DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01200.005239/2013-13
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 791224/2013
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do CO N V Ê N I O
Portal Transferegov.br nº 791224/2013, por mais 10 (dez) meses, com início em 1º de
Julho de 2024 e término em 01 de Abril de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, INÁCIO FRANCISCO DE
ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social,
e pelo Município de Jaguaribe, o Prefeito, ALEXANDRE GOMES DIOGENES.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência: 0052/24. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ,
celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e MATEMÁTICA EXECUTIVA
CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 05.621.994/0001-87; SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), CNPJ n° 07.290.290/0001-02, ENTIDADE PÚBLICA
PARTICIPANTE. Objeto: Execução do Projeto "Sistema de Previsão Dinâmica para Estimar
Riscos de Insolvência dos Fundos de Pensão.". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico
e 
Tecnológico
-FNDCT/SUBVENÇÃO 
ECONÔMICA.
Nota 
de
Empenho:
2024NE000352 15/3/2024. PTRES: 233954. Valor do Instrumento: R$ 3.480.984,00 (três
milhões, quatrocentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais) Valor de
Contrapartida: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses. Data de assinatura: 20/06/2024. Signatários FINEP: Celso Pansera e Elias Ramos de
Souza. Signatários MATEMÁTICA EXECUTIVA CONSULTORIA LTDA: Eugenio Suárez Caner e
Andre Andrade Baceti, SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
(PREVIC): Ricardo Pena Pinheiro e Leonardo Zumpichiatti de Campani Rodrigues.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0188.03; Data de Assinatura: 24/06/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ITAJUBÁ; CNPJ nº 00.662.065/0001-00;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 26/09/2024; Prazo de Prestação de
Contas: 25/11/2024.
EDITAL Nº 13 - FINEP, DE 21 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1036020-50.2024.4.01.3400, em trâmite na 14ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão do candidato
sub judice Armando Fortes Peixoto, inscrição nº 10002576, no resultado final no
procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros, mediante a inclusão do subitem 2.1.3.1 no Edital nº 9 - FINEP, de 16 de
maio de 2024, e suas alterações; e no resultado final no concurso público, mediante a
inclusão do subitem 1.1.3.2 no Edital nº 10 - FINEP, de 20 de maio de 2024, e suas
alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros
à Área 3: Analista - Jurídica, classificados a partir da 3ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - FINEP, DE 16 DE
MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos
negros, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
2.1.3 ÁREA 3: ANALISTA - JURÍDICA
[...]
2.1.3.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
10002576, Armando Fortes Peixoto
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 10 - FINEP, DE 20 DE
MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área,
número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
1.1.3 ÁREA 3: ANALISTA - JURÍDICA
[...]
1.1.3.2 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
10002576, Armando Fortes Peixoto, 56.75, 3
[...]
CELSO PANSERA
Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2021/15596; Espécie: Termo aditivo nº 20.21.0103.04; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS
DE PESQUISAS LTDA, CNPJ nº 02.593.165/0001-40. Objeto: registrar: o reajuste do valor do
contrato, pela incidência do ICTI do período de outubro/2022 até setembro/2023, de 2,59%
do índice nesse período. O valor do reajuste é de R$ 54.252,34 (cinquenta e quatro mil,
duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) e o novo valor global do
contrato será de até R$ 1.818.662,74 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e
sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Assinatura em 24/06/2024
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - Processo SEI: 01300.001669/2024-82.
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), CNPJ
33.654.831/0001-36, Fundação Roberto Marinho (FRM), CNPJ 29.527.413/0001-00, e
Editora Globo S. A., CNPJ/MF sob nº 04.067.191/0001-60. Do Objeto: Estabelecer a
parceria entre CNPq, FRM, e EDITORA, com a finalidade de somar esforços e ações para a
realização das 30ª, 31ª e 32ª edições do Prêmio Jovem Cientista (PJC). Do Prazo e
Prorrogação: O Acordo terá vigência a partir da data de conclusão das assinaturas
eletrônicas, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado mediante
Termo Aditivo. Das Disposições Gerais: O Acordo não envolve transferência direta de
recursos entre os Partícipes ou quaisquer dispêndios financeiros, os quais, se exigíveis,
serão detalhados em instrumentos próprios, inclusive quanto a suportes orçamentários.
