DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
DESCRIÇÃO 
IMPORTÂNCIA (R$) 
VALOR R$ 
SOLDO (Lei nº 17.183, de 23/03/2020) 
R$ 362,05 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 5% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
R$ 18,10 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 17.183, de 23/03/2020) 
R$ 3.024,62 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Lei nº 17.183, de 23/03/2020) 
R$ 8.796,24 
TOTAL 
R$ 12.201,01
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio De Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CGP Nº05/2024 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do 
Vale-Transporte, referente ao mês de JUNHO/2024 a FUNCIONÁRIA civil do CBMCE, abaixo relacionada:
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
Meiriane Silva de Lima
030379 -1 6
Auxiliar de Administração
40 A
TOTAL DE VALES TIPO A 
180 A
 VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 40 X 4,50 = R$ = 180,00
 VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2024.
 José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
 CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA CGP Nº06/2024 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do 
Vale-Transporte, referente ao mês de JULHO/2024 a FUNCIONÁRIA civil do CBMCE, abaixo relacionada:
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
Meiriane Silva de Lima
030379 -1 6
Auxiliar de Administração
46 A
TOTAL DE VALES TIPO A 
207A
 VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 46 X 4,50 = R$ = 207,00
 VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 207,00 (DUZENTOS E SETE REAIS)
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2024.
 José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
 CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº007/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, resolver assuntos administrativos 
e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, 
de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo 
as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de 
março de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ERLON FONSECA VASCONCELOS 
ST BM 
2
FORTALEZA/ACOPIARA-
30/03/2024 a 01/04/2024
131,43
2,5
328,58
SAMUEL BERTOLDO DO NASCIMENTO 
ST BM 
2
FORTALEZA/ACOPIARA-
30/03/2024 a 01/04/2024
131,43
2,5
328,58
JOSE BELRANDI DE FREITAS 
CAP QOABM 
2
FORTALEZA/IRAUÇUBA-
04/04/2024 a 05/04/2024
131,43
1,5
197,15
JOSE CLAYTON ROCHA LIMA 
ST BM 
2
FORTALEZA/IRAUÇUBA-
04/04/2024 a 05/04/2024
131,43
1,5
197,15
ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO 
ST BM 
2
FORTALEZA/IRAUÇUBA-
04/04/2024 a 05/04/2024
131,43
1,5
197,15
JORGE SILVA DE ALMEIDA 
CAP QOABM 
2
FORTALEZA/TIANGUÁ
05/04/2024 a 07/04/2024
131,43
2,5
328,58
LUIS LINO GADELHA 
MAJ QOABM 
2
FORTALEZA/TIANGUÁ
05/04/2024 a 07/04/2024
131,43
2,5
328,58
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
2
FORTALEZA/PACOTI-
08/04/2024 a 09/04/2024
131,43
1,5
197,15
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO 
CAP QOABM 
2
FORTALEZA/PACOTI-
08/04/2024 a 09/04/2024
131,43
1,5
197,15
NEUDJAM CARNEIRO DO NASCIMENTO 
ST BM 
2
FORTALEZA/PACOTI-
08/04/2024 a 09/04/2024
131,43
1,5
197,15
FRANCISCO HUMBERTO MARTINS MENDES 
ST BM 
2
FORTALEZA/ITAREMA-
08/04/2024 a 11/04/2024
131,43
3,5
460,01
GILVAN DA SILVA NASCIMENTO 
1TEN QOABM
2
FORTALEZA/ITAREMA-
08/04/2024 a 11/04/2024
131,43
3,5
460,01
JOSE BELRANDI DE FREITAS 
CAP QOABM 
2
FORTALEZA/ITAREMA-
08/04/2024 a 11/04/2024
131,43
3,5
460,01
ALINE COSTA DE LIMA 
1ºTEN QOBM
2
FORTALEZA/JAGUARIBE-
08/04/2024 a 12/04/2024
131,43
4,5
591,44
FRANCISCO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 
2TEN QOABM
2
FORTALEZA/JAGUARIBE-
08/04/2024 a 12/04/2024
131,43
4,5
591,44
LUIZ HORACIO BEZERRA BRAGA 
3º SGT BM 
2
FORTALEZA/JAGUARIBE-
08/04/2024 a 12/04/2024
131,43
4,5
591,44
ALAN AIRES VINHAS 
3º SGT BM 
2
FORTALEZA/BREJO SANTO-
09/04/2024 a 12/04/2024
131,43
3,5
460,01
ANASTACIO RIBEIRO NETO 
CAP QOABM 
2
FORTALEZA/ARACATI-
09/04/2024 a 12/04/2024
131,43
3,5
460,01
GRALDO FREIRE DAVI 
ST BM 
2
FORTALEZA/ARACATI-
09/04/2024 a 12/04/2024
131,43
3,5
460,01
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR 
ST BM 
 2 
FORTALEZA/BREJO SANTO-
09/04/2024 a 12/04/2024
131,43
3,5
460,01
JOSE IVAN RIBEIRO 
1TEN QOABM
2
FORTALEZA/ARACATI-
09/04/2024 a 12/04/2024
131,43
3,5
460,01
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS 
2TEN QOABM
2
FORTALEZA/BREJO SANTO-
09/04/2024 a 12/04/2024
131,43
3,5
460,01
ALANDILSON DO NASCIMENTO FORTE 
CAP QOABM 
2
FORTALEZA/SOBRAL-
22/04/2024 a 26/04/2024
131,43
4,5
591,44
DEYVISON QUEIROZ SILVA 
3º SGT BM 
2
FORTALEZA/SOBRAL-
22/04/2024 a 26/04/2024
131,43
4,5
591,44
JOSE LUCIANO FERREIRA SILVA 
1ºTEN QOBM
2
FORTALEZA/SOBRAL-
22/04/2024 a 26/04/2024
131,43
4,5
591,44
TOTAL
10.185,95
*** *** ***