DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEST/ MGI Nº 6.978, DE 21 DE JUNHO 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100967/2020-29, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO VIEIRA MENDONCA, matrícula SIAPE 1398227, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador de Política de Estrutura de Pessoal de Estatais, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Política de Estrutura de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política
de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/SEDDM/ME nº 1.954, de 5 de
outubro de 2020, publicada no DOU Nº 192, Seção 2, página 15, de 6 de outubro de
2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 6.992, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº
18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Tornar ser efeito a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 4311, de 16 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 de abril de 2024, Seção 2, página
37, referente a designação de PEDRO DE ALMEIDA SALLES para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Parcerias do CAR, da Coordenação-Geral de
Articulação do CAR, código FCE 1.10, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.262, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.017132/2024-67,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA
PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 3410122, ocupante do emprego de Agente Administrativo -
NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho no Ministério da Cultura - Coordenação do Escritório Estadual de
Rondônia - CEERO/DAG/SCC/GM/MinC, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Cultura - Coordenação do Escritório Estadual de
Rondônia - CEERO/DAG/SCC/GM/MinC - assegurar que a empregada não exercerá
atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer
desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.353, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.016730/2024-19,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MANOEL NASCIMENTO
SANTOS, matrícula SIAPE nº 3401682, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI,
oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado
de Rondônia - SFA/RO, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Rondônia - SFA/RO, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, assegurar que o
empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.359, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 17167.000123/2024-26,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública KELLYANNA DOS SANTOS
BARATA, matrícula SIAPE nº 3405611, ocupante do emprego de Agente Administrativo -
NA, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração do Estado do
Amapá - AP, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração do Estado do
Amapá - AP assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.790, DE 19 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.033840/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DEBORA CARDOSO LEITE, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ANAXIMANDRO SAVIO CARVALHO CYSNE, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 13 de janeiro de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2024, data
do requerimento.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.869, DE 20 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 29ª
Vara Federal PE, nos autos do Processo nº 0004550-85.2023.4.05.8300, considerando o
disposto no Processo SEI nº 00688.003488/2023-40, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor SEVERINO 
VICTOR 
CAVALCANTE 
SOBRINHO - Matrícula 
SIAPE 
nº
**746**, aposentado no cargo de motorista oficial, oriundo do Ministério da Economia,
falecido em 06/04/2022 à Senhora SUELI SABINO DOS SANTOS, CPF: ***.***.994-**, em
rateio com as atuais beneficiárias, Sras. CELIA MARIA CAVALCANTI e SIMONE MARIA
CAVALCANTI (litisconsortes), na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do
Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar de 06/04/2022 (data
do
óbito), 
conforme
estabelecido 
no PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00390/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU, de 02 de fevereiro maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.898, DE 21 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.157959/2023-87, resolve:
Art. 1º Revisar a aposentadoria do Senhor ANTONIO EGUEZ LEIGUE, matrícula
SIAPE nº 2046355, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível
Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, aposentado
conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3372, de 13 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 2, página
39, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de março de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.949, DE 21 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.118652/2023-13, resolve:
Art. 1º Revisar a aposentadoria do Senhor PEDRO PINHEIRO DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 0703916, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, aposentado conforme
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5162, de 29 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção 2, página 49,
a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.986, DE 21 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.137755/2023-20, resolve:
Art. 1º Revisar a aposentadoria do Senhor JOSE MARIA EREMITA GOMES,
matrícula SIAPE nº 1065715, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe S,
Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, aposentado conforme
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 2641, de 31 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2023, Seção 2, página 62, a
fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de dezembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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