DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 560, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cap QAO-Adm G
.(031811684-5)
.ALEXANDRE ROGERIO UBAL RODRIGUES
.4º RCC;
.Cap QAO-Mat Bel
.(019679073-7)
.ALEXSANDER MARVILA CARNEIRO
.AG R ;
.Cap QAO-Topo
.(019679253 5)
.ANDERSON AUGUSTO CABRAL BRAZ
.Cia Cmdo 1ª RM;
.Cap QAO-Adm G
.(030919784-6)
.ÂNGELO ROSA DUARTE
.Cmdo 1º Gpt E;
.Cap QAO-Adm G
.(019632833-0)
.GENILSON GOMES DIONISIO
.28º BC;
.Cap QAO-Adm G
.(042018514-2)
.JONAS SILVA SCHIRMANN
.13ª Cia DAM;
.Cap QAO-Adm G
.(062330834-3)
.LUIZ FERNANDO FIORENZA
.H Gu SANTIAGO;
.Cap QAO-Adm G
.(020389244-3)
.MÁRCIO JÚNIOR DOS SANTOS
.DGO;
.Cap QAO-Adm G
.(011693573-5)
.MARCIO VENÍCIUS SEPULVIDA ORRICO
.Cmdo 6ª RM;
.Cap QAO-Adm G
.(031778414-8)
.MARCO ANTÔNIO ARGILÊS IRIGARAY
.H Ge SANTA MARIA;
.Cap QAO-Adm G
.(020428394-9)
.MARCOS
ALEXANDRE
ALCÂNTARA
DO
ALMO
.9ª Bia AAAe (Es);
.Cap QAO-Adm G
.(030944924-7)
.VIDAMAR CHAGAS ODORICO
.13ª Cia DAM;
.1º Ten QAO-Adm G
.(031878424-6)
.MARCO ANTONIO DIELLO MORO
.H Gu SANTIAGO;
.2º Ten QAO-Adm G
.(031886684-5)
.BALTAZAR NOGUEIRA MACHADO
.10º B Log; e
.2º Ten QAO-Adm G
.(011287534-9)
.VICTOR OLIVEIRA FURTADO
.15º B Log.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 561, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cap QAO-Adm G
.(085866043-4)
.ADAÍAS RODRIGUES SOUZA
.Cmdo 9ª RM;
.Cap QAO-Adm G
.(031780984-6)
.ANDRE JUNIOR NOETZOLD
.14º GAC;
.Cap QAO-Adm G
.(042016364-4)
.ANTONIO MARTINS DA SILVA
.6º RCB;
.Cap QAO-Adm G
.(031768954-5)
.CÉSAR AUGUSTO ROMEIRO BARIS
.5º RCC;
.Cap QAO-Adm G
.(031781154-5)
.EDMILSON ROBERTO DA SILVA
.Cmdo 9ª RM;
.Cap QAO-Mus
.(112651434-6)
.JESUS DE NAZARENO FERREIRA
.BPEB;
.Cap QAO-Adm G
.(085872153-3)
.JOSÉ FRANCISCO TRINDADE
.Cmdo 9ª RM;
.Cap QAO-Adm G
.(062330564-6)
.JOSENILDO CARDOSO CAVALCANTE
.27º B Log;
.Cap QAO-Adm G
.(042019494-6)
.MÁRCIO THEODORO LEITE
.H Ge JUIZ DE FORA;
.Cap QAO-Adm G
.(049774863-2)
.SEBASTIÃO SILVIO DE JESUS
.B C S v / ES A ;
.Cap QAO-Mat Bel
.(019681843-9)
.SÉRGIO MELLO GOMES NASCIMENTO
.Cmdo 9ª RM;
.Cap QAO-Adm G
.(101054944-0)
.SÉRGIO OLIVEIRA MUNIZ
.1ª Cia Inf;
.Cap QAO-Adm G
.(031843204-4)
.SERGIO TORRES DA SILVA
.Cmdo 9ª RM;
.1º Ten QAO-Adm G
.(041969854-3)
.NILTON BASTOS ANDRADE
.BPEB; e
.1º Ten QAO-Adm G
.(019498133-8)
.SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS
.10º BIL Mth.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 562, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cap QAO-Adm G
.(052101054-6)
.AGNALDO MENESES
.30° BI Mec;
.Cap QAO-Adm G
.(041991614-3)
.CLAUDIOMIRO FREITAS DA SILVA
.DSSA;
.Cap QAO-Adm G
.(052078344-0)
.DILAMAR ANDRÉ HANAUER
.3º B Sup;
.Cap QAO-Adm G
.(101066214-4)
.FÁBIO JOSÉ CORREIA DE MOURA
.Cmdo 6ª RM;
.Cap QAO-Sau
.(019682083-1)
.FRANCISCO JOSÉ MAIA DA SILVA
.Cmdo 10ª RM;
.Cap QAO-Adm G
.(041991964-2)
.GERSON FERREIRA PINTO
.EsIE;
.Cap QAO-Adm G
.(042019994-5)
.GILSON DE SOUZA SANT'ANA
.21º CT;
.Cap QAO-Adm G
.(031811804-9)
.JOÃO MOREIRA BENTO
.H Gu NATAL;
.Cap QAO-Adm G
.(052079404-1)
.JOEL GOMES DA SILVA
.CMC;
.Cap QAO-Adm G
.(072484064-0)
.JOSE RICARDO PEREIRA DE SOUZA
.Cmdo CMNE;
.Cap QAO-Adm G
.(041969224-9)
.MARCIO LAGE
.Cia Cmdo 4ª Bda Inf L -
Mth;
.Cap QAO-Sau
.(019681393-5)
.OSEIAS FREIRE DE OLIVEIRA SILVA
.Cmdo 3ª DE;
.Cap QAO-Mnt Com
.(019681453-7)
.PAULO RENATO DE SOUZA GONÇALVES
.EsIE;
.1º Ten QAO-Adm G
.(031760544-2)
.JOÃO ROBALO DE JESUS
.CIR; e
.1º Ten QAO-Mat Bel
.(011287454-0)
.SAULO TEIXEIRA LEMOS
.Pq R Mnt / 5ª RM.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 563, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cap QAO-Adm G
.(041996164-4)
.ALEXANDRE FERREIRA CASTRO DIAS
.EsIE;
.Cap QAO-Adm G
.(020385184-5)
.ALMIR DA SILVA LIMA
.B Mnt Sup Av Ex;
.Cap QAO-Adm G
.(085866693-6)
.GILDECIO FERRAZ SOUTO
.Cmdo Cmdo Op Esp;
.Cap QAO-Adm G
.(112670874-0)
.HÓLITON SILVA DE OLIVEIRA
.AC - DEFESA;
.Cap QAO-Adm G
.(042017004-5)
.JAIR GONÇALVES ALBECHE
.7º RC Mec;
.Cap QAO-Adm G
.(031842584-0)
.JOEL VILSON CHAVES DA SILVA
.B Adm Ap/5ª RM;
.Cap QAO-Adm G
.(042019414-4)
.JURACI LIMA SANTOS
.4º BEC;
.Cap QAO-Mat Bel
.(019680893-5)
.LUIZ CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO
.PclinMRJ;
.Cap QAO-Adm G
.(062331124-8)
.OSVALDO DE SAMPAIO MELO
.CPOR / PA;
.Cap QAO-Adm G
.(049750713-7)
.RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA
.ES A ;
.Cap QAO-Adm G
.(049884263-2)
.RAIMUNDO GERALDO GIAROLA
.ES A ;
.Cap QAO-Adm G
.(052107304-9)
.ROGERIO DIAS FURTADO
.30° BI Mec;
.Cap QAO-Adm G
.(020428604-1)
.WALTER VIEIRA DOS SANTOS
.Ba Av T;
.Cap QAO-Adm G
.(042020484-4)
.WANDERLEY TEIXEIRA DE CARVALHO
.44º BI Mtz; e
.2º Ten QAO-Topo
.(033185194-9)
.FABIANO BALEM
.1º CGEO.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 564, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cap QAO-Mat Bel
.(076289353-5)
.ALBANI BEZERRA COSTA JUNIOR
.Ba Adm Cmdo Op Esp;
.Cap QAO-Mat Bel
.(019679103-2)
.ALESSANDRO MACHADO DA CUNHA
.CO LO G ;
.Cap QAO-Adm G
.(042020934-8)
.DENILSON MARQUES LELIS
.CMR;
.Cap QAO-Mnt Com
.(019680483-5)
.JONAS SANTOS CARDOSO
.Cmdo Fron
AMAPA / 34º BIS;
.Cap QAO-Mnt Com
.(019680553-5)
.JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR
.B Adm Gu João Pessoa;
.Cap QAO-Adm G
.(041992274-5)
.JOSE HOLANDA FROTA CAVALCANTE
.12º B Sup;
.Cap QAO-Adm G
.(020361974-7)
.JOSÉ ROBERTO DE PAULA SANTOS
.Cmdo 13ª Bda Inf Mtz;
.Cap QAO-Adm G
.(042013454-6)
.JULIO CESAR MESSIAS DE ANDRADE
.D EC E x ;
.Cap QAO-Adm G
.(041971624-6)
.LUCIANO DOS SANTOS SPEZANI
.D EC E x ;
.Cap QAO-Adm G
.(052081834-5)
.NILSON DOS SANTOS
.B Adm Ap/5ª RM;
.Cap QAO-Adm G
.(101066614-5)
.RICARDO NUNES DIAS
.4º BEC;
.Cap QAO-Adm G
.(112669744-8)
.RONALDO DE OLIVEIRA FREITAS
.22º BI;
.Cap QAO-Adm G
.(042018014-3)
.VALDERI BENATTI
.Cia Cmdo 3ª DE;
.1º Ten QAO-Mat Bel
.(011202364-3)
.ANTONIO JOSÉ DA SILVA
.6º D Sup; e
.1º Ten QAO-Adm G
.(043413384-9)
.CLAUMERINDO PINTO
.Cia Cmdo 22ª Bda Inf Sl.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
PORTARIA Nº 456-DRADM/24, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL -
IMBEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 do Estatuto Social da IMBEL,
CONSIDERANDO: o Ofício Nº 837/2024/SE/CC/PR, de 28 de maio de 2024,
solicitando que a Empregada Pública Jamile Alencar da Silva fosse disponibilizada por
requisição para exercer suas funções junto à Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da Empregada Pública Jamile Alencar da Silva,
ocupante do emprego público de Analista Administrativo, lotada na Sede da Empresa em
Brasília/DF, na Diretoria de Mercado (DRMER), para exercício de suas funções junto à
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em Brasília/DF, local
onde deve realizar suas atividades.
Art. 2º A Empregada Pública Jamile Alencar da Silva deve ser apresentar
imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div R/1 RICARDO RODRIGUES CANHACI
Diretor-Presidente
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 124/GCM, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o CC (IM) 99.1930.60 VINÍCIUS DA SILVA MATOS à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 240, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3°,
alínea b, da Lei n° 6.880/1980, c/c art. 48, § 1°, inciso II, alínea d, do Decreto n°
4.780/2003, aos incisos 10.6.2, alínea b, item IV e 10.7.1, da DGPM-308 (4ªRev - 2018 -
Edição 2009), e ao Ofício n° 352/2024, da BNA, resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do
serviço, o 1ºTen (RM2-EN) 22.1975.24 MARCELO ALVINHO SANJUAN DIAS GANEM, a partir
de 24 de junho de 2024, por ter sido designado e aprovado para prestação do Serviço
Militar Voluntário de Oficias em 2024 (PS-SMV-OF/2024), de acordo com o resultado final
do Processo Seletivo retromencionado, divulgado em 18 de junho de 2024.
Art. 2° fica consignado, no presente ato, que o referido Oficial prestou serviço
militar, na jurisdição deste Comando, no período de 1° de julho de 2022 a 24 de junho de
2024, perfazendo um total de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias de
tempo de efetivo serviço, incorporado por meio da Portaria nº 47/2022, da Base Naval de
Aratu.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 245/COM5°DN, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CF (RM1-IM) 86.6328.41 ANTONIO AUGUSTO MURAT DE
SOUSA TORRES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de
Apoio, NEO 30, na área de Administração, na Capitania dos Portos de Santa Catarina, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 24 de junho de 2024 a
23 de junho de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
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