DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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123
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00391552024, 
773-0;
07.976.147/0022-95, 
,
FREVP00391742024, 
773-0; 
,
FREVP00396212024, 
773-0; 
***.633.808-**,
, 
FREVP00391832024, 
773-0;
23.255.671/0001-07, , FREVP00390972024, 773-0; ***.040.161-**, , FREVP00392802024,
773-0; ***.782.815-**,
, FREVP00392032024,
773-0; ,
FREVP00398102024, 773-0;
07.976.147/0013-02, , FREVP00394232024, 773-0; ***.164.918-**, , FREVP00395242024,
773-0; 
***.765.238-**, 
, 
FREVP00394892024, 
773-0; 
***.849.887-**, 
,
FREVP00399362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15610/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01344902024, 606-82; 22.683.755/0001-
70,
PYC2E58, 
FRMEV01346312024,
606-82; 
29.316.302/0001-55,
BEI3I21,
FRMEV01346412024, 606-82; 00.634.601/0001-56, RHV6J43, FRMEV01343412024, 606-82;
00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01354872024, 606-82; ***.687.829-**, MFM0H66,
FRMEV01356212024, 606-82; 18.644.786/0001-45, PLL4C28, FRMEV01347912024, 606-82;
80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV01354852024, 606-82; ***.860.306-**, OLZ5I61,
FRMEV01356222024, 606-82; 08.599.761/0001-13, MCJ7E69, FRMEV01345872024, 606-82;
28.031.408/0001-40,
MIF4J75, 
FRMEV01360452024,
606-82;
07.677.576/0001-37,
DPP8A51, 
FRMEV01363442024, 
606-82;
07.293.334/0001-40, 
SFA0J10,
FRMEV01365392024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLH0G19, FRMEV01349112024, 606-82;
***.639.619-**, MLI5F84, FRMEV01356302024, 606-82; 17.917.943/0001-86, PYM3A25,
FRMEV01368582024, 606-82; 12.936.848/0001-06, GEB2E39, FRMEV01379192024, 606-82;
17.683.002/0001-25, CUD9711, FRMEV01343482024, 606-82; ***.225.984-**, LSP8H45,
FRMEV01364312024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV01397502024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
15611/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.416.947-**,
,
FREVP00386372024, 
773-0;
***.592.707-**,
,
FREVP00387292024, 
773-0;
42.455.968/0001-52, 
,
FREVP00389232024, 
773-0;
22.414.096/0001-77, 
,
FREVP00390852024, 
773-0;
, 
FREVP00391142024,
773-0;
***.785.808-**, , FREVP00391802024, 773-0; , FREVP00395292024, 773-0; ***.609.048-**,
,
FREVP00391352024, 773-0;
22.779.647/0001-04,
,
FREVP00388392024, 773-0; ,
FREVP00388432024, 
773-0;
11.544.096/0001-75, 
,
FREVP00389852024, 
773-0;
10.355.842/0001-10, , FREVP00391882024, 773-0; ***.395.848-**, , FREVP00392572024,
773-0; 
67.328.062/0001-06, 
, 
FREVP00392682024, 
773-0; 
***.597.066-**, 
,
FREVP00397562024, 773-0; ***.960.817-**, , FREVP00395142024, 773-0; 11.602.461/0001-
50,
, 
FREVP00396612024,
773-0;
***.917.587-**,
, 
FREVP00399402024,
773-0;
***.738.657-**, , FREVP00399482024, 773-0; 12.210.553/0001-58, , FREVP00399782024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15612/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.971.101-**, 
,
FREVP00385372024, 
773-0;
49.339.937/0001-85, 
,
FREVP00388672024, 
773-0;
36.446.595/0001-50, 
,
FREVP00388862024, 
773-0;
***.631.561-**, , FREVP00389042024, 773-0; ***.114.849-**, , FREVP00389142024, 773-0;
05.532.869/0001-09, 
, 
FREVP00389842024,
773-0; 
12.902.419/0002-07, 
,
FREVP00390672024, 773-0; ***.381.000-**, , FREVP00389282024, 773-0; ***.323.498-**, ,
FREVP00392642024, 773-0; ***.039.547-**, , FREVP00393282024, 773-0; ***.994.887-**, ,
FREVP00393382024, 
773-0;
14.086.795/0001-07, 
,
FREVP00393572024, 
773-0;
***.848.008-**, , FREVP00394622024, 773-0; 26.593.703/0001-64, , FREVP00394492024,
773-0; ***.216.198-**, , FREVP00394562024, 773-0; ***.783.537-**, , FREVP00397742024,
773-0; , FREVP00399962024, 773-0; ***.440.198-**, , FREVP00398432024, 773-0;
***.885.048-**, , FREVP00398882024, 773-0; ***.834.627-**, , FREVP00399592024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15614/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.963.081/0001-00, , FREVP00381732024, 773-0; 35.772.350/0001-50, ,
FREVP00388292024, 
773-0;
19.944.530/0001-16, 
,
FREVP00389352024, 
773-0;
26.410.329/0001-14, , FREVP00386412024, 773-0; ***.017.468-**, , FREVP00390892024,
773-0; 
45.736.131/0001-70, 
, 
FREVP00391402024, 
773-0; 
35.783.454/0001-60, 
,
FREVP00392942024, 773-0; 23.907.420/0001-51, , FREVP00392042024, 773-0; ***.535.076-
**, ,
FREVP00393172024, 773-0; 17.012.781/0001-37, ,
FREVP00388442024, 773-0;
42.223.055/0001-00, , FREVP00390932024, 773-0; ***.697.188-**, , FREVP00391182024,
773-0; 
09.641.559/0001-75, 
, 
FREVP00391242024, 
773-0; 
30.622.437/0001-28, 
,
FREVP00390962024, 773-0; ***.778.248-**, , FREVP00392652024, 773-0; 03.831.403/0001-
70,
, 
FREVP00393262024,
773-0;
***.510.027-**,
, 
FREVP00393302024,
773-0;
75.609.123/0001-23, 
, 
FREVP00395122024,
773-0; 
26.455.997/0001-68, 
,
FREVP00395182024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00396682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15616/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.096.738/0001-92,
, 
FREVP00384032024,
773-0; 
***.248.307-**,
,
FREVP00387932024, 
773-0;
, 
FREVP00388282024,
773-0; 
***.583.401-**,
,
FREVP00388782024, 
773-0;
***.774.973-**, 
,
FREVP00393652024, 
773-0;
,
FREVP00393612024, 
773-0; 
***.601.708-**,
, 
FREVP00390882024, 
773-0;
23.373.000/0003-02, , FREVP00391052024, 773-0; ***.405.378-**, , FREVP00392342024,
773-0; 
04.070.247/0001-35, 
, 
FREVP00392812024, 
773-0; 
***.297.357-**, 
,
FREVP00392852024, 
773-0; 
***.425.198-**,
, 
FREVP00392952024, 
773-0;
07.384.587/0001-29, , FREVP00391692024, 773-0; ***.152.997-**, , FREVP00393512024,
773-0; 
***.962.118-**, 
, 
FREVP00394212024, 
773-0; 
***.681.428-**, 
,
FREVP00394532024, 
773-0;
61.550.141/0027-01, 
,
FREVP00394342024, 
773-0; 
,
FREVP00398382024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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