DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 381, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002658/2024-23, resolve:
DESIGNAR, a partir de 17 de junho de 2024
ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1164218, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Aquisições, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 382, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004818/2024-79 resolve:
DISPENSAR, a partir de 24 de maio de 2024
MARCUS VINICIUS BARBOSA PEIXINHO, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação para o Etnodesenvolvimento
Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação de Articulação para o
Etnodesenvolvimento Quilombola e
de Povos e Comunidades
Tradicionais, da
Coordenação-Geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e
Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios
Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos
Quilombolas e Tradicionais.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 383, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, o art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria de Pessoal MDA nº 93, de 5 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, Seção 2,
Página 15, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º......................................................................................................................
...................................................................................................................................
I - Do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA
Titular: Ana Terra Reis
Suplente: Adriana Veiga Aranha.
.................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 384, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia 15 seguinte, e demais informações que constam do Processo SEI nº
21200.003916/2024-11, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
105099, do quadro de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este
Ministério, para prestar serviços ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no período
de 06 de julho de 2024 à 31 de outubro de 2024.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 385, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.771,
de 09 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013755/2023-61,
resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria de Pessoal MDA nº 731, de 7 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2023, Seção
2, Página 16, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º...................................................................................................................
..............................................................................................................................
I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o coordenará:
a) titular: Ana Terra Reis; e
b) suplente: Fabiano Oswald.
............................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria
MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril
de 2024:
Autoriza o afastamento do País do servidor LUIS HENRIQUE OLIVEIRA,
Coordenador de
Promoção e
Negociações Comerciais
da Coordenação-Geral
de
Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar
da 1ª Rodada de Negociações entre o Mercosul e Emirados Árabes Unidos, na cidade
de Assunção, na República do Paraguai, no período de 1º a 5 de julho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.000793/2024-34)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.062539/2024-67, resolve:
Art. 1º Designar GILMAR DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1439181, CPF nº ***.093.220.-**, para exercer os encargos
de Substituto do Diretor, Código CCE-1.15, da Diretoria de Governança Fundiária, no
período de 25/06/2024 a 05/07/2024, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 00845.003959/2022-89,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de junho de 2024, DAYSEANNE
MOREIRA SANTOS, Procuradora Federal, CPF nº ***.061.271-**, da Função Comissionada
Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Coordenação-Geral Jurídica de Regularização
Fundiária, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 00845.003959/2022-89, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de junho de 2024, DAYSEANNE
MOREIRA SANTOS, Procuradora Federal, CPF n.º ***.061.271-**, dos encargos de
Substituta da Coordenadora-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de
Regularização Fundiária, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto
ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de B r a s í l i a / D F,
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.018963/2024-74, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ÁLVARO MIGUEL DE BRITTO SARAIVA, ocupante do
cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1530424, CPF nº ***.287.397-**,
dos encargos de
Substituto do Superintendente Regional,
Código CCE-1.13, da
Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MOACIR HENRIQUE LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551906, para exercer
os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da
Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto,
em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA,
Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para
participar da "Reunião Hemisférica sobre Vias Regulares para a Migração Laboral", a realizar-
se na cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos, no dia 25 de junho de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 a 26 de junho de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.044108/2024-38.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária
Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar do Diálogo
Regional de Políticas intitulado "Repensando o cuidado para o bem-estar, a criação de
empregos e o impulso econômico na América Latina e Caribe", a realizar-se na cidade de
Antígua, na República da Guatemala, nos dias 16 e 17 de julho de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 15 a 19 de julho de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.042265/2024-17.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
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