DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16073/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03, GCX1368, FRMEV01300862024, 606-82; 32.767.123/0001-
49, QRT1D18,
FRMEV01317752024, 606-82;
RSN9E86, FRMEV01355782024,
606-82;
14.215.012/0001-48,
RLO8G33,
FRMEV01328292024,
606-82;
07.031.916/0001-58,
SDR8F39, FRMEV01322002024, 606-82; BEI6I78, FRMEV01325282024, 606-82; BEI6I78,
FRMEV01329432024, 606-82; 36.043.797/0001-51, RYV1G08, FRMEV01362122024, 606-82;
09.185.934/0001-10,
KJJ0B97,
FRMEV01370172024,
606-82;
04.915.315/0015-15,
QUM9079,
FRMEV01366542024,
606-82;
43.861.546/0001-40,
JAD2A75,
FRMEV01378162024, 606-82; 05.954.677/0001-82, RAI2H57, FRMEV01394982024, 606-82;
05.870.033/0001-06,
FCN6F50,
FRMEV01418072024,
606-82;
07.149.588/0001-99,
FME0440,
FRMEV01425272024,
606-82;
32.767.123/0005-72,
OLI5D13,
FRMEV01459072024, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLR7F60, FRMEV01464552024, 606-82;
07.794.024/0001-09,
NRD3030,
FRMEV01480562024,
606-82;
31.361.954/0001-53,
EGJ4B87,
FRMEV01480192024,
606-82;
00.765.318/0001-63,
QIC5745,
FRMEV01407702024, 606-82; MFH9977, FRMEV01409472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16074/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.121.183/0001-36, MTK1G36, FRMEV01316762024, 606-82; 10.570.700/0001-
75,
AQR4D19,
FRMEV01298182024,
606-82;
24.596.836/0001-69,
OUM9A90,
FRMEV01354002024, 606-82; 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV01356262024, 606-82;
***.363.216-**, HBG9144, FRMEV01347102024, 606-82; 11.323.447/0001-18, ATX0804,
FRMEV01376052024, 606-82; 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV01376932024, 606-
82; 14.963.587/0001-49, QIP2159, FRMEV01386792024, 606-82; ***.973.174-**, GVE6596,
FRMEV01322222024, 606-82; 21.189.362/0001-42, RDZ7A39, FRMEV01379972024, 606-82;
78.586.674/0001-07, BBN6956, FRMEV01346822024, 606-82; 04.082.258/0001-35, IJH8F54,
FRMEV01392662024, 606-82; 21.200.375/0001-75, RDV0H29, FRMEV01396312024, 606-82;
20.918.339/0001-89,
CPJ1I71,
FRMEV01411462024,
606-82;
50.479.476/0001-25,
GJM0G28,
FRMEV01429402024,
606-82;
ETU7614,
FRMEV01457692024,
606-82;
54.360.623/0057-59,
FVT2F26,
FRMEV01425672024,
606-82;
19.632.116/0001-71,
SHF2C33,
FRMEV01411682024,
606-82;
61.084.018/0050-91,
GBH7D05,
FRMEV01466382024, 606-82; ***.060.639-**, LYP7D83, FRMEV01480392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16077/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.755.771-**, NGH4G70, FRMEV01325302024, 606-82; 11.015.795/0001-
28,
FKH6F13,
FRMEV01347592024,
606-82;
25.369.684/0001-24,
RTY1J81,
FRMEV01356012024, 606-82; GTN7A83, FRMEV01363812024, 606-82; 11.972.381/0001-
97, AWH3F13, FRMEV01375582024, 606-82; AWH8I98, FRMEV01394762024, 606-82;
AWH3I88,
FRMEV01465532024,
606-82;
18.922.646/0001-91,
MJW4427,
FRMEV01324772024, 606-82; ***.448.701-**, NJZ4J00, FRMEV01374962024, 606-82;
***.949.658-**, AKW0J14, FRMEV01374322024, 606-82; 29.779.927/0001-53, SIQ8I54,
FRMEV01352432024, 606-82; ***.594.946-**, GYV3G27, FRMEV01382612024, 606-82;
***.445.594-**, DTE7D17, FRMEV01385872024, 606-82; 97.434.047/0001-03, AWK8I82,
FRMEV01399162024, 606-82; ***.562.589-**, MCQ9J89, FRMEV01405392024, 606-82;
27.959.185/0001-12,
RYL8J53,
FRMEV01406192024,
606-82;
20.147.238/0001-51,
AZI0C73,
FRMEV01408232024,
606-82;
02.743.895/0001-80,
FNA5B14,
FRMEV01458032024, 606-82; 36.974.513/0001-40, ODJ3J76, FRMEV01459882024, 606-
82; ***.462.619-**, FGO8H82, FRMEV01348072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.438.722/0001-50, EFV7J64, FRMEV01300802024, 606-82; ***.487.355-**,
HMV9C22,
FRMEV01332952024,
606-82;
00.350.232/0001-70,
RAX2C15,
FRMEV01322772024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SBZ2E70, FRMEV01364252024, 606-82;
47.714.391/0001-70,
MAO4B84,
FRMEV01384582024,
606-82;
02.201.766/0001-60,
SLY6A94, FRMEV01394612024, 606-82; 12.488.694/0001-37, FJX2753, FRMEV01334152024,
606-82; 51.130.048/0001-55, MEC4H37, FRMEV01425622024, 606-82; 20.035.086/0001-03,
LXY2826, FRMEV01372302024, 606-82; 17.599.791/0001-10, SFJ5J27, FRMEV01424702024,
606-82; 13.311.431/0001-10, CPN8D75, FRMEV01460812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16086/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.388.708/0001-90, Qhp0a91, FRMEP00160332024, 683-11; 07.563.355/0001-
38,
FSK8G72,
FRMEP00160812024,
683-12;
03.647.406/0001-59,
QWR1B05,
FRMEP00163002024, 683-12; 35.526.887/0001-30, EVO8A82, FRMEP00163692024, 683-13;
82.809.088/0006-66,
FMU2B92,
FRMEP00156112024,
683-12;
SVM2C93,
FRMEP00164872024, 683-12; ***.110.106-**, QOQ4D48, FRMEP00166722024, 683-12;
11.210.456/0001-00,
RJT3I09,
FRMEP00173422024,
683-13;
64.758.998/0001-70,
PWN8D70,
FRMEP00179412024,
683-12;
04.108.923/0001-12,
RMH3A20,
FRMEP00157382024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16087/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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