DOMCE 25/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3488

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

e) Comprovante de residência;
f) Declaração pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo
disciplinar, cível ou criminal no quadriênio anterior ao pleito;
g) Diploma de graduação, e Pós graduação – frente e verso;
h) Documento comprobatório de experiência mínima de 2 (dois) anos de efetivo exercício da docência.
i) Documentação necessária à Prova de Títulos

j) Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital.
k) A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações
prestadas pelo candidato.

4. DO PROCESSO SELETIVO
4.1. A Seleção Pública será composta de 2 (duas) fases, conforme disposto abaixo:
a) 1ª Fase: Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, de conhecimentos específicos, contendo 50 (Cinquenta) questões objetivas;
b) 2ª Fase: Prova de títulos de caráter classificatório.

5 CRONOGRAMA GERAL

ETAPA
DATA
Período de inscrição
24 a 26 de junho de 2024
Confirmação de inscrição e local de prova
27 de junho de 2024
Realização da prova escrita
01 de julho de 2024
Resultado da prova escrita e da análise de títulos
02 de julho de 2024
Recurso
03 de julho de 2024
Resultado Final
04 de julho de 2024

6. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
6.1. Será excluído da Seleção Pública o candidato que:
a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora e/ou Coordenadora da Seleção;
c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;
d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido
e) deixar de apresentar a documentação exigida neste edital.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à contratação, mas tão somente a
expectativa de ser contratado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública para atender excepcional
interesse público.
7.2. O Município de Chaval reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no
período de validade do processo seletivo.
7.3. A inexatidão da declaração e a irregularidade ou ausência da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do
processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes.
7.4. Esta Seleção é válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
7.5. Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo
seletivo.
7.6. A inscrição do candidato implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção Pública contidas neste edital, nos comunicados e em
outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
7.7 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção Pública, observados os princípios e as normas que
regem a Administração Pública.

Chaval – CE, 24 de junho de 2024.

MAURICIO MELO MENDES
Secretário Municipal De Educação E Cultura

ANEXO I
PROGRAMA DA PROVA ESCRITA PARA GESTORES

I - Leitura e Interpretação de Textos
Interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em textos.1.
Identificação das relações de coerência: 1.1. ideia principal/detalhe; 2. Identificação das relações coesivas: 2.1. referência; 3. Identificação do
significado de palavras recorrendo ao contexto. 4. Identificação da natureza dos vários gêneros: 4.1. narrativo; 4.2. descritivo; 4.3. expositivo; 4.4.
argumentativo. 5. Reconhecimento da especificidade dos tipos de textos: 5.1. funções dos textos. 6. Reconhecimento do propósito do autor. 7.
Reconhecimento das informações implícitas. 8. Reconhecimento de fato e de opinião. 9. Reconhecimento do propósito comunicativo. 10. Interação
com o texto, confrontando suas próprias ideias com as que o texto apresenta.

II - Políticas Educacionais e Gestão Escolar do Brasil e do Ceará
1. Administração Pública Brasileira: Conceitos e Legislação; 2. Democracia, direito e políticas públicas; 3. Liderança organizacional; 4. Liderança
educacional e gestão escolar; 5. Liderança e gestão para a diversidade; 6. Gestão do currículo na escola; 7. Diretrizes curriculares do Ensino
Fundamental; 8. Legislação básica da educação nacional e estadual (Ceará); 9. Avaliações de desempenho acadêmico: Índice de desenvolvimento da
educação (IDEB), Sistema de avaliação da Educação Básica (SAEB), Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Publica (OBMEP), Sistema
Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE); 10. Avaliação de Projetos, programas e políticas educacionais; 11. A gestão
escolar e as novas tecnologias; 12. Escola, família e comunidade; 13. Gestão de pessoas no contexto educacional; 14. Gestão financeira e
Patrimonial; 15. Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar)