DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
OUTROS
EXTRATO - ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA - CE – EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 – DECRETO
LEGISLATIVO Nº 47/2024, AURORA-CE, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).
HOMOLOGA RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA - CE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO HAVER RECEBIDO DA
UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ E ENDOSSADO PELA COMISSÃO RESPONSÁVEL, O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO
DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO POR FORÇA DO EDITAL Nº 001/2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024; CONSIDERANDO O DISPOSTO
NO REFERIDO EDITAL E DEPOIS DE CONCLUÍDA TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO; DECRETA: ART. 1º FICA HOMOLOGADO,
PARA QUE SURTAM SEUS DEVIDOS E JURÍDICOS EFEITOS, O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, CEARÁ, REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024, REALIZADO SOB TOTAL
RESPONSABILIDADE DA UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CONTENDO APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS,
CONSAGRANDO-SE COMO EXATOS E DEFINITIVOS OS RESULTADOS DAS LISTAGENS DO RELATÓRIO EM ANEXO PASSANDO A FAZER
PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO. PARÁGRAFO ÚNICO. A REFERIDA HOMOLOGAÇÃO É PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS
EXISTENTES E QUE VIEREM A VAGAR, JUNTO AO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AURORA - CE. ART. 2º A CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS SERÁ FEITA ATRAVÉS DE
EDITAL A SER PUBLICADO NO ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONTENDO O PRAZO E O LOCAL DE APRESENTAÇÃO, NÃO CABENDO
QUALQUER RECLAMAÇÃO PELO FATO DO CANDIDATO SER ELIMINADO AUTOMATICAMENTE, POR NÃO TER COMPARECIDO
NO PRAZO FIXADO PARA APRESENTAÇÃO. ART. 3º NA MESMA FASE DE CHAMAMENTO SERÁ OFERTADO À RELAÇÃO NOMINAL,
CONTENDO TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS A SEREM CUMPRIDAS PELOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA O
PRETENDIDO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, DEVENDO APRESENTAR-SE NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE, JUNTO AO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 10 DIAS ÚTEIS APÓS A DATA DE CONVOCAÇÃO. ART.
4º ESTE CONCURSO PÚBLICO TERÁ VALIDADE PELO PRAZO DE 02 ANOS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO, PODENDO
SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO APENAS UMA VEZ, POR ATO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ATENDER O INTERESSE
PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO. ART. 5º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE
AURORA-CE, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). YANNE MARINA LEITE
OLIVEIRA – PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE. ANEXO DO DECRETO Nº 47/2024 - ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA
MUNICIPAL DE AURORA – EDITAL DO CONCURCO PÚBLICO Nº 001/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2024, AURORA-CE, AOS 21
(VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO
CONCURSO PÚBLICO REALIZADO POR FORÇA DO EDITAL Nº 001/2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024. CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS (CÓDIGO: AGA) APROVADO (S) -1º, 1000396, CICERO ARTUR DOS SANTOS, 64.00 /2º, 1000374,
CICERA ELIZIENE ALVES DA SILVA, 64.00 /3º, 1000880, LILIANE GOMES AMÉRICO, 64.00 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1001061,
FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA NETO, 60.80 /2º, 1000003, JOSÉ EDENILSON MOREIRA ARAÚJO, 60.80 /3º, 1000370, MARIA EDINETE
ALVES LEITE, 60.80 /4º, 1001025, FRANCISCO LUCAS DE SOUSA GOMES, 60.80 /5º, 1000091, DAYANNE DE FRANÇA MOREIRA, 60.80
/6º, 1000242, JONAS DOS SANTOS MARTINS FILHO, 57.60 /CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO (CÓDIGO: ANL) APROVADO(S) -1º, 1001047,
LETICIA MARIA SOUZA, 64.00 /2º, 1001021, HELLEN KARINE SOARES LIRA, 62.70 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1001038, JOSÉ
AIRTON ROLIM NETO, 61.70 /2º, 1000275, RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA, 61.40 /3º, 1000695, TIAGO ALVES CALLOU, 60.50 /4º, 1001008,
JEZRAEL FIGUEIREDO LUCENA NICODEMOS, 58.90 /CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CÓDIGO: ASG)APROVADO(S) -1º, 1001086,
JOSÉ LEONARDO DE SÁ, 70.40 /2º, 1000103, JOSEFA ROGÉRIA GONÇALVES, 70.40 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1000502, WESLEY
KEVENI PINTO DE OLIVEIRA, 67.20 /2º, 1000520, MARIA SÉLIA JANUÁRIO, 67.20 /3º, 1000002, KARINNY DE LIMA SILVA, 64.00 /4º, 1000989,
FRANCISCA KARINA DE LIMA SIMÕES, 64.00 /CARGO: CONTROLADOR INTERNO (CÓDIGO: CON)APROVADO -1º, 1000183, RAMON
RODRIGUES DA COSTA, 67.20 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1000095, ALLINE NOBRE FERREIRA, 64.00 /2º, 1000872, DIORGENES
DE MELO SANTOS, 64.00 /CARGO: MOTORISTA CATEGORIA “B” (CÓDIGO: MOT)APROVADO -1º, 1000152, AUGUSTO BANDEIRA DA SILVA,
76.80 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1001078, EDSON TEIXEIRA DA SILVA, 73.60 /2º, 1000258, CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, 73.60
/CARGO: PORTEIRO (CÓDIGO: POR)APROVADO -1º, 1001037, JOSÉ STÊNIO GONÇALVES LEITE, 83.20 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS
-1º, 1000629, JOSÉ ROBISMÁRIO BARBOSA CABRAL, 83.20 /2º, 1000908, SAMUEL DOS SANTOS MATOS, 80.00 /CARGO: SECRETÁRIO
LEGISLATIVO (CÓDIGO: SEC)APROVADO -1º, 1000121, RAQUEL LEITE TORQUATO GRANGEIRO, 72.30 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS
-1º, 1000910, UENES SILVA ALVES, 70.40 /2º, 1000268, ISABEL CRISTINA GONÇALVES SANTOS BATISTA, 67.20.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Extrato das Atas de Registro de Preços Oriundas do Pregão Eletrônico N° 2024.06.03.01-SRP.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-CE, torna público o Extrato das Atas de Registro de Preços resultantes do Pregão Eletrônico
Nº 2024.06.03.01–SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material
permanente para escolas Municipais em tempo integral, conforme anexo I. Fundamentação Legal: Lei Federal N.º 14.133/21, na Lei complementar Nº
123/2006 e suas alterações, Lei complementar 147/2014, E as demais normas legais aplicáveis. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-01/2024-SRP.
Empresa: N.O.R.T.E Comercio LTDA-ME. Endereço: Rua 1086 (Conj. Ceara II), 135-A, Conjunto Ceará II, Fortaleza/CE, CEP: 60.533-180. CNPJ Nº:
50.706.360/0001-81. Valor Total: R$ 47.495,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). Assina pelo Licitante: Aécio Nogueira Vasconcelos
Junior. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-02/2024-SRP. Empresa: Vinicius Siqueira Nocrato LTDA-EPP. Endereço: Rua Elvira Pinho, 634-loja
01, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.421-000. CNPJ Nº: 17.630.368/0001-36. Valor Total: R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta reais).
Assina pelo Licitante: Vinicius Siqueira Nocrato. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-03/2024-SRP. Empresa: Catfelli Design Comercio LTDA-
ME. Endereço: Rua Olivacy Rodrigues de Freitas, 17-Quadra19 Lote 18, Aeroporto, Mossoro/RN, CEP: 59.607-290. CNPJ Nº 44.460.306/0001-04. Valor
Total: R$ 13.580,00 (treze mil, quinhentos e oitenta reais). Assina pelo Licitante: Joao Ricardo De Oliveira Goncalves. Ata de Registro de Preços Nº.
2024.06.03.01-04/2024-SRP. Empresa: Dantas Eletromoveis e Equipamentos LTDA-EPP. Endereço: Rua Inacio Soares, 471, Bosque do Piranhas, Sao
Bento/PB, CEP: 58.865-000. CNPJ Nº: 49.140.067/0001-10. Valor Total: R$ 61.935,92 (sessenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois
centavos). Assina pelo Licitante: Aldo Fabrizio Dutra Dantas. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-05/2024-SRP. Empresa: Profissa Distribuidora
LTDA-EPP. Endereço: Rua Joao Tome, 486, Monte Castelo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-220. CNPJ Nº: 20.365.863/0001-70. Valor Total: R$ 13.222,00
(treze mil, duzentos e vinte e dois reais). Assina pelo Licitante: Davi Fernandes Soares. Ata de Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-06/2024-SRP. Empresa:
Joao Braulio Comercio de Equipamentos Eletronicos LTDA-EPP. Endereço: Rua Carijos, 77, Centro, Mateus Leme/MG, CEP: 35.670-000. CNPJ Nº:
27.845.560/0001-01. Valor Total: R$ 55.990,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa reais). Assina pelo Licitante: Joao Francisco Bráulio. Ata de
Registro de Preços Nº. 2024.06.03.01-07/2024. Empresa: Mixturi Comercio e Servicos LTDA-ME. Endereço: Travessa CSU, Nº 09, Centro, Orós/CE -
CEP: 63.520-000. CNPJ Nº : 23.598.271/0001-96. Valor Total: R$ 8.499,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Assina pelo Licitante: Adriele
Augusto da Silveira Vidal. Vigência das Atas de Registro de Preços: 12 (doze) meses da data da assinatura da Ata. Data de Assinatura das Atas de Registro
de Preços: 20 de junho de 2024. Assina pela Órgão Gerenciador: Francisco Moises Bezerra de Freitas (Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação,
Esporte e Juventude). Orós-CE, 20 de junho de 2024. Francisco Moises Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação,
Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi - Edital de Chamamento para Credenciamento Nº 01/2024-SS. A Secretaria Municipal de Saúde de
Potengi/CE, Estado do Ceará, torna público que, em cumprimento aos preceitos contidos na Lei nº. 14.133/21, estaremos recebendo os envelopes, a partir do
dia 24 de junho de 2024, das 08:00 às 11:00 horas, até 31/12/2024, na Secretaria de Saúde, localizada na Rua Manoel Monteiro, s/n, Centro Administrativo
de Potengi-CE, haverá o Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços médicos de exames clínicos diversos, acompanhamentos de
nível médico superior, com a realização de procedimentos médicos, cirurgias de média e alta complexidade hospitalar, complementar ao sus, incluindo todos
os equipamentos e insumos para realização dos procedimentos e profissionais médicos, pessoas físicas ou jurídicas, organizados em cooperativas, para a
realização de exames clínicos, sem insumos e equipamentos, visando a complementação da rede de atendimento de urgência e emergência, no âmbito do
programa municipal mais saúde, de interesse da Secretaria de Saúde, no âmbito do Município de Potengi/CE. A contratação dos profissionais e empresas
prestadoras de serviços será de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Maiores informações e Edital poderão ser obtidos na sala
de licitações, no site da Prefeitura, https://potengi.ce.gov.br/ e na Secretária Municipal de Saúde. 20 de junho de 2024, Potengi - CE. Anderson Ribeiro
Duarte Vieira – Secretário de Saúde.
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