DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .JOAQUIM VIRGINO DOS SANTOS
.***.523.281-**
.029439/A
.02120.010187/2016-94
.R$ 1.000,00 (um mil reais)
. .ALDENEY PEREIRA DE AZEVEDO
.
.020577/A
.02666.000011/2015-86
.R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
. .JOSÉ FRANCISCO PRADO DOS SANTOS
.***.773.672-**
.025249-A
.02120.000277/2011-62
.R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais)
. .DORCINELSI ALMEIDA QUEIROZ
.***.881.352-**
.025245-A
.02120.000281/2011-21
.R$ 2.000,00 (dois mil reais)
. .RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS
.***.805.772-**
.033041/A
.02120.000197/2010-26
.R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais)
. .JOEL PERES DO NASCIMENTO
.***.606.572-**
.001136/A
.02120.000105/2013-51
.R$ 5.352,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais)
. .LEOMAR LEOCÁDIO NEVES
.***.358.402-**
.035144-A
.02120.010348/2016-40
.R$ 581.000,00 (quinhentos e oitenta e um mil reais)
. .JOSÉ MARIA DOS SANTOS
.***.282.182-**
.034313-B
.02120.010715/2016-13
.R$ 10.000,00 (dez mil reais)
. .FRANCISCO CABRAL DA SILVA FILHO
.***.520.452-**
.018195/A
.02120.000024/2016-01
.R$ 6.640,00 (seis mil, seiscentos e quarenta reais)
. .MOISANIAS SABINO DE LIMA
.***.594.532-**
.024268-A
.02120.000012/2016-79
.R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro
para acesso
pode ser realizado
por meio do
seguinte endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, torna pública a infração, apreensão, demolição, embargo,
destruição/inutilização dos seguintes bens abaixo elencados:
. .Processos
.auto de infração/termo de apreensão/destruição/demolição/embargo
.medida administrativa cautelar
.local da apreensão/destruição/demolição/embargo
.data da apreensão
. .02120.006131/2023-64
.Termo de Demolição GVRNEMZV
.não houve
.Floresta Nacional Roraima/RR
.12/10/2023
. .02120.000457/2021-16
.Termo de Demolição P8MMJWU3
.não houve
.Parque Nacional de Anavilhanas/AM
.25/07/2021
. .02120.001750/2023-62
.Termo de Embargo 3W0I6QR1
.não houve
.Floresta Nacional Roraima/RR
.22/05/2023
. .02120.001771/2023-88
.Termo de Embargo MJ6XANOD
.não houve
.Estação Ecológica de Niquiá/RR
.25/05/2023
. .02120.006129/2023-95
.Termo de Demolição 83CP2J2S
.não houve
.Floresta Nacional Roraima/RR
.12/10/2023
. .02120.006145/2023-88
.Termo de Demolição 3KRV7NMX
.não houve
.Floresta Nacional Roraima/RR
.12/10/2023
. .02120.006524/2023-78
.Termo de Demolição 9UL84K21
.não houve
.Parque Nacional do Pico da Neblina/AM
.02/11/2023
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação
da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura
do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av.
Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260 ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Emissão de Despacho Saneador e Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio da Coordenador Regional Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao
disposto no art. 97 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021,
resolve:
1- Notificar o Sr. CLAUDECIR OLIVEIRA, CPF: ***.493.342-** para manifestar-
se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02120.000088/2017-85, relativo ao Auto de Infração de nº 036982-B,
em
trâmite na
Gerência
Regional
Norte -
GR1
do
Instituto Chico
Mendes
de
Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 147/2022,
que
convalidou
o
Auto
de
Infração
nº
036982-B,
processo
administrativo
02120.000088/2017-85, indicando o valor da multa simples em R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo
prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima
colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos
à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar
pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada
a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.
