DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            249
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município 
de Orós - CE, representado pelo seu ordenador de despesas Sr. Francisco Moisés Bezerra de Freitas, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
haver o Pregoeiro e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do procedimento de Licitação cujo objeto é o Registro de Preços destinado à 
aquisição de material permanente para Escolas Municipais em tempo integral, conforme anexo I do Edital, vem Adjudicar e Homologar o presente processo 
administrativo de licitação, lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.06.03.01-SRP, para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor das Empresas: N.O.R.T.E 
Comercio LTDA-ME (CNPJ N° 50.706.360/0001-81) com os lotes: 01 e 05, no valor total de R$ 47.495,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e 
cinco reais); Vinicius Siqueira Nocrato LTDA (CNPJ N° 17.630.368/0001-36) com os lotes: 2, 3 e 11, no valor total de R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil, 
trezentos e cinquenta reais); Catfelli Design Comercio LTDA-ME (CNPJ N° 44.460.306/0001-04) com os lotes: 4 e 10, no valor total de R$ 13.580,00 
(treze mil, quinhentos e oitenta reais); Dantas Eletromoveis e Equipamentos LTDA-EPP (CNPJ N° 49.140.067/0001-10) com os lotes: 6, 8, 15 e 16, no 
valor total de R$ 61.935,92 (sessenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos); Profissa Distribuidora LTDA-EPP (CNPJ N° 
20.365.863/0001-70) com o lote 12 no valor total de R$ 13.222,00 (treze mil, duzentos e vinte e dois reais); Joao Braulio Comercio de Equipamentos 
Eletronicos LTDA-EPP (CNPJ N° 27.845.560/0001-01) com o lote 13 no valor total de R$ 55.990,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa reais), 
Mixturi Comercio e Servicos LTDA-ME (CNPJ N° 23.598.271/0001-96) com o lote 14 no valor total de R$ 8.499,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e 
nove reais), importando esta adjudicação e homologação no Valor Total de R$ 226.071,92 (duzentos e vinte e seis mil e setenta e um reais e noventa e dois 
centavos), Tipo Menor Preço por Lote. Ao setor competente para providências cabíveis. Orós - CE, 19 de junho de 2024. Francisco Moises Bezerra de 
Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 2024.04.17.001F: 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO GERAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS, ESTRADAS NA ZONA RURAL E SEDE DO MUNICÍPIOS DE 
TARRAFAS - CE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 08/2024 - MAPP 1441 CELEBRADO ENTRE A GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ/SOP E O MUNICÍPIO DE TARRAFAS CORRESPONDENTE META 01 A META 02; CONTRATADA: L. A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
- ME, CNPJ Nº 26.542.791/0001-75, VENCEDORA DO CERTAME COM VALOR GLOBAL DE R$ 451.801,61 (QUATROCENTOS E CINQUENTA 
E UM MIL E OITOCENTOS E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 07.0700.15.451.0018.1.014 
– ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO DE 240 
(DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, 
FIRMADO COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 08/2024 - MAPP 1441 CELEBRADO ENTRE A GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ/SOP E O MUNICÍPIO DE TARRAFAS, NOS CASOS E FORMAS PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE. SRA. JOSELITA LUANA RODRIGUES ROMÃO, PELA CONTRATADA: 
L. A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME – SR. LUCAS DOS SANTOS ALENCAR, PORTADOR DO RG Nº 2006029155363 SSP/CE E CPF Nº 
962.399.723-04. TARRAFAS - CEARÁ, 20 DE MAIO DE 2024. LUIZ ALVES MATIAS – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2024.06.19.01 AO CONTRATO N. 2023.06.19.01, 
DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.06.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS 
VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL 
POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100). CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO 
ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O 
PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 2023.06.19.01 QUE ORA 
SE ADITA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, II, § 1º DA LEI N° 8.666/93, POR UM PERÍODO DE MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 
19/06/2024 (VIGORANDO, O PRESENTE, ATÉ 19/06/2025). ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 19 DE JUNHO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA 
MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2024.06.19.02 AO CONTRATO N. 
2023.06.19.02, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.06.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA 
ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO 
DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI 
FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL MODIFICOU A CLÁUSULA DECÍMA DE CONTRATO INICIAL DE Nº 2023.06.19.02, ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO N.º 2023.06.06.02, ACRESCENTANDO MAIS 12 (DOZE) MESES, FICANDO VIGENTE O PRESENTE TERMO DE ADITIVO 
ATÉ 19 DE JUNHO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 19 DE JUNHO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
2024.04.17.003F TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A GESTORA MUNICIPAL DO FUNDO GERAL DE TARRAFAS, A SRA. 
JOSELITA LUANA RODRIGUES ROMÃO, AO FINAL ASSINADA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.04.17.003F, 
OBJETO: É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. - DIV. TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS 
QUE LIGA TARRAFAS AO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO 
CONVÊNIO Nº 09/2024 - MAPP 2584 CELEBRADO ENTRE A GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/SOP E O MUNICÍPIO DE TARRAFAS, VEM, 
ADJUDICAR E HOMOLOGAR O REFERIDO PROCESSO EM FAVOR DA LICITANTE: AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 
- ME, CNPJ Nº 21.554.165/0001-85, VENCEDORA DO CERTAME COM UM VALOR GLOBAL DE R$ 674.926,50 (SEISCENTOS E SETENTA E 
QUATRO MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). TARRAFAS/CE, 27 DE MAIO DE 2024. JOSELITA LUANA 
RODRIGUES ROMÃO – ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Publicação de Exoneração a Pedido. Portaria Nº. 707, de 22 maio de 2024. O Prefeito Municipal 
de Eusébio - Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo nº 56, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, Resolve: Exonerar a 
pedido, a servidora Clariciane de Carvalho Carneiro Silva, do Cargo de Guarda Municipal, Matricula nº 29576, lotada na Secretaria Municipal de Segurança 
Pública, criado no que dispõe o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 22 de Maio de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, 22 de Maio de 2024. 
Francisco Ubiracy Cordeiro de Oliveira - Coordenador de Recursos Humanos.