DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 070001
5º Termo Aditivo ao Contrato-TSE 41/2020, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a
Empresa BSB Transporte Rodoviário e Logística LTDA. OBJETO: 1. prorrogar a vigência do
Contrato-TSE nº 41/2020 pelo período de 16 de julho de 2024 a 16 de julho de 2025; e 2.
alterar o item 2 da Cláusula Quinta do Contrato-TSE nº 41/2020 a fim de especificar que
o índice geral do IPCA-IBGE a ser aplicado no reajuste será indexado pelo Grupo
Transporte. Valor atualizado do Contrato: R$ 1.122.002,79 (um milhão, cento e vinte e dois
mil, dois reais e setenta e nove centavos). Fundamento Legal: arts. 57, II, e 65, caput, da
Lei nº 8.666/1993 c/c as Cláusulas Doze e Treze do Contrato-TSE nº 41/2020. Assinatura:
24/6/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Mônica
Barros da Cunha Camargo, Representante Legal, pela contratada. Processos SEI nºs
2019.00.000013871-0 e 2023.00.000015865-9.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: III TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 008/2020; CONTRATANTE: CONSELHO
DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: ISH TECNOLOGIA S.A; CNPJ: 01.707.536/0001-04;
OBJETO: a) reajuste sobre o valor do contrato no percentual de 10,723390%, com efeitos
financeiros a partir de 25/06/2022; b) reajuste sobre o valor do contrato no percentual de
3,935830%, com efeitos financeiros a partir de 25/06/2023; c) prorrogação, por 12 (doze)
meses, da vigência contratual, compreendendo o período de 25/06/2024 a 24/06/2025; d)
exclusão dos valores não renováveis, em face da revisão da planilha de custos e formação
de preços relativa às férias; e) adequação dos percentuais na planilha de custos de
formação
de
preços
para:
Décimo
Terceiro 8,33%
e
Adicional
de
Férias
2,78%;
FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 40, XI; Lei n. 10.192/2011, arts. 2º e 3º; Decreto
n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; cláusula décima segunda do
Contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II, c/c a cláusula nona do Contrato; Relatório
Final da Auditoria 0559203; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n. 1/2020;
PROCESSO N.: 0001989-89.2019.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024; VIGÊNCIA:
25/06/2024 a 24/06/2025; VALOR DO ADITIVO: R$ 1.403.134,08; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
- PTRES: 203940 - SEG0; E.D.: 33.90.40.11; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA
CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e VITOR
TEIXEIRA COSTA - Diretor Regional/ISH TECNOLOGIA S.A.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo SEI nº 007368/19-00.11. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2019,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a AXA SEGUROS S.A. OBJETO: Prorrogação
excepcional do Contrato. VIGÊNCIA: 04/06/2024 a 02/08/2024. VALOR: R$ 4.403,63.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
21/06/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Arthur
Felipe Mitke Moreira, Diretor, e Antoine Paul Joseph Gerard, Diretor Administrativo e
Financeiro, ambos pela Contratada.
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar convoca a empresa 2SP COMERCIO DE ELETRONICOS
EIRELI, CNPJ nº 33.216.487/0001-01, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 22/2024 (009861/24-
00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a sua
responsabilidade por dar causa a inexecução do objeto epigrafado na Nota de Empenho nº
2023NE000313. Tal fato sujeita a Empresa às penalidades de multa compensatória e de
impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de até 5 (cinco) anos,
conforme dita os dispositivos legais. Eventual defesa prévia poderá ser encaminhada por
meio de documento eletrônico para o e-mail sepad@stm.jus.br ou por correspondência
endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores,
Bloco B - DIRAD/COGEC/SEPAD -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em caso de
dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-9472.
NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI
Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a
formação de registro de preços para eventual a contratação de empresa para fornecimento
de equipamentos de impressão e respectivos consumíveis para atender às necessidades da
JF1 e órgãos participantes, com garantia de 60 (sessenta) meses, foi NEGADO P R OV I M E N T O
AO RECURSO interposto pela empresa SEVENTEC COMÉRCIO LTDA, para o grupo 5,
ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ROBERTO
CARLOS DE
OLIVEIRA. Empresas Vencedoras:
SEVENTEC COMERCIO
LTDA, CNPJ:
08.784.976/0002-95, que ofertou os valores totais de R$ 3.016.994,70 e R$ 98.897,85, para
os
grupos
1
e
4,
respectivamente,
INFORSHOP
SUPRIMENTOS
LTDA,
CNPJ:
56.215.999/0013-84, que ofertou os valores totais de R$ 308.984,00 e R$ 3.906.954,00,
para os grupos 2 e 5, respectivamente, CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
CNPJ: 46.266.771/0001-26, que ofertou os valores totais de R$ 247.973,12 e R$
982.180,44, para os grupos 3 e 6, respectivamente e CGF COMERCIO DE PRODUTOS DE
INFORMATICA, ESCRITORIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 01.251.189/0001-58, que ofertou o
valor total de R$ 147.040,00, para o grupo 7. Conforme Decisão 20703034, constante do
PAe/SEI 0010805-97.2023.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontram-se com vista
franqueada a todos os interessados.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Diretora da Divisão de Licitações
(SIDEC - 24/06/2024) 090027-00001-2024NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços
para aquisição de material de consumo expediente, acondicionamento e embalagem e
copa e cozinha, correspondente ao Pregão n.º 90013/2024, homologado em 10/06/2024,
conforme subprocessos N.º TRF2-EOF-2024/00054.01, TRF2-EOF-2024/00054.03, TRF2-EOF-
2024/00054.07
e
TRF2-EOF-2024/00054.09.
Foram celebradas
as
atas
TRF2-ARP-
2024/000037 e TRF2-ARP-2024/000039, com vigência de 24/06/2024 a 24/06/2025, TRF2-
ARP-2024/00043 e TRF2-ARP-2024/00045, com vigência de 21/06/2024 a 21/06/2025, no
valor global de R$ 15.758,00, cujas íntegras podem ser consultadas por meio do link:
https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000389, emitida em 14/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de esquadrejadeira.
Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 51.709,99.
Proc. nº TRF2-EOF-2024/00072.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços
para aquisição de material de consumo expediente, acondicionamento e embalagem e
copa e cozinha, correspondente ao Pregão n.º 90013/2024, homologado em 10/06/2024,
conforme subprocesso N.º TRF2-EOF-2024/00054.01. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-
2024/00037, com vigência de 25/06/2024 a 25/06/2025, no valor global de R$ 638,00, cuja
íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-
publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90031
Nº Processo: 1857-17.2024.4.05. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a confecção de estofados, mediante registro de preços, para o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região e outros órgãos da Justiça Federal, através do Plano de Contratações
Compartilhadas Anual - PCCA-JF.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 25/06/2024 das 08h00
às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife
Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90009-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não
será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório,
conforme o disposto no Capítulo 19 do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.Em caso
de divergência entre as especificações deste objeto descritas no cadastro do COMPRASNET
e as especificações técnicas constantes neste Edital e seus Anexos, estas prevalecerão..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/06/2024) 90031-00001-2024NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais informa, após regular processo
administrativo, decide aplicar as seguintes penalidades à Empresa X Belmax Service Ltda,
CNPJ nº 05.637.990/0001-97, por descumprimento de cláusulas do contrato nº 044/2023:
MULTA de 0,4% sobre o valor mensal do contrato, aplicado por dia, no limite de 10% do
valor mensal contratado, contada da primeira expedida; MULTA de 0,5% sobre o valor
mensal do contrato, aplicada por profissional e por dia até o limite de 20% do valor mensal
do contrato, contada da data em que tornou inadimplente; SUSPENSÃO DE LICITAR e
Impedimento de Contratar com a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais pelo
prazo de 12 (doze) meses. PA-e 0008250-66.2023.4.06.8001 e 0001189-23.2024.4.06.8001.
Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro da SJMG, Antônio Francisco do Nascimento.
ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70002
Nº Processo: 0000101-23.2024.6. Objeto: Formação de registro de preços para
eventual contratação de serviços de divulgação por meio de outdoor e busdoor. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro
Miguel
Ferrante,
224,
Portal
da
Amazônia
-
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI
Coordenador de Material e Patrimônio
(SIASGnet - 24/06/2024) 70002-10001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70002
Nº Processo: 0001895-16.2023.6. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por igual período, para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e
equipamentos elétricos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 25/06/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90005-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI
Coordenador de Material e Patrimônio
(SIASGnet - 24/06/2024) 70002-10001-2024NE000001
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