DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Homologação de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que
é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento
dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido
de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. .NOME
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .LEONARDO MARTINS GOMES
.
***.282.902-**
.
032274-B
. 02120.000101/2018-87
. R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais);
. .SEBASTIÃO PINTO DA SILVA
.
***.574.072-**
.
027540-B
.
02120.000823/2019-12
. Advertência
. .MARCOS ROCHA DE CARVALHO
.***.734.112-**
.019538-A
.02120.000402/2017-20
.Anulada
. .PEDRO LINHARES FARIAS
.***.737.832-**
.020084/B
.02120.000092/2015-81
.R$ 500,00 (quinhentos reais)
. .ROBSON FERREIRA CARANHA
.***.458.822-**
.020144-B
.02127.002590/2018-41
.R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
. .CAMILO VARGAS DE ORO
.***.252.362-**
.020020/B
.02120.000100/2015-90
.Anulada
. .JOSÉ MARIA CARNEIRO PONTES
.***.849.202-**
.039467-B
.02120.000019/2018-52
.R$ 6.000,00 (seis mil reais)
. .EDIVALDO MORAIS DE LIMA
.***.130.232-**
.027542-B
.02120.000814/2019-21
.R$ 900,00 (novecentos reais)
. .VALDEMIRO BRASILIANO DE MORAES
.***.563.408-**
.028275-B
.02120.001280/2018-70
.R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais);
. .JACKSON RABELO DA SILVA
.***.067.442-**
.037373-B
.02120.010547/2016-58
.R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais);
. .ISRAEL DA SILVA RODRIGUES
.***.340.072-**
.028881-B
.02120.000103/2017-95
.R$ 1.000,00 (hum mil reais),
. .RUBENES DE LIMA LOBATO
.***.797.242-**
.020021/B
.02120.000117/2015-47
.Anulada
. .MANOEL LISBOA DA COSTA
.***.181.712-**
.037523/B
.02328.000001/2015-81
.2.000,00 (dois mil reais)
. .RAIMUNDO ANTÔNIO CAVALCANTE DOS SANTOS
.não consta
.037390/B
.02128.013466/2016-30
.R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
. .ANTÔNIO BEZERRA DE OLIVEIRA
.***.989.032-**
.08766-A
.02120.000163/2015-46
.R$ 1.000,00 (um mil reais)
. .RONÍLSON DA SILVA FRANCO
.não consta
.034304/B
.02120.000160/2015-11
.cancelada
. .FRANCISCO NETO DE SOUZA
.***.711.952-**
.022357/B
.02120.000139/2015-15
.R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
. .JOÃO BOSCO CAMPOS DOS SANTOS
.***.413.562-**
.020146/A
.02120.000161/2015-57
.R$ 1.000,00 (um mil reais)
. .MARCELO RABELO DA SILVA
.***.147.682-**
.037370-B
.02120.010541/2016-81
.R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
. .MIQUEIAS RABELO DA SILVA
.***.108.772-**
.037371-A
.02120.010542/2016-25
.R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
. .EVERSON FERREIRA BASTOS
.***.583.472-**
.037372-B
.02120.010545/2016-69
.R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
. .RENESSON DOS SANTOS SILVA
.***.617.472-**
.025618/A
.02120.000036/2014-66
.R$ 1.000,00 (um mil reais);
. .FRANCISCO CHAVES DA MOTA
.***.060.202-**
.032252-B
.02120.001205/2017-28
.R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais)
. .GELCIMAR MOURA DE LIMA
.***.788.162-**
.037379-B
.02128.013427/2016-32
.R$ 7.000,00 ( sete mil reais)
. .FRANCISCO DINIZ LIMA SILVA
.***.968.912-**
.020579-A
.02120.010701/2016-91
.cancelada
. .MARIA RITA DE CÁSSIA DA SILVA VASCONCELOS
.***.190.692-**
.025279/A
.02120.000026/2014-21
.cancelada
. .FRANCISCO ANTÔNIO BATISTA LOPES
.***.939.904-**
.029428/A
.02120.000052/2015-30
.R$ 2.000,00 (dois mil reais)
. .EDEVALDO DA SILVA PUCU
.***.657.152-**
.026782-B
.02120.000050/2018-93
.Advertência
. .JOEL RIBEIRO
.***.523.549-**
.039350/A
.02120.000126/2015-38
.Advertência
. .FRANCISCO DE OLIVEIRA MENDONÇA
.***.472.942-**
.020007/B
.02120.000057/2016-43
.cancelada
. .ADRIANO ARÃO DA COSTA
.***.613.112-**
.020003/B
.02120.000077/2016-14
.cancelada
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o
cadastro para
acesso pode
ser
realizado por
meio
do seguinte
endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id
_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
da Coordenadora Regional Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
1- Notificar o Sr. Eliesse Carvalho de Lima, CPF: ***.075.822-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02120.001026/2018-71, relativo ao Auto de Infração de nº 020105-B, sob
pena de preclusão.