Data de Assinatura e Signatários: Instrumento assinado eletronicamente em 21/06/2024
pelos signatários: Ricardo Magnus Osório Galvão, Presidente do CNPq, CPF ***.597.848-**;
João Alves dos Reis Junior, Secretário-Geral da FRM, CPF ***.021.898-**; Carlos Antonio
Dias Carletto, Superintende de Gestão da FRM, CPF ***.901.277- **; Mauro Ribeiro
Palermo, Diretor da Editora Globo, CPF ***.908.657- **; e Marcio Felix dos Santos,
representante da Editora Globo, CPF ***.041.337- **.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - Pregão
Eletrônico/SRP nº 90003/2024, Processo SEI nº 01300.000880/2024-88.
RESUMO DO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, copa e cozinha, limpeza e
higienização, bem como a aquisição de aviamentos, visa atender às necessidades do CNPq.
Empresas vencedoras: COMERCIAL DE DESCARTAVEIS E MATERIAL DE LIMPEZA, Grupo 2,
Total do Fornecedor: R$ 94.865,15; ADN COMERCIO E DISTRIB. DE PRODUTOS DE LIM P EZ A
EIRELI EPP, Grupo 3, Total do Fornecedor: R$ 320.525,00 e GS CONSTRUÇÕES E SER V I ÇO S
SLU LTDA, Grupo 4, R$ 15.508,00. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um)
ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP,
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso.
EXTRATO DE AJUSTE
Espécie: Primeiro Termo de Ajuste - Processo SEI: 01300.001669/2024-82. Partícipes:
Conselho 
Nacional 
de 
Desenvolvimento 
Científico
e 
Tecnológico 
(CNPq), 
CNPJ
33.654.831/0001-36, Fundação Roberto Marinho (FRM), CNPJ 29.527.413/0001-00, e
Editora Globo S.A., CNPJ 04.067.191/0001-60. Do Objeto: Estabelecer as cláusulas e as
condições para a realização da 30ª edição do Prêmio Jovem Cientista (PJC), cujo tema é
"Conectividade e Inclusão Digital". Dos Recursos: Para a implementação da 30ª edição do
PRÊMIO, a FRM e a EDITORA realizarão a captação do montante de até R$ 5.500.000,00
(cinco milhões e quinhentos mil reais) destinados a custear as ações do PRÊMIO, sendo que
esse valor se refere a 4 (quatro) cotas de patrocínio, conforme descrito no Plano de Cotas
(Anexo I), que implicarão diferentes contrapartidas aos patrocinadores, distribuídas da
seguinte forma: 3.1.1. Cota "Apresenta", no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais), sendo ofertada a 1 (um) patrocinador; 3.1.2. Cota "Patrocínio", no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo ofertada a 2 (dois) patrocinadores; e 3.1.3. Cota
"Apoio", no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo ofertada a 1 (um)
patrocinador. Do Prazo e Prorrogação: O TERMO terá vigência a partir da data de
conclusão das assinaturas eletrônicas, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por Termo Aditivo, mediante solicitação justificada e consenso dos partícipes
com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência do termo final originalmente previsto.
Data de Assinatura e Signatários: Instrumento assinado eletronicamente em 21/06/2024
pelos signatários: Ricardo Magnus Osório Galvão, Presidente do CNPq, CPF ***.597.848-**;
João Alves dos Reis Junior, Secretário-Geral da FRM, CPF ***.021.898-**; Carlos Antonio
Dias Carletto, Superintende de Gestão da FRM, CPF ***.901.277- **; Mauro Ribeiro
Palermo, Diretor da Editora Globo, CPF ***.908.657- **; e Marcio Felix dos Santos,
representante da Editora Globo, CPF ***.041.337- **.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ENC INPE 2023 - ENCOMENDA INPE 2023 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS PARA O PROJETO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ORBITAS DOS SATÉLITES
SCD1, SCD2, CBERS4, CBERS4A, AMAZONIA1 E SPORT (Suplementação Interna). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8888489968097189
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Mudanca_Tit_PC Mar - MUDANÇA TITULARIDADE - BIORREMEDIAÇÃO E
METAGENÔMICA APLICADAS À DESCONTAMINAÇÃO DE SEDIMENTOS DE MANGUEZAL
(CHAMADA 06/2020) (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7096841203119832
Em 24 de junho de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE
DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9.243/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra.
Carolina Perini de Almeida, CPF:
***.247.358** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas de
taxa de bancada, o processo técnico nº 140441/2021-2, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 24 de junho de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP