DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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89
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NHL4E54,
M
P
DE
SOUZA
EIRELI,
***192860001***,
G002945361,
23/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
NRZ0E51, AZURELOG TRANSPORTES LTDA, ***484070001***, F000007067,
23/02/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
RYT3G17, EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA, ***554070002***,
F000007083, 23/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração,
data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.041348/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, em
consórcio ou não, para a prestação de serviços comuns deengenharia, de natureza
contínua, sob demanda e sem dedicação de mão de obra exclusiva, pormeio de um
Gerenciamento Integrado - Facilities, para execução de atividades de manutenção
econservação predial, de imóveis, instalações e equipamentos, visando atender às
necessidades detodos os edifícios da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Santa Catarina.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira, 104 - Centro, -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200125-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE CUNHA NOVO
Pregoeira
(SIASGnet - 24/06/2024) 200125-00001-2024NE000999
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
20º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 10ª Sessão Deliberativa
de 2024. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o
prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do
CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O
recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados
na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a
autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME
DO
REQUERENTE,
AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.002577/2024-49, ABILIO COELHO NETO, T673435881, JVD2J76;
08655.032059/2023-79, GINO BIANCHI DOS
REIS LOPES, T617571007, RUB4I13;
08655.032058/2023-24, GINO BIANCHI DOS
REIS LOPES, T666286159, RUB4I17;
08650.127441/2023-18,
LAURA
DINIZ
MESQUITA,
T666751625,
QRI1F15;
08650.113267/2023-18,
DANIEL
DOS
SANTOS
PEDROSA,
T660583593,
EPX5G29;
08650.113281/2023-11,
DANIEL
DOS
SANTOS
PEDROSA,
T660649845,
EPX5G29;
08650.113255/2023-93,
DANIEL
DOS
SANTOS
PEDROSA,
T660583585,
EPX5G29;
08650.113275/2023-64,
DANIEL
DOS
SANTOS
PEDROSA,
T660648628,
EPX5G29;
08655.011057/2024-27,
ALMIR
BARBOSA
DA
SILVA,
T666854157,
JMK2693;
08666.067857/2023-92,
BRUNO
FURTUNATO
BRUM,
T644834397,
APK0B17;
08656.070042/2023-18,
MARCIO
TITO
FERREIRA,
T659415461,
KDK5E22;
08656.070045/2023-43,
MARCIO
TITO
FERREIRA,
T659328925,
KDK5E22;
08650.132346/2023-28, MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO, T673366898, DTZ2D12;
08650.131671/2023-73, MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO, T657943746, DTZ2D12;
08650.127614/2023-90,
AISSA MAIARA
SANTOS E
SILVA, T660238837,
RMN9C13;
08650.072812/2024-90,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T635166623,
RDE2I55;
08655.011077/2024-06, EDIMIR DOS SANTOS NASCIMENTO, T632896825, PKT8633;
08650.013278/2024-80,
DENILSON
JOSÉ
DE
ASSIS,
T679057226,
RFF6I71;
08655.033714/2023-14, IVANILSON
SANTOS DOS
SANTOS, T676290256,
RDO2A30;
08655.033711/2023-72, IVANILSON
SANTOS DOS
SANTOS, T653427883,
RDO2A30;
08655.033715/2023-51,
IVANILSON
SANTOS
DOS
SANTOS,T653427891,
RDO2A30;
08650.075375/2024-66,
THABITA
MARTINS
DE
SOUZA,
T665203691,
JOI5J39;
08650.135147/2023-71, MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO, T670768347, DTZ2D12;
08656.035604/2023-79,
GLEISSON
ALVES
TEIXEIRA,
T624810879,
QUN3143;
08655.032048/2023-99,
GINO
BIANCHI
DOS REIS
LOPRES,
T666286147,
EGK2B57;
08655.032136/2023-91,
JAIME
PEREIRA
PEIXOTO,
T668765496,
PLM1000;
08655.012108/2024-38,
CARLOS
ANDRE
PORTO
SOUSA,
T667393657,
QXQ2E03;
08655.012098/2024-31, GILBERTO DE OLIVEIRA BRANDÃO, T679538453, QOL4J00;
08656.016832/2024-21,
CARLEONE
DE
JESUS
SANTOS,
T633153494,
MPT7D05;
08650.130485/2023-17, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T669329061, RMY0D48;
08650.015291/2024-73, HUMBERTO
ARAUJO DOS
SANTOS, T679201874,
JOM5A33;
08656.025957/2024-41,
ADRIANA
CALDEIRA
JORGE,
R711944587,
SHU2C74;
08655.029925/2023-44, LUCILENE DOS SANTOS SANTANA CARVALHO, T667088679,
JMO5055; 08650.075681/2024-01, ROBERSON JOSE ALVARENGA, T658899295, GAK5A78;
08650.075667/2024-07, MARIO
ILENO DE
CAMPOS LIMA,
T663358973, RCO7G83;
08650.142458/2023-97, MARCELO MARTINS DE MOURA, T586145478, RPM0D69;
08656.023938/2024-81,
ANA
ADAIGISA
SOARES
FERRAZ,
T673388457,
QNI3D27;
08656.049504/2024-19,
LAURO
BRUNO
BATISTA,
T674568249,
QNM3H34;
08650.033963/2024-22,
MARCOS
ANTONIO
SIQUEIRA,
T665982372,
MFN3543;
08650.138294/2023-01,
JESIEL
LOPES
FERREIRA,
T671925318,
RPG2E92;
08655.003097/2024-03, JEFERSON
LUIS SATANA
OLIVEIRA, T691168695,
QTY5B34;
08655.003094/2024-61, JEFERSON LUIS SANTANA OLIVEIRA, T691171734, QTY5B34;
08655.003090/2024-83, JEFERSON LUIS SANTANA OLIVEIRA, T691171757, QTY5B34;
08655.003080/2024-48, JEFERSON LUIS SANTANA OLIVEIRA, T691171769, QTY5B34;
08656.051633/2024-69,
AFRANIO
FRANCINO
CAMPOS,
T680022937,
OKZ4558;
08655.000521/2024-50, JOSE LIBARINO DE OLIVEIRA, T634943111, OKN9F17.
NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PEDIDO/INCOMPATÍVEL>>PROCESSO, NOME
DO REQUERENTE,
AUT DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.010615/2024-37,
EDENILTON
DAMASCENA PARAGUASSU, T585015357,
OZD1H83; 08655.002585/2024-95, LOCMIX
LOCAÇÃO DE MAQUINAS P/ CONSTRUÇÃO, T656883685, RDF4A62; 08655.000650/2024-
48, CRISTIANO DE JESUS SOUZA, T670279145, NZO712508655.003077/2024-24, JEFERSON
LUIS SANTANA OLIVEIRA, T691171742, QTY5B34; 08650.079035/2024-12, ANTONIO JOSÉ
COUTINHO DOS SANTOS, T666329818, RPA6H79; 08650.079036/2024-59, ANTONIO JOSÉ
COUTINHO DOS SANTOS, T666329826, RPA6H79.
DEFERIDOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>
08650.075429/2024-93, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T658075578, HOA1A68;
08650.075678/2024-89, MARIO ILENO DE CAMPOS LIMA, T663358965, RGO7G83.
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta
dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
21º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288,
289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 10ª Sessão Deliberativa do
Colegiado de 2024. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o
encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não
cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração
e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME DO
REQUERENTE,
AUT DE
INFRAÇÃO,
PLACA>> 08650.130607/2023-75, G7 LOG TRANSPORTES LTDA, T669309017, RLD2F05;
08655.024892/2023-46,
JAIR LOPES
PUR08656.051900/2023-17, EMILIANE
BARRETO
GAMA, T645046457, OUN6229; 08650.132781/2023-52, DEVANIR POYER, T671366998,
NTR8209; 08650.057180/2024-34, JOSE LUCIANO DE ANDRADE AQUINO, T646259822,
PJV1466; 08655.022649/2023-93, JULIO CEZAR PEREIRA DA ROCHA, T641897887, NZY2A35;
08656.047011/2023-55,
LIVIA
DE
ANDRADE
LIMA,
T605181292,
HLC5100;
08655.032104/2023-95,
MURILO
NUNES
NERY
FRANCO,
T663992508,
RCP5G06;
08655.006553/2024-69,
FRANCIELE
DE
JESUS
OLIVEIRA,
T668256842,
HBZ3B61;
08655.001986/2024-28, NATHAN GLEYDSON SANTOS DAMASCENA, T687550394, OUJ0157;
08655.033467/2023-48, DIEGO SOUZA BRITO, T665414366, RDL0I46; 08650.126169/2023-
41, LUCAS DA SILVA RIBEIRO, T661203123, KNC2675; 08655.032072/2023-28, EDGAR ALVES
SANTOS
JUNIOR,
T672076012,
PKA8456;
08650.099838/2023-02,
TIAGO
LOPES,
T648081613, MQX5915; 08650.035324/2022-30, CARLOS EDUARDO RICHS, R576652199,
MAZ5B99; 08656.027551/2023-12, MATEUS HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA, T624166201,
FFY2F22.
