DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca
da prestação de contas financeira, registrada no Nota Técnica nº 42/2024 - MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC (SEI 15106727) referente ao Termo de Convênio nº 897973/2020, celebrado entre o
extinto Ministério da Cidadania e a Secretaria de Estado do Desporto e do Lazer/AP, tendo em vista a ausência da manifestação do proponente no tempo estipulado no Ofício de
Notificação.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .71000.013945/2020-91
.897973/2020
.Secretaria de Estado do Desporto e do Lazer/AP
.11.762.196/0001-78
.OFÍCIO Nº 712/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024
A 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE
RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) nº 14044.720214/2023-07 designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 843, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 188, Seção 2, de 02 de outubro de 2023, prorrogada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 334, de 12 de março de 2024, publicada no DOU nº 51, Seção 2, de 14 de
março de 2024, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11
de julho de 2022, e o que consta da Ata de Deliberação nº 10, datada de 19 de junho de
2024, INTIMA a pessoa jurídica EMTRES EMPRESA DE TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS LTDA, CNPJ nº 14.606.280/0001-90, sobre a sua condição de indiciada no
referido Processo, bem como para apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração
no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13,
de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8
de junho de 2020), decorrido o prazo e independentemente de manifestação da defesa, o
Processo seguirá seu curso normal. O contato com a Comissão pode ser realizado pelo e-
mail: c404-gnc.df.coger@rfb.gov.br, a fim de obter acesso integral aos autos.
BRUNA DUARTE OLEARI
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA
E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação-Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e
a SAFEWEB SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.579.286/0001-74. OBJETO: O presente Convênio tem por
objeto permitir acesso a SAFEWEB, na qualidade de Autoridade Certificadora SAFEWEB RFB
com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à
situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados e habilitar a
mesma como Autoridade Certificadora SAFEWEB RFB para emissão e administração de
certificados digitais e-CPF e e-CNPJ. DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir
da data de assinatura deste convênio. DATA DE ASSINATURA: 22 de Maio de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
11846720006202376. , publicada no D.O.U de 03/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Serviços continuados de Telefonia Fixa Comutada baseado em protocolo
SIP, com instalação de PABX em nuvem, incluindo tráfego ilimitado para ligações locais e
nacionais (fixo-fixo e fixo-móvel), incluindo o fornecimento de Link de Internet e de
equipamentos e materiais necessários Novo Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h59. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 Setor de Autarquia Sul -
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/07/2024,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/06/2024) 170018-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10530.426056/2020-13.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 25/06/2024 a 24/02/2026.. Vigência: 25/06/2024 a 24/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1/2024
Processo: 10707.720240/2024-14 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
- SRRF07 e Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e
Cosméticos - ABIHPEC, CNPJ 00.478.478/0001-21. Objeto: Doação de serviços, sem
encargo, de coleta, descaracterização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada
dos produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos apreendidos pela Receita
Federal. Data da assinatura: 24/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Assinaturas:
Claudiney Cubeiro dos Santos pela SRRF07 e João Carlos Basilio da Silva pela
A B I H P EC .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 10905.720269/2023-71.
Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 00.336.036/0001-40 - COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da titularidade do
presente contrato, passando a figurar como locador do contrato a empresa fp. F.
Andrômeda empreendimentos e participações s.a., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no cnpj sob o nº 04.782.236/0001-88, com sede na avenida brigadeiro faria lima,
nº 1.800, 2º andar, sala 1, edifício liége, jd. Paulistano, cep 01.451-001, na cidade de são
paulo, estado de são paulo, neste ato representada pelo sr. Fernando ferreira da silva
telles.. Vigência: 18/06/2024 a 13/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.969.774,20. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
Divulga-se o resultado do pregão refenciado: G1-DOMINI SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA, CNPJ Nº 23.740.606/0001-69, pelo valor global de R$ 1.319.221,92; G2-BENETTON
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 03.315.120/0001-76, pelo valor global de R$
2.210.330,40. Ambos para o período de 24 meses de contrato.
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol
(SIDEC - 24/06/2024) 170010-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
Divulga-se o resultado do grupo único do pregão refenciado: ORBENK
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 28.368.406/0001-40, pelo valor global de R$
2.967.468,24, para o período de 24 meses de contrato.
ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol
(SIDEC - 24/06/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 8/2010.
Nº Processo: 11030.001480/2010-75.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 92.240.530/0001-25 -
BASSANI INCORPORACOES LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da delegacia da receita
federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional da receita federal do
brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir do dia 1° de julho de 2024.
Vigência: 18/11/2010 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.760,48.
Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 9/2010.
Nº Processo: ,1030.001438/2010-54.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 92.728.286/0001-44 -
TREVIPART EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato
da delegacia da receita federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência
regional da receita federal do brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir do
dia 1° de julho de 2024. Vigência: 22/11/2010 a 07/11/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 605.558,88. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 11070.721546/2017-47.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 03.451.618/0001-66 -
MEGA SUL CONCRETOS LTDA - EPP. Objeto: Sub-rogação do contrato da delegacia da
receita federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional da receita
federal do brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir do dia 1° de julho de
2024. Vigência: 08/02/2018 a 07/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
288.600,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11020.736956/2022-45.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 90.347.840/0044-58 - THYSSENKRUPP
ELEVADORES SA. Objeto: Sub-rogação do contrato da delegacia da receita federal do brasil em caxias do
sul/rs para a superintendência regional da receita federal do brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com
efeitos a partir do dia 1° de julho de 2024. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 20.316,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).