2- Notificar o Sr. Gleisman Arrison da Silva Salvaterra, CPF: ***.884.092-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02119.000453/2022-58, relativo ao Auto de Infração de nº 4A27SFMA,
sob pena de preclusão.
3- Notificar o Sr. Antônio Francisco Ferreira Leite, CPF: ***.681.682-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02128.013413/2016-19, relativo ao Auto de Infração de nº 037389-B, sob
pena de preclusão.
4- Notificar o Sr. Elineuto da Silva Ferreira, CPF: ***.541.162-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02120.000017/2016-00, relativo ao Auto de Infração de nº 024270 -A,
sob pena de preclusão.
5- Notificar o Sr. Valmir Rabelo da Silva, CPF: ***.721.762-** para manifestar-
se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo
nº 02120.000973/2019-26, relativo ao Auto de Infração de nº 018292- B, sob pena de
preclusão.
6- Notificar o Sr. Waldemisse Rabelo da Silva, CPF: ***.203.782-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02120.000233/2021-12, relativo ao Auto de Infração de nº VYF5IPU1, sob
pena de preclusão.
7- Notificar o Sr. José Ribamar de Souza, CPF: ***.830.822-** para manifestar-
se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo
nº 02120.000065/2016-90, relativo ao Auto de Infração de nº 024706 A, sob pena de
preclusão.
8- Notificar o Sr. Raimundo Gomes da Silva, CPF: ***.820.442-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02120.000278/2021-89, relativo ao Auto de Infração de nº 1HJ5EKXV, sob
pena de preclusão.
9- Notificar o Sr. Gercivaldo do Carmo Omena, CPF: ***.937.992-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02120.000486/2021-88, relativo ao Auto de Infração de nº 7MX5M1VN,
sob pena de preclusão.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de
conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Constituição Definitiva de Débito de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora Regional Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais
débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União,
respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido
de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .FRANCIMAR FERREIRA RODRIGUES
.***.640.852-**
.032152/A
.02120.010563/2016-41
.R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)
. .ARLEM RIBEIRO DA SILVA
.
.028403-A
.02120.000272/2011-30
.R$ 3.000,00 (três mil reais)
. .RAIMUNDO FRANCISCO LOPES CORRÊA
.***.949.112-**
.015296/A
.02120.000103/2012-81
.R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
. .ZACARIAS ALVES DE LIMA
.***.389.428-**
.029962-A
.02072.000122/2010-68
.R$ 500,00 (quinhentos reais)
. .ILDEBRANDO DA COSTA RODRIGUES
.***.354.472-**
.025972/A
.02120.000079/2013-61
.R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .TIAGO TEIXEIRA DA SILVA
.***.277.142-**
.036975/B
.02120.010172/2016-26
.R$ 1.000,00 (um mil reais)
. .MARIVALDO SOTÉRIO DE OLIVEIRA
.***.353.092-**
.020842/B
.02120.000338/2017-87
.R$ 1.000,00 (um mil reais)
. .OSVALDO SOARES MONTEIRO
.***.986.802-**
.005228-A
.02120.000212/2011-17
.R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
. .SALATIEL RAMOS DOS REIS
.***.831.572-**
.038843/B
.02120.000189/2013-22
.R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais);
. .CARLOS ALBERTO SANTANA DE QUEIROZ
.***.241.112-**
.018177/A
.02120.000032/2013-05
.R$ 2.000,00 (dois mil reais)