DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 169/SVPM, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-PL 61.1081.38
PLÍNIO CARLOS TENÓRIO, mencionado no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 62, de
19/02/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2019 e no
Boletim nº 05/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União
(TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 3408/2024 - TCU - Segunda
Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 85/DABM, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V, do art. 7º, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o contrato para prestação de Tarefa por Tempo certo do SO-
RM1-CN 85.0520.19 ADAILTON FERREIRA DA CUNHA, previsto na Portaria nº 68/2022,
desta Diretoria, até 20 de junho de 2025, atrelada ao Número de Elemento Organizacional
(NEO) 09.0.0.3, no encargo de Supervisor CN, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, em conformidade com o inciso 2.6.3, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte LUIZ ROBERTO BASSO
PORTARIA Nº 95/DABM, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V, do art. 7º, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar, em caráter excepcional, o contrato para prestação de Tarefa
por Tempo certo do CT (RM1-AA) 85.3332.04 JEAN LOUIS ESPINOSO DE MOURA, previsto
na Portaria nº 80/2022, desta Diretoria, até 12 de junho de 2025, atrelada ao NEO 43, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no encargo de Encarregado da Divisão
de Manutenção e Serviços desta DE, em conformidade com o inciso 2.6.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte LUIZ ROBERTO BASSO
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 3.118, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O
CONSULTOR JURÍDICO
DO MINISTÉRIO
DA
DEFESA, SUBSTITUTO,
em
conformidade com a Portaria CONJUR-MD nº 3.571, de 5 de julho de 2023, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60150.000048/2024-10, resolve:
DESIGNAR SILVIO THEORGA FILHO, para exercer a função de Assistente Técnico
no Serviço de Assuntos Administrativos da Coordenação Administrativa da Consultoria
Jurídica, código FCE 2.03.
LEONARDO RAUPP BOCORNY
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.983, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 60410.000048/2024-01, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 1.903, de 12 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 16 de maio de 2024, seção 2, página 9,
referente ao Coronel (EB) DOUGLAS ALEIXO VIEIRA DA SILVA, do Estado--Maior Conjunto
das Forças Armadas, designado para participar do lançamento da 7ª Edição da publicação
"Global Strategic Trends", produzida pelo "Development, Concepts and Doctrine Centre
(DCDC)", na cidade de Londres, Reino Unido, no período de 15 a 19 de junho de 2024.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.025, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60470.000023/2024-95, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 1.228, de 11 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 54, de 19 de março de 2024, seção 2, página 10, referente ao
Capitão-Tenente VITOR FERREIRA PINTO DUARTE, Ajudante de Ordens do Chefe do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas (CEMCFA), designado para participar das atividades
inerentes à Cerimônia de passagem da Chefia da Representação do Brasil na Junta
Interamericana de Defesa (RBJID), a ser presidida pelo CEMCFA, em Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, e à programação de encontros com autoridades daquele país,
com a finalidade de estreitar as relações bilaterais entre o Brasil e os EUA, conforme o
seguinte:
Onde se lê: "no período de 12 a 21 de julho de 2024";
Leia-se: "no período de 12 a 22 de julho de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.113, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001027/2024-01,
resolve:
DESIGNAR MARCIA REGINA FELICIANO DE CASTRO, para exercer a função de
Assistente Técnico na Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Serviços
Gerais e Patrimônio do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional, código FCE 2.03.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.112, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001022/2024-71,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, JOANA DE ALMEIDA FERNANDES, da função de Assistente
Técnico da Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado e Serviços da Coordenação-Geral de
Serviços Gerais do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais desta Secretaria, código
FCE 2.03, a contar de 20 de junho de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 3.092, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60060.000063/2024-69, resolve:
DESIGNAR o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar das reuniões com as Federações
Internacionais e Atletas Militares nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, na cidade de
Paris/França no período de 8 a 12 de agosto de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 7 a 13 de agosto de 2024,
incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento
de passagens, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 379, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos § 1º a 4º do art. 11 do Decreto nº
10.592, de 24 de dezembro de 2020, que foi alterado pelo Decreto nº 11.688, de 05 de
setembro de 2023, e que regulamenta a Lei nº 11.952/2009, para dispor sobre a
regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de
uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os
art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284,
de 2 de março de 2006, considerando o constante dos autos do Processo nº
55000.012427/2023-47, resolve:
Art. 1º Designar, para compor a Câmara Técnica de Destinação e Regularização
Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, conforme os § 1º, incisos I a VII, e § 4º do art.
11 do Decreto 10.592, de 2020, os representantes dos órgãos e entidades a seguir:
I.
Secretaria de
Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial
e
Socioambiental - SFDT/MDA:
Titular: Moises Savian
Suplente: Shirley Anny Abreu do Nascimento
II. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA:
Titular: César Fernando Schiavon Aldrighi
Suplente: João Pedro Gonçalves da Costa
III. Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos:
Titular: Cassandra Maroni Nunes
Suplente: Thaís Brito de Oliveira
IV. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
Titular: Marcelo Mateus Trevisan
Suplente: Carlos Eduardo Marinelli
V. Ministério dos Povos Indígenas:
Titular: Atallynn Guajajara
Suplente: Zaira Anislen Ferreira Moutinho
VI. Serviço Florestal Brasileiro - SFB:
Titular: Renato Rosenberg
Suplente: José Humberto Chaves
VII. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:
Titular: Carlos Felipe de Andrade Abirached
Suplente: Eliani Maciel Lima
VIII. Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:
Titular: Nina Paiva Almeida
Suplente: João Henrique Cruciol
IX. Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Titular: Pedro Henrique Viana Martinez
Suplente: Daniela Ferreira dos Reis
X. Ministério da Igualdade Racial:
Titular: Paula Balduíno de Melo
Suplente: Rozembergue Batista Dias
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 609, de 18 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor uma semana após sua publicação, na forma
do inciso I do art. 4º do Decreto 10.139/2019, observado o inciso II do mesmo artigo.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 380, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002658/2024-23, resolve:
DISPENSAR, a partir de 17 de junho de 2024,
MARCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 11797903,
do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Aquisições, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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