DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10.298/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o
Sr. Pedro Henrique Campelo, CPF:
***.781.811** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas de
taxa de bancada, o processo técnico nº 140905/2019-7, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 24 de junho de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 01300.003091/2021-56.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: A retificação da data de encerramento
da vigência do contrato, constante na Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo ao
Contrato nº 033/2021, bem como a ratificação das demais cláusulas contratuais do referido
termo (1953957), tendo em vista erro material concernente à digitação da data de
encerramento, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "1.1.1. PRORROGAR o prazo
da vigência do Contrato nº 033/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 18/02/2024 a 18/08/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666, de 1993.". Vigência: 21/06/2024 a 18/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 43.023,00. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 000880/2024-88. Objeto: A aquisição de gêneros alimentícios, que
visa atender às necessidades do CNPq, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 25/06/2024 das 09h30 às 11h30 e das
14h30 às 17h30. Endereço: Saus Qd 1 Lote 6 Bloco h Edificio Telemundi Ii 4 Andar, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-90006-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 25/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON CLEITON FERNANDES LEITE
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 24/06/2024) 364102-36201-2024NE800065
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9.999/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. João Antonio Francisconi Lubanco Thomé,
CPF: ***.267.029** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de
Contas, o processo técnico nº 132223/2020-1, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa
ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla
defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília-DF, 24 de junho de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 136/2024/SEI-MCOM
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social
Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a
entidade abaixo
indicada, para decisão
final de processo
de apuração de
infração e disponibilização
do boleto bancário
para pagamento no
endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor
correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.VALOR 
DA
MULTA (R$)
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53000.003500/2012
.Centro de Atendimento Comunitário São Jorge - CEACOM
.Curitiba
.PR
.R A D CO M
.3.447,78
.Portaria nº 1822, de 26/02/2021,
DOU de 03/03/2021.
Em 24 de junho de 2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 137/2023/SEI-MCOM
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social
Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade
abaixo indicada, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão
do cometimento de infrações na execução do serviço de radiodifusão. Ressalta-se que a autoridade competente decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela referida
entidade no processo de apuração de infração, ficando, portanto, mantida a penalidade a ela aplicada, consignada na tabela abaixo. A não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente
aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição das entidades infratoras no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)
e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.VALOR 
DA
MULTA (R$)
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53900.035827/2016
.Associação Comunitária Alpinopolense de Radiodifusão
.Alpinópolis
.MG
.R A D CO M
. 3.740,26
.Portaria nº 1140, de 16/09/2019,
DOU de 17/10/2019.
Em 24 de junho de 2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E OUTORGA DE
RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e CAMPO GRANDE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
CAMPO GRANDE COMUNICAÇÃO LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei n.º 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da
Concorrência n.º 092/2001 SSR/MC (processo n.º 53000.051218/2013-11).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo
do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do Serviço de Radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Angélica, estado de Mato Grosso do Sul.
DATA E ASSINATURA: 18 de junho de 2024. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Odair Jose Araújo Rosa - Sócio(a) Administrador(a)
da entidade CAMPO GRANDE COMUNICAÇÃO LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2024 - UASG 413010
Nº Processo: 53560002615202396.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 41.460.917/0001-56 - NR SOLUCOES E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prestação
de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento
de peças, materiais e gases, necessários ao perfeito funcionamento de equipamentos de
ar-condicionado de diversas marcas, tipos e capacidades, instalados na sede da Gerência
Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do Ceará, Rio Grande do
Norte e Piauí (GR09)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a
20/12/2026. Valor Total: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 229/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022,
examinando os autos do Processo nº 53542.000976/2024-05, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das
autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 7.034 de 10/05/2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 16/05/2024
(SEI n.º 11960487), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio
do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.Nome da Entidade
.CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
.
.CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS
.***.697.247-**
.Radioamador
.53542.000493/2024-01
.
.CARLOS ROBERTO CASTRO LETTRY
.***.627.841-**
.Radioamador
.53542.000495/2024-91
.
.CICERO INACIO BARBOSA
.***.018.811-**
.Radioamador
.53542.000603/2024-26
.
.ERASMO BELUCCI
.***.006.458-**
.Radioamador
.53542.000537/2024-94