DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº403/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo administrativo nº 10051.014405/2024-69 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de ELIARDO BEZERRA, Escrivão de 
Polícia Civil, matrícula nº 135.493-1-1, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades 
de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 10 de novembro de 2022, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro civil das 
pessoas naturais, nesta comarca, datada de 10 de novembro de 2022, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei 
n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº404/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo administrativo nº 10051.014402/2024-25 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de MARCOS AURELIO COSTA MENDES, 
Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 133.960-1-9, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 01 de julho de 2022, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Botelho - Registro civil das pessoas 
naturais – 5ª zona, nesta comarca, datada de 14 de julho de 2022, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei 
n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº405/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo administrativo nº 10051.014401/2024-81 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS, 
Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 300.092-1-5, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 14 de maio de 2023, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório do Primeiro Ofício de Registro 
Civil de Camocim, na comarca de Camocim, datada de 18 de maio de 2023, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso 
II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº539/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajarem para Irauçuba, Itapajé, Amontada e Pentecoste, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de 
Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs e do déficit de servidores nas delegacias das referidas cidades; conforme processo nº 
10051.012661/2024-11, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº539/2024-DIFIN DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Marcos Aurélio Elias de França 
Matrícula: 404.183-1-2
Delegado
II
28/05/2024 a 31/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Paulo Vicente Ribeiro de Castro 
Matrícula: 300.566-1-2
Delegado
II
28/05/2024 a 31/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Eduardo Menezes de Oliveira 
Matrícula: 791.112-1-X
Delegado
II
28/05/2024 a 31/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Henrique Aguiar Simões 
Matrícula: 300.754-1-2
Inspetor
II
28/05/2024 a 31/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Francisco Édio de Sousa Alves 
Matrícula: 301.194-2-8
Inspetor
II
28/05/2024 a 31/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Pedro Tomaz Júnior 
Matrícula: 405.074-1-8
Inspetor
II
28/05/2024 a 31/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Adriel Rodrigo dos Santos de 
Lima Matrícula: 300.009-5-1
Inspetor
II
28/05/2024 a 31/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
José Cláudio Gadelha Agostinho 
Matrícula: 167.976-1-8 
Inspetor
II
28/05/2024 a 31/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Cícero César Pinto da Cunha 
Filho Matrícula: 301.241-2-X
Inspetor
II
28/05/2024 a 31/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Bruno Tavares Barros da Silva 
Matrícula: 300.007-6-5
Inspetor
II
28/05/2024 a 31/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Ernesto Euclides Feijão Júnior 
Matrícula: 404.695-1-6
Inspetor
II
28/05/2024 a 31/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
5.060,00
*** *** ***
PORTARIA Nº540/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Senador Pompeu, a viajar para Acopiara, em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar a condução de preso; conforme processo nº 10051.012850/2024-94, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 1º; inciso “I” do § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº540/2024-DIFIN DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Helder Beserra dos Santos Matrícula:300.820-1-X
Delegado
II
23/05/2024
Senador Pompeu para Acopiara
0,5
131,43
65,71
Klehilton Sales Mendonça Pereira Matrícula:300.339-1-4
Inspetor
II
23/05/2024
Senador Pompeu para Acopiara
0,5
131,43
65,71
José Maxdelly Mineiro de Carvalho Matrícula:198.314-1-8
Escrivão
II
23/05/2024
Senador Pompeu para Acopiara
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº550/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajar para Irauçuba 
e Amontada, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividade de polícia judiciária em razão dos altos índices de CVLIs; conforme processo nº 
10051.013212/2024-91, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.