DOMCE 25/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3488 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
(CDA VIII), vinculado a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 
2009 e suas alterações posteriores. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 24 de junho de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:D47DEBF7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº GM-PE009/2024 
 
O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, através da sua 
Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 11 de julho de 
2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
PREGÃO nº GM-PE009/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE BUFFET (REFEIÇÃO, LANCHE, COFFEE 
BREAK, ALMOÇO, LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E 
TAMPÕES DE MESA) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE 
TREINAMENTOS, CURSOS DE CAPACITAÇÃO E OUTRAS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. O edital e seus anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: 
(88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388, 
Centro, Nova Russas - Ce. 
  
Nova Russas/CE, 24 de junho de 2024. 
  
IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - 
Pregoeira. 
Publicado por: 
José Nonato Braga Rolim 
Código Identificador:A8B4437E 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
PORTARIA N.º 002, DE 24 DE JUNHO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DA COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA E DÁ 
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Jamil Almeida Pinto, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1.º REVOGAR a Portaria de n.º 001, de 06 de dezembro de 
2023. 
Art. 2º DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para compor a 
COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA, para atuar junto ao 
Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município 
de Nova Russas/CE, sob a presidência da primeira: 
I – PRESIDENTE: ANTÔNIO DE ARÁUJO BEZERRA (CPF: 
828.044.863-20); 
II – MEMBRO TITULAR: CÍCERO MADEIRO CHAVES (CPF: 
009.743.363-27); 
III – MEMBRO TITULAR: MARIA NILDERLÂNIA PAULINO 
SAMPAIO (CPF: 510.380.483-20). 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, aos 06 de junho de 2024. 
  
JAMIL ALMEIDA PINTO 
Secretário Municipal de Segurança 
Diretor do Demutran, em Exercício.  
Publicado por: 
Jamil Almeida Pinto 
Código Identificador:475C809C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 016, DE 24 DE JUNHO DE 2024. 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sra. SUELLEN 
CRISTINNI ANDRADE MOREIRA – ASSESSORA JURÍDICA 
– a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a 02 (duas) 
diárias, referentes aos dias 26 e 27 de junho do corrente ano, para 
fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá participar da 
Oficina sobre as atribuições do Advogado nas equipes 
interdisciplinares dos CREAS. Despesa correrá por conta da verba 
nº 1004. 04 122 0137 2.091 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 24 de junho de 2024. 
  
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA 
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:119836F9 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO 
DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º. NOMEAR o Sr. MALAQUIAS CESÁRIO NETO, portador 
do CPF nº 169.693.103-00 e RG nº 1775480 SSP/CE ao cargo 
comissionado de GERENTE DO SETOR DE INTERIOR, símbolo 
CDA-V - Grupo Ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e 
Assessorias do SAAE - Categoria Chefia Intermediaria da Direção 
Operacional, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de 
abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383, de 02 de maio de