DOMCE 25/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3488 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei de nº 2.786, 
de 21 de maio de 1956, e da Lei de nº 6.602, de 07 de dezembro de 
1978, 
  
CONSIDERANDO a realização da tradicional festa junina no 
Município de Quixelô/Ce, Quiforró 2024; 
  
CONSIDERANDO que o Quiforró 2024 será realizado entre os dias 
25 de junho de 2024 à 30 de junho de 2024, e terá a realização de 
festival de quadrilhas juninas, festa dançante, atrações de musicais 
locais e nacionais; 
  
CONSIDERANDO que o Quiforró se trata de tradicional festividade 
popular que acontece durante o mês de junho, sendo um instrumento 
de lazer e fortalecimento da cultura de relevante interesse público; 
  
CONSIDERANDO que para a realização do evento há a necessidade 
de instalação de palcos, camarotes, barracas, dentro diversos outros 
equipamentos necessários para a estruturação do evento; 
  
CONSIDERANDO as informações apresentadas pelo Setor de 
Tributos do 
Município 
individualizando 
os possuidores 
ou 
proprietários de áreas adstritas ao local em que se realizará o Quiforró 
nas proximidades da Rua Vitorino José de Oliveira, da Arena Quixelô, 
e do Ginásio Poliesportivo Francisco Amaro Guedes: Valdegraço 
Viana de Oliveira, Maria de Fatima Araujo, Maria Leneide Nicolau 
Rodrigues, Daniela Araujo Soares, Genival Alves de Araujo, Mailson 
Lopes da Silva, Renata Araujo Oliveira, Daniel Araujo Soares, 
Giovani Araújo e Sousa;  
  
CONSIDERANDO que há a necessidade de ocupação temporária ou 
provisória gratuita, de áreas (terrenos) particulares para a execução do 
serviço ou atividade pública em destaque; 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de ocupação 
temporária gratuita, entre os dias 25 à 30 de junho de 2024, para a 
realização do evento Quiforró 2024, os imóveis vazios constituídos 
nas áreas de propriedade, ou posse, das pessoas de: Valdegraço Viana 
de Oliveira, Maria de Fatima Araujo, Maria Leneide Nicolau 
Rodrigues, Daniela Araujo Soares, Genival Alves de Araujo, Mailson 
Lopes da Silva, Renata Araujo Oliveira, Daniel Araujo Soares, 
Giovani Araújo e Sousa. Estes localizados nas proximidades da Rua 
Vitorino José de Oliveira, da Arena Quixelô, e do Ginásio 
Poliesportivo Francisco Amaro Guedes. 
  
Art. 2º. Fica o Município de Quixelô/Ce, através da Secretaria de 
Cultura e Turismo, autorizado a promover e executar, com recursos 
próprios, a ocupação temporária mencionada no art.1º deste Decreto, 
podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão 
provisória na posse dos bens, nos termos do art.15 do Decreto-Lei 
federal nº3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei federal 
nº1.075, de 22 de janeiro de 1970. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de 
dotação própria do Orçamento Municipal. 
  
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, em 
17 de junho de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:90094165 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do 
município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2106.01/2024 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0011/2024, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE E JUVENTUDE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.27.812.2703.2.079 - Apoio e 
Promoção a Eventos Desportivos e Diversas Modalidades de Lazer 
  
FONTE(S) DE RECURSO(S): 1500000000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: nº 3.3.90.39.05 - Serviços Técnicos 
Profissionais. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ORGANIZAÇÃO, 
PROMOÇÃO 
E 
EXECUÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS (TORNEIO DO 
MUNICIPIO, CAMPEONATO DE FÉRIAS E LIGA DE CAMPO) 
DE ACORDO COM O CALENDARIO ESPORTIVO DE 2024 
DEFINIDO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
  
VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS: 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
I 
L 
HONORATO 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA 
R$ 131.440,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos 
e quarenta reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINAM PELO(A)S CONTRATADO(A)S: Israel Lima Honorato 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOÃO DE ARAÚJO DA 
COSTA. 
  
Quixeré – CE, 21 de junho de 2024. 
  
JOÃO DE ARAÚJO DA COSTA 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:2606A7EB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 054/2024, DE 24 DE JUNHO 
DE 2024 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, informa 
(cientifica) sobre os candidatos que solicitaram desistência da ordem 
de classificação; os(as) candidatos(as) que pediram desistência e os 
candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram 
reclassificados para o final do cadastro de reserva da Seleção Pública 
Simplificada para Contratação de Temporários, após a realização da 
28ª Convocação frente ao Edital de nº 001/2023, homologado 
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 
29/12/2023, conforme relação abaixo: 
  
• CANDIDATOS(AS) QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO 
CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA: 
  
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO