DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
m) Lâmpadas UV de 4 watts para visualização e processamento de evidências
com comprimentos de onda longa UV-A de 365 nm ou onda curta de 254 nm
n) Escalas fotográficas para local de crime
o) Caixas para provas coletadas de papel kraft, para guardar armas
p) Caixas para provas coletadas de papel kraft, para guardar facas
q) Kit para processamento de veículos para impressões digitais latentes
r) Outras tecnologias aplicadas ao Banco Nacional Multibiométrico e de
Impressões Digitais (BNM).
4. DA APRESENTAÇÃO
4.1. Durante a audiência, as apresentações dos interessados serão conduzidas
pela equipe de planejamento da contratação da Senasp.
4.2. A equipe realizará apresentação na abertura do evento, que ocorrerá no
formato online, via Teams.
4.3. O horário definido para apresentação de cada interessado, será divulgado
diretamente aos participantes através do endereço eletrônico cmt.senasp@mj.gov.br, bem
como o link para acesso à reunião.
4.4. Será disponibilizado o prazo de até 30 minutos para apresentação do
produto, sendo 20 minutos correspondentes a exposição dos pontos acima mencionados e
mais 10 minutos reservados para perguntas dos membros da equipe da Senasp, podendo
esse tempo ser ajustado conforme interesse.
4.5. Haverá intervalo de até duas horas de duração para almoço, com possível
alteração em caso de extraordinária necessidade.
4.6. Os trabalhos serão encerrados até às 18h00min, com possível prorrogação
em caso de extraordinária necessidade.
4.7. A equipe reservar-se-á o direito de encerrar audiência conforme a
necessidade e conveniência.
4.8. Os participantes devem abordar, no mínimo, os seguintes aspectos durante
a exposição de suas soluções:
4.8.1. Apresentação do interessado, da solução e das funcionalidades;
4.8.2. Indicação da marca e modelo;
4.8.3. Especificação técnica;
4.8.4. Infraestrutura necessária para instalação e funcionamento;
4.8.5. Capacitação fornecida para utilização da solução apresentada;
4.8.6. Instituições oficiais que utilizam a solução e contatos para referências;
4.8.7. Resultados práticos e/ou estudos científicos que comprovem a eficiência
da solução apresentada;
4.8.8. Prazos necessários para entrega da solução;
4.8.9. Forma de comercialização, suporte técnico e licenciamento;
4.8.10. Estimativa de custo de aquisição;
4.8.11. Estimativa de custo de manutenção e atualização;
4.8.12. Garantia.
4.9. Os participantes poderão apresentar outros esclarecimentos e informações
que julgarem necessários ou que sejam requeridos pela equipe de planejamento da
contratação da Senasp.
5. DOS ESCLARECIMENTOS
5.1 Eventuais pedidos de esclarecimento relativos ao presente edital poderão
ser solicitados através do endereço eletrônico cmt.senasp@mj.gov.br, até 2 dias úteis
antes da data da sessão.
6. DA AUDIÊNCIA
6.1. Período: A data e horário da audiência serão agendados conforme a
demanda de solicitações e encaminhadas para as empresas participantes inscritas 5 dias
úteis antecedentes à apresentação.
6.2. Horário: 09h00min às 18h00min (horário de Brasília).
6.3. Local: Online, via plataforma Teams.
6.4. Responsável: Coordenação-Geral de Modernização Tecnológica da Diretoria
do Sistema Único de Segurança Pública.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Demais dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo telefone (61)
2025-3053 ou pelo endereço eletrônico cmt.senasp@mj.gov.br.
MARIO LUIZ SARRUBBO
Secretário Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 08020.004079/2024-05. Espécie: Termo de Adesão à Rede Nacional de
Recuperação de Ativos - RECUPERA do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos
termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2024. Signatária: HELOÍSA CAMPOS
DE BRITO, Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia. Data de Assinatura:
17/06/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
891343/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 9.915.348,01, Valor de Contrapartida: R$ 9.920,00, Vigência:
08/04/2024 a 08/02/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE
ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EDITAL Nº 331, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004372/2024-13. Requerentes: Supermercado La Villa Ltda.,
Companhia Sulamericana de Distribuição S.A.. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan
Villela Vieira e Bruna Luiza Prinet de Morais. Natureza da operação: Aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - supermercados - CNAE 47.11-3/02.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 333, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004279/2024-09. Requerentes: Vale S.A. e Anglo American Minério
de Ferro Brasil S.A. Advogados(as): Paola Pugliese, Milena Mundim, Leonardo Rocha e Silva
outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos
envolvidos: Extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01), Pelotização, sinterização e
outros beneficiamentos de minérios de ferro (CNAE 0710-3/02), Organização logística do
transporte de carga (CNAE 5250-8/04).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
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