DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 120
Brasília - DF, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062500001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 69
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 70
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 78
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 79
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 82
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 92
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 96
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 97
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 98
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 98
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 99
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 101
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 101
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 103
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 104
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 108
Ministério dos Transportes................................................................................................... 117
Ministério do Turismo........................................................................................................... 135
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 135
Ministério Público da União................................................................................................. 135
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 137
Poder Legislativo ................................................................................................................... 137
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 137
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 144
Ineditoriais ............................................................................................................................. 154
.................................. Esta edição é composta de 232 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000132202411. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de
consumo odontológico . Total de Itens Licitados: 68. Edital: 25/06/2024 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos Três
Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90018-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/06/2024) 110001-00001-2024NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 02 ao Acordo de Compartilhamento de Edifício Público nº 01/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio da Imprensa Nacional - IN, e o Ministério da
Cultura. Processo nº 00001.007613/2022-81. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual, alteração da Cláusula Sexta e a inserção da regra adicional relativa à rescisão do
acordo de compartilhamento de Edifício Público nº 01/2023. Vigência: 13/06/2024 a
12/06/2027. Signatários: Rodrigo Monteiro, pela Imprensa Nacional, e Bruno Henrique Lins
Duarte, pelo Ministério da Cultura. Data da assinatura: 11/06/2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de cooperação para remessa de comunicações via sistema sapiens PRU3/HMASP 01/2024
PROCESSO: Nº 00414.023737/2024-14. ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si
celebram a PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO - SP/MS e o HOSPITAL
MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO - HMASP. OBJETO: formalização e regramento da relação
jurídica constituída, de um lado, pela AGU (PRU3) e, de outro, pelo PARTÍCIPE, visando à
estipulação de cláusulas reguladoras da remessa, por meio eletrônico, de documentos
integrantes de processos administrativos, em substituição à tramitação física de
comunicações entre ambos os órgãos. VIGÊNCIA: Por período indeterminado. PARTES: A
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO - SP/MS neste ato representada pela
Procuradora Regional da União, Dra. GLADYS ASSUMPÇÃO, e o HOSPITAL MILITAR DE ÁREA
DE SÃO PAULO - HMASP, neste ato representado pelo Coronel JULIO CÉSAR DUTRA DE
OLIVEIRA, Subdiretor do Hospital Militar de Área de São Paulo.
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS LABORI N° 1, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DA AGU - LABORI - em parceria com a
Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC), no uso das atribuições conferidas pelo art. 1°
e pelo art. 5°, inciso II, da Portaria AGU nº 120, de 18 de dezembro de 2023, TORNA
PÚBLICA a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS LABORI N° 1/2024, instaurada com vistas a
colher contribuições, por quaisquer interessados, à elaboração de documento de referência
voltado à harmonização de entendimentos e procedimentos relacionados à implementação
de ambientes regulatórios experimentais (Sandbox Regulatório), visando garantir a
segurança jurídica de sua implementação no âmbito da Administração Pública.
O conteúdo da Tomada de Subsídios ficará disponível na Plataforma Participa
Mais Brasil, OPINE AQUI, endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/opine-aqui,por
meio da qual poderão ser encaminhadas as contribuições.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Advogado-Geral da União
ANDREA PEREIRA MACERA
Secretaria de Competitividade e Política Regulatória
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001459/2024-18.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva, para atender
às necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União situadas nas cidades de
Salvador e Ilhéus, no estado da Bahia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/07/2024 a
03/07/2025. Valor Total: R$ 616.306,92. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº15/2023 - UASG 110099 Nº PROCESSO 00589.001398/2023-32
Nº Processo: 00589.001398/2023-32
INEXIGIBILIDADE Nº 90012/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADM. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTR. DE
ENERGIA S/A. Objeto: Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações referente
a contratação de energia elétrica para as unidades da AGU em Campo Grande/MS, por
tempo indeterminado, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº14.133/2021. Valor anual: R$
216.826,68. Data de assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 00589.000389/2020-81.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 18.083.458/0001-17 - ARCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 14/2020, referente aos serviços de manutenção predial
com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades da AGU em São Paulo,
Osasco e Guarulhos, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra
especializada, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/07/2024 a 01/07/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 815.802,66. Data de
Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2024
O Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Região/SGA torna púclico o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, declarando vencedora do certame a
proposta da empresa DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA, CNPJ nº
08.538.011/0001-31, para o item 01. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
Pregoeiro Oficial-SAD/1ª Região
(SIDEC - 24/06/2024) 110161-00001-2024NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 00185.002970/2019-47. Termo Aditivo nº 5 ao Contrato em Regime de
Comodato nº 2/2019-GSI. COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de
Segurança Institucional
da Presidência
da República,
CNPJ 09.399.736/0001-59.
COMODANTE: Intelbras S/A - Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira, CNPJ
82.901.000/0001-27. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, bem como a alteração
do número de câmeras de videomonitoramento. VIGÊNCIA: 10/07/2024 a 10/07/2025.
DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024.
Fechar