DOMCE 25/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3488 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 064/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 74.000,00 (Setenta e 
Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de  
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante  
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro.  4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO  (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei  Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Junho de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/24 de 20 de Junho 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
15 451 0332 1.017 Construcao/Reforma/Ampliacao de Estradas 
Vicinais e Vias Urbanas 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 69.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 69.000,00 
  
PARA: 
  
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 
09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio 
de Previdencia do Servidores 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini 
Anul.dotação 5.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 5.000,00 
  
TOTAL GERAL 74.000,00 
  
Nova Olinda, 20 de Junho de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/24 de 20 de Junho 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
DE: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
26 782 0586 1.028 Construcao/Reforma/Ampliacao e Pavimentacao 
de Vias 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1749000000 Outras vinculações de transferências 
69.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 69.000,00 
  
DE: 
  
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 
09 272 0043 2.044 Custeio de Beneficios de Aposentadorias e 
Pensoes do RPPS 
3.1.90.03.00 Pensões 
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 
5.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 5.000,00 
  
TOTAL GERAL 74.000,00 
  
Nova Olinda, 20 de Junho de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:90F42A9F 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 10/2024, DE 24 DE JUNHO DE 
2024. 
 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 10/2024, DE 24 DE JUNHO DE 
2024.  
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA 
DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER a servidora MARIA LUCIVÃNIA PEREIRA 
DA SILVA, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, 01 (uma) 
diária, no valor unitário de R$ 25,00, para participar de Oficina de 
Uso do Sistema SÍPIA, que será realizada no dia 26 de julho de 2024, 
das 8:30h às 16:30hs, no CRAS MESTRE DEDÉ DE LUNA–CRAS 
MURITI, localizado à Rua Pedro Orlando Bezerra,S/N – Bairro 
Muriti, Crato-Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova 
Olinda-CE, em 24 de junho de 2024. 
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo 
de Assistência Social  
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:0128DA09