGALHÃES FREITAS
0275792-96.2021.8.06.0001
13001.002077/2022-70
3
001/2021
VINÍCIUS MEDEIROS MARQUES
0213039-69.2022.8.06.0001
13001.008626/2023-09
Obs: Para os candidatos sub judice, o número de inscrição para acesso ao sistema, após os 03 (três) primeiros números, segue a letra “e” maiúscula. Na 
sequência, segue o número 2023.
*** *** ***
EDITAL Nº83– PCCE, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública 
a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE PARA REAPLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM 
(AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP), referente ao concurso público para provimento de efetivo de 100 
(cem) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital nº 1 – PC/CE, 
de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021, haja vista o descumprimento ao item 14.5.7 do 
referido Edital (01/2021) e aos itens 1.2 e 1.9 do Edital 80/2024, o que ensejou a anulação da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), realizada 
no dia 31/03/2024.
1. DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) 
REFERENTE À 2ª TURMA
1.1. Ficam convocados os candidatos elencados no Anexo Único deste Edital para a realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), inerente 
ao Curso de Formação e Treinamento Profissional do concurso em epígrafe.
1.2. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem abordará o conteúdo de 10 (dez) disciplinas constantes na matriz curricular registrada no Plano de Ação 
Educacional (PAE), sendo que cada disciplina contará com 10 (dez) questões escritas de múltipla escolha, constituindo, assim, o total de 100 (cem) questões 
para julgamento, agrupadas por comandos que deverão ser respeitados.
1.3. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será de caráter eliminatório e classificatório.
1.4. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
1.5. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será constituída por 100 (cem) questões contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), cada,