DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº
004/2024 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 544.220,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil,
duzentos e vinte reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante aditivo contratual, por períodos sucessivos, até o limite de 60
(sessenta) meses.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3102200020.
DATA DE ASSINATURA: 24/06/2024. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0021.24
Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado do
Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
OBJETO: Promover a aproximação entre o BNDES e o GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO para o apoio a ações, políticas e projetos de reciclagem em prol de catadores e
catadoras de materiais recicláveis visando a redução da vulnerabilidade social, estruturação do
mercado de logística reversa e o fortalecimento da economia circular.
VIGÊNCIA: 36 meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado
sucessivamente pelo período de 12 meses, até o limite máximo de 60 meses.
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - Art. 17, § 1º, da Resolução nº 3.729/2021 - BNDES, de 14/01/2021.
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024. Claudia Patricia
Borges de Azevedo- Gerente AJN/JUSAM/GEJUSAM3.
EDITAL E AVISOS
ÁREA FINANCEIRA
Comunicado AF nº 13/24
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem
vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de junho de 2024:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/06/2024
0,102327
09/06/2024
0,102845
02/06/2024
0,102327
10/06/2024
0,103081
03/06/2024
0,102327
11/06/2024
0,104768
04/06/2024
0,102243
12/06/2024
0,104491
05/06/2024
0,102856
13/06/2024
0,105207
06/06/2024
0,103157
14/06/2024
0,105369
07/06/2024
0,102845
15/06/2024
0,105369
08/06/2024
0,102845
II 
- 
Os 
dados 
e 
cálculos 
utilizados 
podem 
ser 
solicitados 
através 
da 
Central 
de 
Atendimento 
do 
BNDES, 
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.217358/2023-49.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por
meio do registro de preços para a aquisição de estações de trabalho (desktops) de alto
desempenho, conforme condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/06/2024 a
20/06/2025. Valor Total: R$ 332.178,00. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.231358/2023-51
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 10162799/2023 (Contratação na modalidade Consultor Individual).
PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", para contratação de serviços técnicos de
consultoria de pessoa física.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
Processo: 00135.215535/2022-71. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Convênio
nº 003/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SEDH, denominado
Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 900.000,00, referentes a 3ª
parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que
correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Programa
de Trabalho 14.243.2816.21G0.0001, PTRES 237057, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de
Empenho 2024NE000035. Data de assinatura: 21/06/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira
da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: ANDRE LUIZ MONTENEGRO DE CASTRO, portadora do CPF nº ***.304.991-**.
OBJETO: O objetivo desta contratação é prover assessoria técnica especializada para avaliação
e produção de parecer técnico independente sobre dois produtos entregues por consultoria
pessoa jurídica contratada no âmbito do projeto BRA/16/020, a saber: (i) Documento técnico
contendo proposta de método processual de integração de dados para fortalecimento dos
compromissos nacionais e internacionais de Direitos Humanos; (ii) Documento técnico
contendo proposta de método processual de análise de dados e sugestão inteligente de ações
e políticas para implementação dos compromissos nacionais e internacionais de Direitos
Humanos.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
VIGÊNCIA: 19/12/2023 a 08/01/2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil e,
ANDRE LUIZ MONTENEGRO DE CASTRO como contratado.
DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023.