DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 292, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004993/2024-39,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de junho de 2024, com fundamento no
inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Analista I, classe A, padrão IV, ocupado pela
servidora ALANA DE FÁTIMA ANDRADE SANTOS, matrícula SIAPE nº 3123912.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 48, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000282/2024-23,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora NATÁLIA DE SOUZA E SOUZA matrícula SIAPE nº
2669010, para exercer o encargo de Chefe do Núcleo de Processamento Técnico, código
FCE 1.01, da Biblioteca Euclides da Cunha, da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.111, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso I, parágrafo único, da Constituição Federal e o inciso I do parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com os arts. 7º e incisos I, IV
e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60470.000023/2024-95, resolve:
ALTERAR na Portaria GM-MD nº 1.313, de 14 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2024, seção 2, página 6, o período da
missão, conforme se segue:
Onde se lê: "no período de 12 a 21 de julho de 2024";
Leia-se: "no período de 12 a 22 de julho de 2024".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 762/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador GERALDO
MULATO DE LIMA FILHO (Nr Ord 3146618/ITA) para exercer a função de Instrutor
Acadêmico no Air Force Institute of Technology (AFIT), na Wright-Patterson AFB, Dayton,
Ohio, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 10 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 9 de agosto de 2024 - início da instalação;
III - 19 de agosto de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 26 de agosto de 2024 - início da missão de Instrutor;
V - 26 de agosto de 2027 - término da missão de Instrutor; e
VI - 24 de setembro de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1.172 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador DANIEL ALBERTO PAMPLONA (Nr Ord
3257037) da função de Instrutor Acadêmico no Air Force Institute of Technology (AFIT), na Wright-
Patterson AFB, Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, a partir de 26 de agosto de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 763/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 741/GC1, de 13 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2024, Seção 2,
referente à designação, por necessidade do serviço, do Capitão Engenheiro JOSÉ AGNELO
BEZERRA GUILHERME SILVA (Nr Ord 6321852/ITA) para exercer a função de Instrutor
Acadêmico no Air Force Institute of Technology (AFIT), na Wright-Patterson AFB, Dayton,
Ohio, Estados Unidos da América.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 782/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI,
alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
60300.000038/2021-62, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados, à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço na
Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial da Operação
Acolhida, na cidade de Boa Vista-RR, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por
este Comando:
Primeiro-Tenente QOCon ADM JULLIANE MOURA HOLANDA BASTOS (Nr Ord
7272332);
Segundo-Tenente QOCon SJU FRANCENE D'AGUIAR (Nr Ord 7391374);
Segundo-Tenente QOCon SJU ANA CÂNDIDA LEITE LIMA (Nr Ord 7391382);
e
Segundo-Tenente QOCon
ADM JANAINA
MENEZES DA
CRUZ (Nr
Ord
7433670).
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à
disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da
data de suas apresentações naquele órgão, pronto para o serviço e não podendo
exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros:
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 795/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, nos termos do disposto no art. 9º e § 1º
do art. 30, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, com delegação de competência
prevista no inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado
com a regulamentação aprovada pela Portaria nº 496/GM1, de 18 de julho de 1996, e ao
que consta no Processo nº 67005.000848/2024-45 resolve:
PROMOVER, "post mortem", ao posto de Segundo Tenente, o Aspirante QOCon
LUIZ RICARDO DE LIMA ALVES (Nr Ord 7624646/CCA-RJ), a contar de 28 de abril de 2024,
em virtude do seu falecimento, conforme o parágrafo único do art. 15, do Decreto nº 9.049,
de 12 de maio de 2017, e no art. 7º da Porttaria nº 496/GM1, de 18 de julho de 1996.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 796/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de
1972, combinado com art. 23, § 2º, do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e o que
consta do Processo nº 67005.001267/2024-21, resolve:
NOMEAR os Oficiais-Generais, abaixo relacionados, para membros efetivos da
Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a contar de 20 de junho de 2024:
Brig Ar ÉRIC CÉZZANE CÓLEN GUEDES; e
Brig Eng RODRIGO LAMFRE COLMENERO.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 797/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de
1972, combinado com o art. 23, § 2º, do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e o
que consta do Processo nº 67005.001267/2024-21, resolve:
EXONERAR os Oficiais-Generais, abaixo relacionados, de membros efetivos da
Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a contar de 19 de junho de 2024:
Brig Ar ALVARO MARCELO ALEXANDRE FREIXO; e
Brig Int MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JÚNIOR.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 798/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67438.002866/2024-71, resolve:
DESIGNAR a Maj QFO Nut Refm NOEMI TSUJIGUCHI RAMOS (Nr Ord 3646785)
para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Coordenadora do
Centro de Convivência da Terceira Idade, junto ao projeto para a terceira idade no Centro de
Atenção Integral à Saúde (CAIS), do Hospital de Força Aérea de São Paulo (HFASP), na forma
da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos
itens 2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 865, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-
Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo
com o disposto nos §§ 1º e 2º, art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no parágrafo único e alínea a) do art.
4º, parágrafo único e caput do art. 10, alínea c) do art. 18, e alínea b) do art. 21, todos da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da
Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto de Tenente-Coronel, pelo critério de
antiguidade, a contar 30 de abril de 2023, o Maj Int (013057154-0) MARCELO FONSECA SALDANHA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 207, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º,
alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada
pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0673387031) JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em
Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cap R/1 (0673387031) JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, no Gabinete do
Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para a tarefa de Apoiar Tecnicamente a Seção de Telemática na Divisão de Tecnologia
da Informação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de
2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

                            

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