DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12351, DE 22 DE
OUTUBRO DE 2021, Coordenação-Geral de Benefícios/Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos /Secretaria Especial de desburocratização,
Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 29 de outubro de 2021, Seção 2, pág. 19, onde se lê "(...) Artigo 217, inciso I (...)";
Leia-se: "(...) Artigo 217, inciso II(...)"; e onde se lê "(...) cônjuge"(...); Leia-se: "(...) cônjuge
separado de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.552, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22,
caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o
disposto no Processo SEI n.º 14022.043061/2024-01, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora KARLA VANESSA
NUNES DE OLIVEIRA, matricula SIAPE n.º 1779522, Analista em Tecnologia da Informação
- ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de Consultoria da
Advocacia Geral da União, para atuar na Coordenação de Gestão de Contratações de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da
Informação e para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Suporte
e Infraestrutura, código FCE 1.10.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.015, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 14022.102848/2023-23, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,
e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "EVA-Previc", em parceria com a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - Previc, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº
138/2023, a contratada temporária da União relacionada no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar deverá praticar os atos de gestão
da profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos
períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e
licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência da profissional
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
. .SIAPE
.NOME
.PERFIL
. .3266467
.MARLI FLORES CUNHA
.Gestão de Projetos
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.000, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.000720/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, ao
servidor LEONARDO DANTAS DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1181057, ocupante do cargo
de Engenheiro, em exercício na Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos da Diretoria de
Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.005, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.008562/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar IRIS FRANCISCA ALVES DE SOUSA, matrícula Siape nº 2161699,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de
Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.006, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.008562/2024-61, resolve:
Art. 1º Dispensar JOÃO PAULO DAS NEVES CARNEIRO, matrícula Siape nº
1132663, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de
Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 212, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo
nº 04600.001481/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de
Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 006, à servidora KESSIE
ARAUJO CAMELO FERNANDES DA SILVA para exercício na Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 2.226, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o
constante no processo nº 59000.005581/2024-02, resolve:
CONCEDER ao servidor LIMBER OCAMPO a Gratificação Temporária de Proteção
e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações
Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.227, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo nº 59000.008451/2024-13, resolve:
DISPENSAR KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA do encargo de substituto eventual do cargo
comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.17, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.228, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo nº 59000.008451/2024-13, resolve:
DESIGNAR BRUNO CRAVO ALVES para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código
CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.229, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006266/2024-94, resolve:
DESIGNAR ATILA DE AZEVEDO CAPARROSA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas da Coordenação-
Geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e Sistemas
Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 2.224, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.008542/2024-59, resolve:
DISPENSAR ANTONIO FELIPE GUIMARAES LEITE do encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.225, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
em
conformidade 
com
a
delegação
de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de
2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.008542/2024-59, resolve:
DESIGNAR BARBARA THAMILY GOMES RODRIGUES para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral
de
Infraestruturas
de Irrigação
do
Departamento
de
Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA

                            

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