2- Notificar o Sr. RAIMUNDO LIMA DE ARAÚJO, CPF: ***.153.942-**, para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do
processo administrativo nº 02128.013433/2016-90, relativo ao Auto de Infração de nº
037375-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 36/2022,
que
convalidou
o
Auto
de
Infração
nº
037375-B,
processo
administrativo
02128.013433/2016-90, indicando o valor da multa simples em R$ 14.400,00 (quatorze
mil e quatrocentos reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no
mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima
colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos
à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar
pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada
a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.
3- Notificar o Sr. VANDERLAN CARDOSO CHAVES, CPF: ***.579.772-** , para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do
processo administrativo nº 02120.001374/2017-68, relativo ao Auto de Infração de nº
029411-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 14/2021,
que
convalidou
o
Auto
de
Infração
nº
029411-B,
processo
administrativo
02120.001374/2017-68, indicando o valor da multa simples em R$ R$ 3.800,00 (Três mil
e oitocentos reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no
mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima
colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos
à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar
pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada
a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.
4- Notificar o Sr. ARLESON ARAÚJO PEREIRA, CPF: ***.265.012-** , para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do
processo administrativo nº 02120.000308/2017-71, relativo ao Auto de Infração de nº
020845- B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 31/2022,
que
convalidou
o
Auto
de Infração
nº
020845-
B,
processo
administrativo
02120.000308/2017-71, indicando o valor da multa simples em Advertência. Face ao
exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais,
apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido
desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto
pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento
pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão
da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.
5- Notificar o Sr. MARCOS FERREIRA NERES DE ANDRADE, CPF: ***.265.332-
** , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos
do processo administrativo nº 02120.000096/2018-11, relativo ao Auto de Infração de
nº 032273-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 39/2022,
que
convalidou
o
Auto
de
Infração
nº
032273-B,
processo
administrativo
02120.000096/2018-11, indicando o valor da multa simples em R$ 4.920,00 (quatro mil
novecentos e vinte reais) . Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo,
no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração
acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para
pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail
arrecadação@icmbio.gov.br) ou
parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br).
Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do
Decreto n° 6.514/2008.
6- Notificar o Sr. ADRIANO RODRIGUES DE LIMA, CPF: não consta , para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do
processo administrativo nº 02120.000860/2019-21, relativo ao Auto de Infração de nº
029440-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 152/2022,
que
convalidou
o
Auto
de
Infração
nº
029440-B,
processo
administrativo
02120.000860/2019-21, indicando o valor da multa simples em R$3.320,00 (três mil
trezentos e vinte reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no
mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima
colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos
à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar
pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada
a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.
7- Notificar o Sr. VANDERLAN CARDOSO CHAVES, CPF: ***.579.772-** , para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do
processo administrativo nº 02120.001375/2017-11, relativo ao Auto de Infração de nº
029411-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 17/2021,
que
convalidou
o
Auto
de
Infração
nº
029411-B,
processo
administrativo
02120.001375/2017-11, indicando o valor da multa simples em R$ R$ 13.280,00 (treze
mil duzentos e oitenta reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo,
no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração
acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para
pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail
arrecadação@icmbio.gov.br) ou
parcelado
(solicitar
pedido
de
parcelamento
pelo
e-mail
parcelamento@icmbio.gov.br).
Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de
preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo
142, do Decreto n° 6.514/2008.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90059/2024
A Comissão de Licitação da Coordenação de Obras e Projetos de Engenharia e
Arquitetura do ICMBio torna público o resultado da Concorrência Eletrônica 90059/2024:
Item único homologado para VILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ Nº
31.548.348/0001-05 no valor de R$ 1.541.805,99.
JAQUELINE FARIA BIZZO
Agente de Contratação
(SIDEC - 24/06/2024) 443036-44207-2024NE800005
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443036
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02070.005235/2020-41.
Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS
E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 01/2021 no percentual de
3,852680 %, vide apostila diplan sei/icmbio 18968787.. Vigência: 08/06/2021 a
08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.102.118,00. Data de Assinatura:
20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
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