DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
. .704 CLM ALIMENTOS LTDA
.46215.020146/2019-75
.1.368,61
. .ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA
.14152.096005/2021-33
.42.564,00
. .ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA
.14152.096009/2021-11
.2.012,66
. .ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA
.14152.105233/2021-10
.4.025,33
. .ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA
.14152.105235/2021-09
.4.025,33
. .ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA
.14152.083038/2021-13
.1.368,61
. .ALUA HANDMADE LTDA
.46215.006861/2019-03
.561,84
. .ANOTECH ENERGY DO BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
.14152.003094/2020-00
.402,53
. .AUTO POSTO POMBAL LTDA
.14152.003105/2020-43
.402,53
. .BAR E RESTAURANTE TAP ROOM LTDA
.14152.029276/2020-01
.805,06
. .BC 1963 CONFECCOES LTDA
.46334.001993/2018-01
.7.661,70
. .BISAMON EDITORA GRAFICA EIRELI
.14152.022610/2020-97
.1.368,61
. .BISAMON EDITORA GRAFICA EIRELI
.14152.022611/2020-31
.578,87
. .BISAMON EDITORA GRAFICA EIRELI
.14152.022612/2020-86
.723,59
. .BISAMON EDITORA GRAFICA EIRELI
.14152.022613/2020-21
.20.850,76
. .BRENNEKE CONFECCOES E SERVICOS LTDA
.14152.035846/2020-93
.651,23
. .BRENNEKE CONFECCOES E SERVICOS LTDA
.14152.035847/2020-38
.651,23
. .BRENNEKE CONFECCOES E SERVICOS LTDA
.14152.035848/2020-82
.10.909,06
. .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA
.14152.071413/2020-00
.8.517,06
. .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA
.14152.071415/2020-91
.3.458,08
. .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA
.14152.071418/2020-24
.293,69
. .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA
.14152.071422/2020-92
.899,42
. .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA
.14152.071424/2020-81
.783,18
. .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA
.14152.071427/2020-15
.10.621,74
. .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA
.14152.071428/2020-60
.53,95
. .CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA PADARIA, MERCEARIA E LANCHONETE
.14152.064480/2020-60
.340,52
. .COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
.14152.029805/2020-68
.805,06
. .DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.
.14152.015932/2021-61
.2.012,66
. .EMBALASUCO EMBALAGENS LTDA
.46215.017346/2019-41
.1.368,61
. .FACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA
.46215.021196/2018-99
.16.893,10
. .FEDERACAO NACIONAL DE APOIO AOS ESTUDANTES BRASILEIROS
.46215.016607/2019-13
.506,51
. .HL BARRA RESTAURANTE LTDA
.14152.017536/2020-97
.646,97
. .HL BARRA RESTAURANTE LTDA
.14152.017537/2020-31
.808,72
. .HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA
.46215.015011/2019-98
.22.133,28
. .INBRANDS S.A
.14152.093762/2020-74
.170,26
. .INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR
.46231.000406/2019-98
.20.090,68
. .LAGO LAB - ANALISES CLINICAS LTDA
.46215.019973/2019-16
.1.529,62
. .LAGO LAB - ANALISES CLINICAS LTDA
.46215.019974/2019-61
.11.322,02
. .LAGO LAB - ANALISES CLINICAS LTDA
.46215.019975/2019-13
.2.264,40
. .LAGO LAB - ANALISES CLINICAS LTDA
.46215.019976/2019-50
.2.587,89
. .LAGO LAB - ANALISES CLINICAS LTDA
.46215.019977/2019-02
.3.513,21
. .LECAR VIAGENS E TURISMO LTDA
.14152.069781/2020-80
.15.323,04
. .LEGUAS CLINICA MEDICA LTDA S/C
.46334.002610/2019-95
.1.295,01
. .LODESTAR TOUR TURISTICA, FRETAMENTO E LOCADORA LTDA
.14152.044100/2020-71
.15.323,04
. .LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA
.46334.002979/2019-06
.24.899,94
. .LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA
.46334.002980/2019-22
.3.405,12
. .LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA
.46334.002981/2019-77
.7.235,88
. .MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
.14152.114681/2020-15
.4.025,33
. .MASSAS NAPOLES LTDA
.14152.106704/2020-18
.402,53
. .MASSAS NAPOLES LTDA
.14152.106706/2020-15
.402,53
. .MDL COMESTIVEIS LTDA
.46215.003124/2019-41
.805,06
. .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
.46215.008624/2019-79
.1.523,32
. .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
.46215.008625/2019-13
.161,74
. .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
.46215.008626/2019-68
.8.087,16
. .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
.46215.008627/2019-11
.4.043,58
. .NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
.14152.024073/2021-09
.18.940,88
. .ODAIR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA
.46215.019441/2019-89
.1.798,46
. .OFICINA MECANICA TUCUMA EIRELI
.46334.002546/2014-38
.144,72
. .PESSOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.46670.001969/2019-24
.1.529,62
. .PESSOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.46670.001970/2019-59
.800,00
. .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA
.14152.070187/2021-12
.4.800,00
. .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA
.14152.070580/2021-14
.2.715,58
. .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA
.14152.070588/2021-72
.1.357,44
. .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA
.14152.070606/2021-16
.1.357,44
. .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA
.14152.071364/2021-88
.2.035,86
. .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA
.14152.071370/2021-35
.2.715,58
. .PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA
.46215.020121/2015-48
.13.262,94
. .REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
.46215.019543/2019-02
.1.368,61
. .REFORCE COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA
.14152.028143/2020-17
.434,15
. .REFORCE COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA
.14152.028144/2020-53
.144,72
. .RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA.
.14152.080503/2021-64
.402,53
. .RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A
.14152.064256/2020-78
.4.025,33
. .RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
.14152.117537/2020-31
.4.025,33
. .ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA
.46215.020611/2019-78
.1.591,89
. .ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA
.46215.020612/2019-12
.434,15
. .ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA
.46215.020613/2019-67
.578,87
. .ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA
.46215.020614/2019-10
.1.115,37
. .ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA
.46215.020615/2019-56
.1.368,61
. .SOL BUZIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
.14152.049703/2021-40
.3.059,25
. .SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
.46228.002053/2019-10
.6.708,08
. .SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
.46230.001414/2017-08
.13.901,40
. .VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA
.14152.056918/2021-17
.3.307,76
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo
abaixo. O recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado
na Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909,
sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá
providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal
e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da União.
.
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .BAR E RESTAURANTE DOWNTOWN LTDA
.14.443.176.0001-22
.46215.018593/2019-64
. .BRG BRASIL CONSULTORIA LTDA
.13.576.258.0002-63
.46215.007968/2019-61
. .CASA DE APOIO A CRIANCA COM CANCER SANTA TERESA
.04.158.233.0001-78
.46215.011783/2017-99
. .REITUR TURISMO LTDA.
.30.925.689.0001-26
.14185.000156/2020-36
. .VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
.06.141.118.0001-16
.46334.003466/2015-81
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos -SRT/RJ