DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
CPP/PMCE, publicada no BCG nº 052, de 15/03/2024, RESOLVE: promover à graduação de 2º Sargento PM, a contar de 24/12/2023, em ressarcimento de 
preterição, pela modalidade antiguidade, o 3º SARGENTO PM 21677 ISRAEL DOS SANTOS ALVES, M.F.: 15171413. QCG EM FORTALEZA-CE, 
07 de junho de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº025/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que 
lhe confere o art. 4º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do 
processo nº 3006132-11.2022.8.06.0001, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo via SUITE sob o 
NUP 13001.014446/2024-39, considerando ainda o teor da Nota nº 053/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 104, de 06/06/2024, RESOLVE: promover 
à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2022, pela modalidade merecimento, o policial militar ÍTALO MARCEL PAIXÃO E SILVA, M.F.: 
30456912. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de 3º Sargento PM do referido policial militar contida na Portaria nº 088/2023-
CPP, publicada no DOE nº 009, de 12/01/2024. QCG EM FORTALEZA-CE, 10 de junho de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1167997/2021
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento III ao Contrato nº 1167997/2021; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III 
– ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO 
CEARÁ, CNPJ 07.074.792/0001-98; V - ENDEREÇO: Av Domingos Olímpio, 1589, Farias Brito, CEP: 60.015-103 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigo 51 da Lei nº 8.245/1991; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do 
Contrato nº 1167997/2021 por 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de julho de 2024 IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.172,44 (noventa e sete mil cento 
e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de julho de 2024; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 13 de junho 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Manoel Messias da Silva, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1315891/2024
CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, 
Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: Empresa HOMEOFFICE MOVEIS LTDA – ME, inscrita no 
CNPJ sob o n° 66.455.593.0001-99, estabelecida na Rua Sandra Barros Amorim, 195, Bairro: Jardim dos Comerciários (venda nova) Belo Horizonte-MG, 
telefone: (31) 3453-1711 E-mail: homeoffice.licitacoes@gmail.com. OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório com 
montagem e instalação para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Proposta da 
Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220003 - SEPLAG e a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 2023/26681-SEPLAG, 
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas Alterações, além das demais disposições legais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 122.684,20 (cento e vinte e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) pagos em até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
NUP 10061.012380/2024-40; Pré-Reserva: 1316700000; Funcional Programática: 10200008.06.181.196.12118.03.449052.1.7139200000.1 DATA DA 
ASSINATURA: 17 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Pierre Airam Carvalho 
Oliveira, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1315901/2024
CONTRATANTE: Polícia militar do Ceará, através Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: Empresa MOVENORD 
MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.111.625.0001-44, estabelecida na na Rua Coronel José Libanio, S/N,CE 060, KM 21, 
Centro, Pacatuba-CE, telefone: (85) 3345-1100 E-mail: gean.bessa@movenord.com.br, licitacao@movenord.com.br. OBJETO: Aquisição de Material 
Permanente – Mobiliários de Escritório com montagem e instalação para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e na Proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220003 - SEPLAG e a ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS nº 2023/26681-SEPLAG, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas Alterações, além das demais disposições legais. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 169.684,92 (cento e sessenta e nove mil seiscentos e oitenta 
e quatro reais e noventa e dois centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.012382/2024-39; Pré-Reserva: 1316687000; Funcional Programática: 10200008.06.18
1.196.12118.03.449052.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de 
Despesas da PMCE e o Sr. Gean Silva Bessa, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1319047/2024
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa CLINICA DOS CAPACETES COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA 
MOTOS E SERVIÇOS LTDA, com sede Rua General Sampaio, n° 1537, Centro, Cep: 60.020-030, Fortaleza - CE, Contato: 8534742422, inscrita no CNPJ 
sob o nº 01.575.128/0001-46. OBJETO: Aquisição de capacetes para motociclistas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220064 – PMCE e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.163.949,58 (hum milhão, cento e sessenta e três mil, novecentos e 
quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.012456/2024-37; Pré-Reserva:1317644000; Dotação Orçamentária (2024): 10200
008.06.181.196.12118.03.449030.2.713.9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Jorge Costa de Araújo, CEL QOPM 
Ordenador de Despesas e o Sr. Francisco Paulo Barroso Batista, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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