DOMCE 25/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3488

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

Art. 1º NOMEAR, a servidora Sra. VIVYANE ALVES TEIXEIRA
LIMA, inscrita no CPF nº 009.***.***-07, para exercer o cargo em
comissão de DIRETORA DA EEIF ANTONIO WILSON DOS
SANTOS, lotada na Secretária da Educação do Município de
Saboeiro/CE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 24 de junho de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:73B1F5D9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 084/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI
FLÁVIO ALVES DE SOUZA BRITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR, a servidora Sra. RONÁVIA RITA DA SILVA,
inscrita no CPF nº 833.***.***-00, para exercer o cargo em comissão
de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI FLÁVIO
ALVES DE SOUZA BRITO, lotada na Secretária da Educação do
Município de Saboeiro/CE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 24 de junho de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:6D50FD48

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM
PREFEITURA DE SALITRE /CE

TERMO
DE
COOPERAÇÃO.
As
Partes:
O
TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o Município de
SALITRE/CE. Objeto: instalação e manutenção do Ponto de Inclusão
Digital da cidade de Salitre/CE, em conformidade com os dispositivos
insertos na Resolução CNJ n.º 508 /2023 que dispõe sobre a instalação
de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Assinam: pelo
TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e
Dorgival Pereira Filho, pela Prefeitura de SALITRE/CE, Prefeito.
Data: 10/06/2024.

RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Des. Presidente do TRE/CE
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:1E2882AA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, através do Fundo de
Previdência Social Municipal, torna público o extrato do termo aditivo
ao contrato nº 202100024.1, resultante do processo administrativo de
dispensa de licitação nº 18.03.2021.01-CD.

Contratante: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Contratada:
Maria
Conceição
Alencar
Nuvens-
CPF
N°
***.054.133-**

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO
DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- PREVISAN NO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE

Valor mensal: R$ 800,00 (oitocentos reais)

Valor global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

Dotação orçamentária: 02.17.01.09.272.0058.2084- manutenção das
atividades da previdência social do município, Classificação
econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física. Fonte
de recurso: 800111101- Benefícios previdenciários - Poder Executivo
– Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Fundamentação legal: Dispensa de licitação nº 18.03.2021.01-CD,
Lei nº 8.666/93 e cláusula 10.1 do projeto básico.

Vigência do contrato: 04.07.2024 até 04.07.2025

Assina pela contratante: Amoniza Silva Miranda Sampaio, Diretora
– Presidente da Previdência Social do Município

Assina pela contratada: Maria Conceição Alencar Nuvens

Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:E8C7EB37

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 2406001/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE
SOBRE
O
DEFERIMENTO
DE
REDUÇÃO
DE
CARGA
HORÁRIA
DE
TRABALHO EM 50% DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor Antônio
Marcelo Pereira, para analisar o pedido de redução de carga horária
em 50%, objetivando dispensar os cuidados necessários a seu filho,
Nykolas Leandro Pereira, que é portador de TEA– CID: 10 F84.0;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 0805002/2024, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de
concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de
trabalho reduzida em até 50% (cinquenta) por cento, constante no
processo administrativo n° 20241604001;
CONSIDERANDO, o Ofício nº 2106001/2024 SME, da Secretaria
Municipal de Educação, onde o Secretário concedeu a redução em
50% (cinquenta) por cento;
CONSIDERANDO, que a convivência familiar, estar como um
direito social fundamental com lastro nos arts. 226 e 227, ambos da
Constituição Federal;