NÃO CONHECIDOS - INTEMPESTIVOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE,
AUT DE INFRAÇÃO, PLACA>>08655.006097/2023-76, ANDREIA DE SOUZA SILVEIRA FAU S T O
SILVA, T599441054, PKI1872; 08656.056387/2022-70, LEONARDO DE CARVALHO S A L ES ,
R578581477,
RFN7E49;
08656.040375/2023-12,
WELLINGTON
FELIPE
SOBRINHO,
T626764897, RNS8E45; 08656.036106/2022-62, MATEUS LOUREN?O BALBINO JUNIOR,
T577389998, OWH9150; 08656.034367/2022-48, REINALDO DA MOTA PAES, T575714875,
EFW9161; 08656.038860/2023-18, LUCIANDRO FERREIRA RIBEIRO, T632735217, AIH4874;
08656.042306/2023-35,
MARCELO
SAMPAIO
SANTANA,
T602445655,
JMO7598;
08656.034366/2022-01,
REINALDO
DA
MOTA
PAES,
T575714883,
EFW9161;
08656.035193/2022-31,
MOACIR
ALVES
GOMES,
T563772847,
BYE8J69;
08656.035194/2022-85,
MOACIR
ALVES
GOMES,
T582202825,
BYE8J69;
08656.003678/2022-65,
MAYCON
ANICETO
MOREIRA,
R565062735,
PUR5J62;
08656.062485/2023-27, MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, T592922669, PLK7F40;
08656.044699/2022-31,
JOSE
ROBERTO
HUEBRA,
T586917284,
HYV9H79;
08656.062482/2023-93, MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, T592922618, PLK7F40;
08656.044698/2022-96,
JOSE
ROBERTO
HUEBRA,
T586154957,
HYV9H79;
08655.013558/2023-67,
RALF
ALMEIDA
DE
SOUSA,
T625760298,
DZS4228;
08650.134738/2023-21,
CRISTIANO
COSTA
OLIVEIRA,
T646192717,
QTU5G12;
08666.040838/2023-19,
DARCIRIS
JOSE
DA
SILVA
,
T648480992,
MIZ6587;
08655.040327/2022-45, VINICIUS SANTOS DEFENSOR MENEZES, T578116499, PLG5121;
08655.003014/2024-78,
TAISE
ROSA
DOS
SANTOS,
T626926432,
OUW0722;
08650.032604/2023-77, ADAILTON CERQUEIRA DOS SANTOS, T626255406, NTG8647;
08655.003017/2024-10,
TAISE
ROSA
DOS
SANTOS,
T626926459,
OUW0722;
08655.003016/2024-67,
TAISE
ROSA
DOS
SANTOS,
T626926447,
OUW0722;
08656.056004/2022-63,
RAFAEL
SANTOS
RAICHARDT,
T590000454,
HFD9I03;
08656.030239/2022-25,
REINAN
SILVA
DE
JESUS,
T569353378,
QOQ0C55;
08656.044102/2023-39,
MARCIO
BARBOSA
DOS
SANTOS,
T633145092,
OZG0E52;
08656.033399/2023-15,
HUDSON
INACIO
DA
SILVA,
T625773098,
MHC2H78;
08656.056001/2022-20,
RAFAEL
SANTOS
RAICHARDT,
T590000446,
HFD9I03;
08656.061133/2023-54, EDMILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR, T614480019, OMB5A73;
08650.079138/2023-93,
LUCIANO
CRISTIANO
TEIXEIRA,
T645040327,
GSV4525;
08656.033398/2023-62,
HUDSON
INACIO
DA
SILVA,
T624778533,
MHC2H78;
08655.006660/2024-97, JOSE TEODOLINO DE
PAIVA NETO, T638382897, RFE2I74;
08655.031534/2023-90, MARCOS DE SOUZA GUIMARAES, T635944286, JSX5952.
DEFERIDOS - >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,
PLACA>> 08650.056223/2024-64, JOSE LUCIANO DE ANDRADE AQUINO, T650118189,
PJV1466; 08655.013171/2021-49, DALVAN ALAN AZEVEDO DE SOUZA, T201413841,
JSI0632; 08655.013173/2021-38, DALVAN ALAN
AZEVEDO DE SOUZA, T201413857,
JSI0632.
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 08012.003039/2019-70 Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência
Nº
000003/2024
ao
Convênio Nº
890747/2019
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO
DE CARUARU/PE, CNPJ nº 10091536000113. Prorrogação do prazo de vigência.
Valor Total:
R$ 665.710,31,
Valor de
Contrapartida: R$
2.000,00, Vigência:
28/06/2024
a
27/12/2024.
Data
de
Assinatura:
24/12/2019.
Signatários:
Concedente: ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, Convenente: RODRIGO ANSELMO PINHEIRO
DOS SANTOS.
Processo: 08012.000270/2019-10 Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência
Nº
000003/2024
ao
Convênio Nº
890461/2019
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO
DE NITEROI/RJ, CNPJ nº 28521748000159. Prorrogação do prazo de vigência. Valor
Total: R$ 1.821.512,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.215,12, Vigência: 27/06/2024
a 26/06/2025. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: ARMÊNIO
BELLO SCHMIDT. Convenente: AXEL SCHMIDT GRAEL.
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