DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO
-
CNPJ:
01.298.583/0001-41. DONATÁRIO:
ISEPEM
-
INSTITUTO
SOCIAL,
EDUCACIONAL E DE PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 03.687.756/0001-49.
OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como ociosos e
antieconômicos, avaliados no importe total de R$ 21.480,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, III e 8º, IV, Decreto 9373/18 e art. 7º, I da
Instrução Normativa TRT3 nº 44/2018, Processos e-PAD's 14724/2024 e 7999/2024. DATA
DA ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Davi
de Oliveira (pelo donatário). 50031/2024 - e-PAD 25.387/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO
-
CNPJ:
01.298.583/0001-41. DONATÁRIO:
ISEPEM
-
INSTITUTO
SOCIAL,
EDUCACIONAL E DE PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 03.687.756/0001-49.
OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como ociosos e
antieconômicos, avaliados no importe total de R$ 21.480,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, III e 8º, IV, Decreto 9373/18 e art. 7º, I da
Instrução Normativa TRT3 nº 44/2018, Processos e-PAD's 14724/2024 e 7999/2024. DATA
DA ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Davi
de Oliveira (pelo donatário). 50031/2024 - e-PAD 25.387/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇ ÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BAMBUÍ - CNPJ 10.626.896/0003-34.
OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como ociosos, avaliados no
importe total de R$ R$16.500,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da lei
14.133/2021, arts. 3º, I e 8º, I, Decreto 9373/18 e art. 7º, III da Instrução Normativa TRT3
nº 44/2018, Processo e-PAD 13.161/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Humberto Garcia de Carvalho (pelo
donatário). 50033/2024 - e-PAD 25.538/2024.
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MINAS GERAIS - CNPJ 17.217.985/0001-04. OBJETO: Desfazimento de 03 (três) veículos,
sendo 02 (dois) Renault Fluence 2.0 L 16 V Dynamique e 01 (um) FIAT Doblo Cargo Flex,
classificados como
antieconômicos, avaliados
no importe
total de
R$121.000,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, III e 8º, IV,
Decreto 9373/18 e art. 7º, I da Instrução Normativa TRT3 nº 44/2018, Processos e-PAD's
14724/2024 e 7999/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia
Helena dos Reis (pelo doador) e Sandra Regina Goulart Almeida (pelo donatário).
50034/2024 - e-PAD 25.548/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 80004
Nº Processo: 8894/2023. Objeto: Contratação de serviço de acesso móvel à
internet, com tecnologia 4G e 5G, ou superior, com franquia de 40GB por linha por mês,
fornecimento de chip e mini-modem USB Wifi em regime de comodato, para atender às
necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont
3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90016-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/06/2024) 80004-00001-2024NE999999
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Contrato TRT7 nº 42/2023. Proad: 1036/24. Contratada:
FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 035.63.322/0001-23 Objeto: Alteração do
valor contratual para Total R$ 2.941.917,04, a contar da assinatura. Fund. Legal: Lei
8.666/93 e Cláusulas 17ª e 23ª do contrato. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota,
Diretora Geral do TRT7ª, pelo contratante, e Francisco Jardel do Nascimento, pela
contratada, em 24.06.2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024
PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Município de Amapá, CNPJ:
05.989.116/0001-19; OBJETO: Cooperação Técnica com vistas à quitação do(s) precatório(s)
cencido em 2018, inscrito na Lista de Ordem Cronológica, conforme acordo homologado
em audiência; PROCESSO PA 0000033-06.2024.5.08.000; VIGÊNCIA: conforme cronograma
de pagamento; DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2024; pelo Tribunal, a Exma. Sra. Ida
Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da
Presidência, e o Exmo. Sr. Carlos Sampaio Duarte, Prefeito.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 098022/2021. - Proad 1342/2024.
Pregão. Nº 422/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGI AO.
Contratado:
05.872.814/0001-30 -
VOGEL SOLUCOES
EM TELECOMUNICACOES
E
INFORMATICA S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 meses contados de
27/06/2024; realizar upgrade de velocidade do link de 1Gbps para 2Gbps e, reajuste
do preço pelo IPCA - 3,9924%, passando o valor mensal a ser de R$ 4.844,79..
Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 15/2024/TRT11. PARTES: TRT11 - Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região e a ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça
do Trabalho. OBJETO: Possibilitar o pagamento de contribuição extraordinária, apenas
quando houver evento "MORTE", devido a adesão do magistrado (a) associado (a) ao grupo
restrito de ajuda mútua para autogestão de pecúlio por morte - denominado MUTUA
ANAMATRA (consignada), mediante consignação em folha de pagamento de pessoal do TRT
da 11ª Região (consignante). PROCESSO: TRT11-MA-398/2024. VIGÊNCIA: 21/06/2024 a
20/06/2029. DATA E ASSINATURAS: 21/06/2024 - Audaliphal Hildebrando da Silva,
Presidente do TRT11 e Luciana Paula Conforti, Presidente da ANAMATRA . Lara Simone
Osório Chaves - Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021 PROAD Nº 1631/2021.
Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ-MF sob o n°
04.892.991/0001-15. Objeto: Prorrogação da vigência, fixação de gasto anual e dotação
orçamentária do Contrato Nº 23/2021, que trata da Contratação de suporte técnico
especializado a softwares de licenciamento open source utilizados na infraestrutura do PJe,
incluindo tecnologias e ferramentas de infraestrutura ágil, no regime 24x7. Vigência: a
partir de 20/11/2024 a 19/11/2025. Assinado: 18/06/2024. Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho: 168139 - Manutenção e Gestão dos Serviços e Sistemas de
Tecnologia da Informação. Natureza da Despesa: 339040 - Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - PJ. Valor Total Anual: R$ 47.769,72. Assinaturas: Eder Jorge
Machado Santana, Diretor Geral do TRT 14ª Região, em Substituição e o Sr. Diego Brites
Ramos, representante legal da contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 80015
Nº Processo: 738/2024. Objeto: Contratação de serviços de manutenção em
sistema de ar condicionado tipo chiller, compressor parafuso, condensação à água, e em
aparelhos condicionadores de ar tipo split, instalados nas unidades do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região - TRT14, nos estados de Rondônia e Acre, conforme condições e
exigências estabelecidas no estudo técnico preliminar, neste documento, no edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Almirante 
Barroso, 
600 
Bairro 
Mocambo, 
Mocambo 
- 
Porto 
Velho/RO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
EDER PIRES PANTOJA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/06/2024) 80015-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE CONTRATO
Proad nº 12511/2024 - Contrato: 40/2024. Partes: TRT e G PRADO COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 17.792.041/0001-60. Objeto: prestação de serviços de
manutenção predial e outros serviços comuns de engenharia (FT de São José dos Campos).
Fundamento: Lei 8.666/1993. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Valor total:
R$383.165,08. Nota de empenho: 2024NE001238, de 11/06/2024. Vigência: 180 dias, a
contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson;
e, pela empresa, Gedeão do Prado Pereira. Data: 17/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Proad nº 11565/2024 - Contrato: 42/2024. Partes: TRT e INTERSOFT SOLUÇÕES EM
INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.865.818/0001-16. Objeto: Aquisição de Tape Library (módulo
base e módulo de expansão) e Tape drive LTO-8. Fundamento: Lei nº 8.666/1993, Lei nº
10520/2002, Decreto nº 9507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017. LO:
14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02122003342560035 449052 35. Valor total:
R$1.521.126,30. Nota de empenho: 2024NE001243, de 13/06/2024. Vigência: inicia-se com
a assinatura do contrato e se estende até o recebimento definitivo ao objeto, sem prejuízo
dos prazos de garantia e suporte técnico do produto entregue. Assinam: pelo TRT, Ana
Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Willyam Djefferson Hess. Data:
19/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Proad nº 12754/2024 - Contrato: 44/2024. Partes: TRT e NEW CONSTRUÇÕES E
PLANEJAMENTO LTDA. CNPJ: 44.683.432/0001-10. Objeto: prestação de serviços de
manutenção predial e outros serviços comuns de engenharia (Fórum Trabalhista de Lençóis
Paulista). Fundamento:
Lei 8.666/1993. LO:
14.822, de
22/01/2024. Classificação:
02.122.0033.4256.0035
339039
16.
Valor total:
R$101.850,46.
Nota
de
empenho:
2024NE001259, de 19/06/2024. Vigência: 270 dias, a contar da data de sua assinatura.
Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Bianca Ribeiro
Bianchini. Data: 21/06/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EDITAL Nº 18/2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o
Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do
Quadro de Pessoal do TRT da 17.ª Região e formação de cadastro reserva, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 3, na edição de 16.09.2022, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO o Edital nº
12/2023 que inseriu na lista dos candidatos autodeclarados negros aprovados o candidato
CLEBER DOS SANTOS LIMA (Sub Judice), inscrição nº 0024250A, para o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa para ocupar a 99ª posição, em cumprimento à decisão,
concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5005129-96.2023.8.08.0000 que revogou a
decisão anteriormente concedida.
Vitória/ES, 12 de junho de 2024.
Des. Daniele Corrêa Santa Catarina
Presidente do TRT da 17ª Região

                            

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