DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 150002
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 23000.015558/2021-28.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/M EC .
Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Acrescentar
25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$
1.041.082,88 (um milhão, quarenta e um mil oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos),
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 21/06/2024
a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.205.414,56. Data de Assinatura:
21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.000367/2024-38.
Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-
R J.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de emissão de certificado digital - emissão via módulo
eletrônico de AR - PF A3 - 3 anos e SerproID - emissão via módulo eletrônico de AR - PF
e PJ - 3 anos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/06/2024 a
16/06/2027. Valor Total: R$ 1.968,81. Data de Assinatura: 16/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDITAL Nº 6/2024
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação
(Setec/MEC), no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2024, torna público Edital nº 6/2024, visando convidar os interessados da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a apresentarem propostas para a seleção
em formato de Concurso para a Criação de Selo Comemorativo em alusão aos 115 anos da
Rede Federal de Educação, Profissional, Científica e Tecnológica, na forma do Edital
disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico:
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-
educacao-profissional/editais-setec.
CARLA COMERLATO JARDIM
Secretária
Substituta
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.000348/2024-43.
Pregão
Nº 90002/2024.
Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA .
Contratado: 07.692.685/0001-23 - J.S.R.C.GNV SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção e recarga de 2º nível de
extintores de incêndio e teste hidrostático das mangueiras de incêndio do campus Nova
Iguaçu.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2025. Valor Total: R$ 4.599,64. Data de Assinatura: 23/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 23063.000960/2020-92.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 05.234.289/0001-27 - BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Acréscimo
de R$ 18,33% no valor total global do contrato, correspondente a 01 (um) posto de
vigilância armada 12x36 diurno e 01 (um) posto de vigilância armada/12x36 noturno,
totalizando 04 (quatro) terceirizados para atuarem na função de vigilante patrimonial..
Vigência: 23/06/2024 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.898.516,04.
Data de Assinatura: 23/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 23063.005792/2023-74.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
26.560.932/0001-82 - SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O valor mensal do
contrato n° 21/2023 fica reajustado para R$ 26.037,40 (vinte seis mil reais, trinta e sete
reais e quarenta centavos) com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de
01/04/2024 mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação dos
custos já autuada no processo administrativo n° 23063.005792/2023-74. Vigência:
16/09/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.448,80. Data de
Assinatura: 23/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.058881/2023-23.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 09.165.912/0001-98 - REFRIGERACAO ACESITA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de serviços de instalação de 39 (trinta e nove) aparelhos de ar-condicionado, incluindo
todos os custos com mão de obra e com o fornecimento completo dos materiais e o uso de
ferramentas necessárias a realização dos serviços..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/06/2024 a 21/10/2024.
Valor Total: R$ 41.883,00. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.022729/2024-93.
Dispensa Nº 42/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG.
Contratado: 01.702.114/0001-46 - FERCOL - FERNANDES CONSTRUCOES LTDA - ME.
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para pintura de fachada de
prédio no campus nepomuceno, sendo 610,64 metros quadrados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/06/2024 a
21/12/2024. Valor Total: R$ 34.091,52. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos, equipamentos
e eletrodomésticos Total de Itens Licitados: 00049 Novo Edital: 25/06/2024 das 10h00 às
14h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao, 177 RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das
Propostas: a partir de 25/06/2024 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/07/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 24/06/2024) 155627-15201-2024NE800001
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155633
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 23780.000373/2023-41.
Inexigibilidade. Nº 35/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I.
Contratado: 43.976.298/0001-82 - LETRAS EM MOVIMENTO COMERCIO DE LIVROS E
PRODUCAO TEATRAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2023,
por 6 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/06/2024 a 26/12/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/06/2024 a 26/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 2/2024 - CGPLI
CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS PARA O
PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD ENSINO MÉDIO - 2026 - 2029
A União, por meio do Ministério da Educação (MEC), representada pela
Secretaria de Educação Básica (SEB), em cooperação com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base: no art. 208, VII, da Constituição Federal
de 1988; na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos; na Lei nº 9.610/1998,
que consolida a legislação sobre direitos autorais; na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência; no Decreto nº 9.099/2017, que dispõe sobre o
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD;¸na Resolução FNDE nº 12/2020,
que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD; na
Resolução FNDE nº 11/2023, sobre as normas de conduta no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático; na Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a
implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, faz saber aos interessados que se
encontra aberto o processo de aquisição de obras didáticas, destinadas aos estudantes e
professores do Ensino Médio no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material
Didático - (PNLD).
1. Do Objeto
1.1. Este edital tem por objeto a convocação de editores interessados em
participar do processo de aquisição de obras didáticas para as categorias 1 e 2 do Objeto
1, destinadas aos estudantes e aos professores do Ensino Médio, última etapa da Educação
Básica, das redes públicas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas
com o Poder Público, conforme condições e especificações constantes neste edital e em
seus anexos.
2. Do Prazo de Inscrição:
2.1. Das 9 horas do dia 21 de outubro às 18 horas do dia 01 de novembro de
2024.
3. Disponibilização do Edital:
3.1 O texto completo do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024 - CGPLI - PNLD
ENSINO MÉDIO 2026-2029, e seus Anexos, encontra-se disponível no portal do FNDE,
podendo ser acessado por meio do link https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidenta do FNDE
KATIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Secretária de Educação Básica
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio para concessão de estágio n° 75/2024 Proex/Ifal celebrado entre o INSTITUTO
FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL, CNPJ nº 10.825.373/0001-55 e o MUNICÍPIO DE PENEDO, CNPJ
nº 12.243.697/0001-00. Processo nº 23041.019550/2024-05. Objeto: estabelecimento de
convênio para a concessão de estágio curricular para os alunos do IFAL. Despesas: Este acordo
não envolve transferência de recursos entre as partes. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da
data de assinatura do termo. Data da assinatura: 06 de julho de 2024. Signatários: Pelo IFAL,
MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA - Reitora substituta em exercício; pelo município,
RONALDO PEREIRA LOPES, Prefeito de Penedo. CARLOS GUEDES DE LACERDA- Reitor