DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .F PONTES SOUSA
.14152.043019/2024-05
.AI
.22.725.767-7
. .F PONTES SOUSA
.14152.043021/2024-76
.AI
.22.725.769-3
. .F PONTES SOUSA
.14152.043023/2024-65
.AI
.22.725.771-5
. .F. E. DA S. OLIVEIRA
.14152.029223/2024-13
.AI
.22.711.971-1
. .F. E. DA S. OLIVEIRA
.14152.049400/2024-70
.AI
.22.732.148-1
. .FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA.
.14152.046289/2024-60
.AI
.22.729.037-2
. .FOKUS PARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
.14152.061182/2024-41
.AI
.22.743.930-9
. .FOKUS PARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
.14152.061253/2024-14
.AI
.22.744.001-3
. .FQR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
.14152.060628/2024-11
.AI
.22.743.376-9
. .FQR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
.14152.060632/2024-89
.AI
.22.743.380-7
. .H P N AUTO SERVICE LTDA
.14152.040339/2024-03
.AI
.22.723.087-6
. .H P N AUTO SERVICE LTDA
.14152.040340/2024-20
.AI
.22.723.088-4
. .H P N AUTO SERVICE LTDA
.14152.040342/2024-19
.AI
.22.723.090-6
. .H P N AUTO SERVICE LTDA
.14152.040344/2024-16
.AI
.22.723.092-2
. .H P N AUTO SERVICE LTDA
.14152.040353/2024-07
.AI
.22.723.101-5
. .H P N AUTO SERVICE LTDA
.14152.040355/2024-98
.AI
.22.723.103-1
. .H P N AUTO SERVICE LTDA
.14185.005470/2024-39
.ND
.20.300.289-0
. .LUCAS RENAN OLIVEIRA SILVA
.14152.049406/2024-47
.AI
.22.732.154-5
. .LUCAS RENAN OLIVEIRA SILVA
.14152.049463/2024-26
.AI
.22.732.211-8
. .M & M ANDRADE TRANSPORTES LTDA
.14152.044419/2024-20
.AI
.22.727.167-0
. .M & M ANDRADE TRANSPORTES LTDA
.14152.044464/2024-84
.AI
.22.727.212-9
. .M & M ANDRADE TRANSPORTES LTDA
.14152.044516/2024-12
.AI
.22.727.264-1
. .M & M ANDRADE TRANSPORTES LTDA
.14152.044522/2024-70
.AI
.22.727.270-6
. .MARALUZ GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
.14152.041490/2024-51
.AI
.22.724.238-6
. .MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
.14152.015009/2024-71
.AI
.22.697.757-9
. .MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
.14152.015014/2024-84
.AI
.22.697.762-5
. .MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA
.14152.056680/2024-72
.AI
.22.739.428-3
. .POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA
.14152.028484/2024-16
.AI
.22.711.232-6
. .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
.14152.044613/2024-13
.AI
.22.727.361-3
. .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
.14152.045201/2024-92
.AI
.22.727.949-2
. .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
.14152.045214/2024-61
.AI
.22.727.962-0
. .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
.14152.045215/2024-14
.AI
.22.727.963-8
. .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
.14152.045216/2024-51
.AI
.22.727.964-6
. .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
.14152.045217/2024-03
.AI
.22.727.965-4
. .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
.14185.006038/2024-65
.ND
.20.300.976-2
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO QB3QWY, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do
saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser
protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização
do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço semur.pa@economia.gov.br .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .T.H.E RESTAURANTES LTDA
.14185.022650/2022-13
.ND
.20.249.117-0
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO 75PZB3, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço semur.pa@economia.gov.br .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .C. I. COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
.14152.060659/2023-91
.AI
.22.527.270-9
.146,76
. .C. I. COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
.14185.008486/2023-12
.ND
.20.269.155-1
.4.476,10
. .D ALVES PARREIRA E CIA LTDA
.14152.111741/2021-29
.AI
.22.141.666-8
.2.201,40
. .D ALVES PARREIRA E CIA LTDA
.14152.111742/2021-73
.AI
.22.141.667-6
.220,14
. .D ALVES PARREIRA E CIA LTDA
.14152.111743/2021-18
.AI
.22.141.668-4
.1.828,98
. .D ALVES PARREIRA E CIA LTDA
.14185.019126/2021-84
.ND
.20.273.292-4
.33.343,43
. .DESIGNE ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCOES
LT DA
.14152.075649/2023-50
.AI
.22.542.260-3
.4.864,72
. .DESIGNE ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCOES
LT DA
.14152.075655/2023-15
.AI
.22.542.266-2
.1.588,48
. .DESIGNE ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCOES
LT DA
.14152.075660/2023-10
.AI
.22.542.271-9
.1.489,20
. .DESIGNE ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCOES
LT DA
.14185.010404/2023-08
.ND
.20.271.311-3
.61.542,73
. .ESSI EMPRESA DE SERVICOS E SOLUCOES INDUSTRIAIS
S/A
.14152.171917/2023-63
.AI
.22.638.528-1
.1.714,65
. .FLECHAL CONSTRUTORA LTDA
.14185.011468/2022-37
.ND
.20.268.237-4
.101,32
. .FLECHAL ENGENHARIA EIRELI
.14152.062987/2022-41
.AI
.22.318.044-1
.146,76
. .PAULO HENRIQUE MENDES DA TRINDADE
.14152.181204/2023-16
.AI
.22.647.815-7
.6.490,96
. .S M DE OLIVEIRA RESTAURANTE EIRELI
.14152.094259/2022-06
.AI
.22.349.316-3
.3.162,99
. .THAINA GOUVEA BASTOS
.14185.019662/2023-41
.ND
.20.282.010-6
.200.950,30
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 55PZC8, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .