DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº567/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Crimes contra 
a Ordem Tributária - DCCOT, a viajarem para Belo Horizonte/MG, com a finalidade de participarem do evento nacional do CIRA - Comitê Interinstitucional 
de Recuperação de Ativos; conforme processo nº 10051.012236/2024-22; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 
4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; e Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº567/2024-DIFIN DE 17 DE JUNHO DE 2024.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO (R$)
PASSAGEM 
(R$)
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR(R$)
ACRÉS.
TOTAL(R$)
LUCIANA COSTA VALE 
Matrícula 198748-1-8
Delegada
II
18/06/2024 a 
21/06/2024
Fortaleza/
CE para Belo 
Horizonte/MG
3,5
354,84
35%
1.676,61
354,84
1.017,44
3.048,89
MASSILENE CLAUDETE 
DE AZEVEDO PINHEIRO 
Matrícula 133199-1-X
Escrivã
II
18/06/2024 a 
21/06/2024
Fortaleza/ 
CE para Belo 
Horizonte/MG
3,5
354,84
35%
1.676,61
354,84
1.017,44
3.048,89
TOTAL
6.097,78
*** *** ***
PORTARIA Nº572/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no núcleo do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajar 
para Icó, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoio à Delegacia daquele município, com as diligências relacionadas ao roubo de armas de fogo, 
conforme o BO 479-3413/2024; conforme processo nº 10051.013719/2024-44, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 
4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº572/2024-DIFIN DE 11 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
DAYANE FRANCIELE MERELES DOS 
SANTOS Matrícula: 301.245-7-x
Inspetor
II
31/05/2024 a 01/06/2024
Fortaleza para Icó 
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO GLEISON DE MELO ALENCAR Matrícula: 301.221-8-6
Inspetor
II
31/05/2024 a 01/06/2024
Fortaleza para Icó 
1,5
131,43
197,14
LAZARO LUCAS DOS SANTOS LIMA Matrícula: 301.220-3-8
Inspetor
II
31/05/2024 a 01/06/2024
Fortaleza para Icó 
1,5
131,43
197,14
FELIPE BARROS CAVALCANTE Matrícula: 404.774-1-1
Inspetor
II
31/05/2024 a 01/06/2024
Fortaleza para Icó 
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
788,56
*** *** ***
PORTARIA Nº577/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, vinculados ao Departamento 
de Polícia Judiciária do Interior Sul - DPJI SUL, a viajarem para Quixeramobim e Senador Pompeu, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
levantamentos de informações policiais para cumprimento de mandados de prisões com pedido de urgência pela DRPC de Brejo Santo; conforme processo nº 
10051.014412/2024-61, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº577/2024-DIFIN DE 14 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
JULIANA DE SOUZA PITOMBEIRA 
Matrícula: 404.977-1-4 
Inspetora
II
10/06/2024 a 
11/06/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu 
1,5
131,43
197,14
ATILA TAVARES RODRIGUES Matrícula: 198.107-1-2 
Inspetor
II
10/06/2024 a 
11/06/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu 
1,5
131,43
197,14
DEIVE ROMAO DOS SANTOS Matrícula: 167.918-1-4
Inspetor
II
10/06/2024 a 
11/06/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu 
1,5
131,43
197,14
CICERO CARLOS DA COSTA Matrícula: 137.393-1-5
Inspetor
II
10/06/2024 a 
11/06/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu 
1,5
131,43
197,14
ROGERIO ANDRADE DE SOUSA Matrícula: 167.811-1-8 
Inspetor
II
10/06/2024 a 
11/06/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu 
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA 
VASCONCELOS Matrícula: 155.298-1-4
Inspetor
II
10/06/2024 a 
11/06/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu 
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.182,84
*** *** ***
PORTARIA Nº578/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CRISTIANO DE MORAIS PEREIRA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia 
Civil, lotado no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul - DPJI SUL, matrícula nº 301.247-9-0, a viajar para Icó, no período de 13/05/2024 a 
17/05/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar nas investigações do homicídio ocorrido naquela cidade, tendo como vítima um sargento da 
PM; conforme processo nº 10051.014576/2024-98, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso “II” do § 2º do art. 
4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº579/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Sobral, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, 
com a finalidade de acompanhar uma servidora ao DAMPS, bem como entregar expediente no DPJI NORTE; conforme processo nº 10051.003403/2024-
44, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de 
junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.