DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15618/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 17 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0003-74, , FREVP00390362024, 773-0; , FREVP00390382024, 773-0;
, FREVP00390422024, 773-0; , FREVP00390552024, 773-0; , FREVP00390532024, 773-0;
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00390432024,
773-0;
,
FREVP00390542024,
773-0;
***.803.131-**, , FREVP00390472024, 773-0; 49.614.962/0001-20, , FREVP00390602024,
773-0;
53.470.537/0001-81,
,
FREVP00390482024,
773-0;
31.804.297/0001-71,
,
FREVP00393832024, 773-0; , FREVP00393912024, 773-0; , FREVP00393782024, 773-0; ,
FREVP00393792024, 773-0; 24.817.854/0001-23, , FREVP00393882024, 773-0; ***.982.977-
**, ,
FREVP00393722024, 773-0; 11.701.391/0001-98, ,
FREVP00393862024, 773-0;
***.713.795-**, , FREVP00393902024, 773-0; 01.543.354/0001-45, , FREVP00396852024,
773-0; ***.674.421-**, , FREVP00396882024, 773-0; ***.232.307-**, , FREVP00399882024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15619/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 17 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.366.027-**,
,
FREVP00370372024,
773-0;
***.088.889-**,
,
FREVP00378162024, 773-0; ***.660.718-**, , FREVP00385072024, 773-0; ***.724.907-**, ,
FREVP00385342024,
773-0;
,
FREVP00385242024,
773-0;
***.445.457-**,
,
FREVP00385192024, 773-0; ***.777.428-**, , FREVP00377732024, 773-0; ***.046.518-**, ,
FREVP00379142024, 773-0; ***.210.047-**, , FREVP00381452024, 773-0; ***.431.327-**, ,
FREVP00384202024,
773-0;
01.302.083/0001-36,
,
FREVP00384252024,
773-0;
18.001.116/0001-00, , FREVP00386342024, 773-0; ***.216.027-**, , FREVP00386972024,
773-0;
05.629.020/0001-40,
,
FREVP00387142024,
773-0;
***.886.849-**,
,
FREVP00387342024, 773-0; ***.365.161-**, , FREVP00378032024, 773-0; 27.531.925/0001-
15, , FREVP00379872024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00382312024, 773-0; ,
FREVP00373902024, 773-0; ***.730.104-**, , FREVP00377112024, 773-0; ***.443.916-**, ,
FREVP00378672024, 773-0; ***.338.028-**, , FREVP00378382024, 773-0; ***.907.177-**, ,
FREVP00378432024, 773-0; ***.251.528-**, , FREVP00378252024, 773-0; ***.827.931-**, ,
FREVP00379022024,
773-0;
16.933.502/0001-05,
,
FREVP00379892024,
773-0;
,
FREVP00379912024,
773-0;
,
FREVP00379922024,
773-0;
***.534.561-**,
,
FREVP00383882024, 773-0; ***.101.607-**, , FREVP00387452024, 773-0; ***.030.597-**, ,
FREVP00387512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15621/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.264.128/0001-16,
,
FREVP00360612024,
773-0;
***.196.416-**,
,
FREVP00369662024,
773-0;
***.817.207-**,
,
FREVP00368822024,
773-0;
03.725.261/0001-67, , FREVP00371292024, 773-0; ***.634.008-**, , FREVP00373552024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00374182024,
773-0;
08.512.037/0001-00,
,
FREVP00377042024,
773-0;
27.881.321/0001-07,
,
FREVP00377532024,
773-0;
***.906.768-**, , FREVP00379682024, 773-0; 10.981.946/0001-30, , FREVP00379712024,
773-0;
***.276.518-**,
,
FREVP00379992024,
773-0;
31.546.476/0001-56,
,
FREVP00379762024,
773-0;
30.792.860/0001-76,
,
FREVP00379792024,
773-0;
71.373.633/0001-93, , FREVP00371352024, 773-0; ***.485.949-**, , FREVP00382202024,
773-0;
***.123.059-**,
,
FREVP00382242024,
773-0;
***.941.267-**,
,
FREVP00384792024,
773-0;
***.136.746-**,
,
FREVP00384642024,
773-0;
43.642.773/0001-84, , FREVP00384782024, 773-0; ***.173.897-**, , FREVP00384852024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15639/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.469.762-**,
,
FREVP00360672024,
773-0;
***.986.601-**,
,
FREVP00360862024,
773-0;
***.985.287-**,
,
FREVP00361462024,
773-0;
,
FREVP00366662024,
773-0;
***.867.637-**,
,
FREVP00366532024,
773-0;
,
FREVP00365772024, 773-0; ***.930.408-**, , FREVP00362532024, 773-0; ***.093.301-**, ,
FREVP00360702024, 773-0; 30.552.877/0001-56, , FREVP00368672024, 773-0; ***.730.507-
**,
,
FREVP00371532024,
773-0;
***.404.157-**,
,
FREVP00372502024,
773-0;
***.492.958-**, , FREVP00371822024, 773-0; ***.391.838-**, , FREVP00371752024, 773-0;
***.185.917-**, , FREVP00373172024, 773-0; ***.900.718-**, , FREVP00372592024, 773-0;
***.887.714-**, , FREVP00382082024, 773-0; ***.970.908-**, , FREVP00379542024, 773-0;
***.895.767-**, , FREVP00384112024, 773-0; ***.971.687-**, , FREVP00384592024, 773-0;
***.299.178-**, , FREVP00394362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15640/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.482.018/0001-63, , FREVP00360302024, 773-0; , FREVP00366732024, 773-0;
, FREVP00366642024, 773-0; ***.778.299-**, , FREVP00360342024, 773-0; ***.660.647-**,
,
FREVP00369962024,
773-0;
46.373.449/0001-04,
,
FREVP00365742024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
, FREVP00371962024,
773-0;
,
FREVP00375092024, 773-0; ,
FREVP00382402024, 773-0; 31.013.356/0001-93, , FREVP00366672024, 773-0; ***.022.563-
**,
,
FREVP00371372024,
773-0;
***.359.098-**,
,
FREVP00371552024,
773-0;
***.854.407-**, , FREVP00373202024, 773-0; , FREVP00384522024, 773-0; ***.794.477-**,
, FREVP00373362024, 773-0; ***.199.608-**, , FREVP00379632024, 773-0; ***.505.698-**,
,
FREVP00380012024,
773-0;
44.913.112/0001-09,
,
FREVP00377602024,
773-0;
***.094.401-**, , FREVP00374212024, 773-0; ***.532.408-**, , FREVP00394242024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15642/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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