DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062500038
38
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.036, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear SOPHIA THEODORA REZENDE DOS SANTOS para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de Assuntos
Legislativos, código CCE 1.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.038, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ANNA CAROLINA PAIVA FONSECA para exercer o cargo de Assessor
Técnico do Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional
de Assuntos Legislativos, código CCE 2.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.039, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ANA DA CUNHA GOUVÊA COSTA E SILVA para exercer o cargo de
Assessor Técnico do Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 2.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.040, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar NATÁLIA NERIS DA SILVA SANTOS para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, nos períodos de 9
a 12 de julho de 2024 e de 1º de setembro de 2024 a 1º de março de 2025, em virtude
de ausência do titular e do substituto.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.041, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar SOLANGE PEREIRA LEAL do encargo de substituta eventual do cargo
de Coordenador-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da
Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.042, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LUIZA GOMES LUZ ROSA para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.043, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, EDNEI NASCIMENTO DA SILVA do cargo Coordenador-Geral
de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.044, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar ANDRÉ LARTIGAU WAINER do cargo de Chefe da Divisão de
Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da
Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível
da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.045, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Nomear DEBORA OLIVEIRA POLLO LOUREIRO para exercer o cargo de Chefe
da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em
Matéria Civil
da Coordenação
de Análise de
Pedidos de
Cooperação Jurídica
Internacional em
Matéria Cível
da Coordenação-Geral
de Cooperação
Jurídica
Internacional em Matéria Cível do Departamento
de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.046, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS da função de Chefe da Divisão
de Políticas de Classificação Indicativa da Coordenação de Política de Classificação Indicativa do
Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07, a partir de 13 de junho de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.047, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.002767/2024-51, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora KATIA CRISTINA GONÇALVES GRANDE, matrícula Siape
nº 1431782, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.049, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos Agentes de Polícia Federal
HAROLDO ULISSES COSTA DO NASCIMENTO e ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA, dos Peritos
Criminais Federais MAXSUEL RIBEIRO SILVA, LUCIANO MARDEN MEIRA JARDIM, MAR CO S
ANTÔNIO DA SILVA e MARCELO DRUZIAN, e dos Papiloscopistas Policiais Federais GABRIEL
ÂNGELO DA SILVA GOMES e JOSÉ AUGUSTO MORAIS DA SILVA, todos lotados na Delegacia
de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/Paraná (DPF/FIG/PR), que participaram do evento
"Apoio à Polícia Nacional do Paraguai", no âmbito do Comando Tripartite, no dia 5 de
fevereiro de 2024, em Ciudad del Este, Paraguai, inclusive trânsito (Processo nº
08395.000077/2024-81).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.052, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor PAULO GUSTAVO IANSEN
DE SANT'ANA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com o objetivo de
acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em
agenda institucional, bem como realizar reuniões bilaterais com autoridades portuguesas,
em Lisboa, Portugal, no período de 29 de junho a 6 de julho de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08001.002981/2024-15).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.051, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear CLÁUDIA MÁRCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ para exercer o cargo de
Assistente do Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de
Acesso à Justiça, código CCE 2.09.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.012155/2024-20; resolve:
Nº 420 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALLAN DIAS SIMOES MAIA, matrícula PF
nº 15.089, da função de Chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio da
Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o
Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas,
Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.
Nº 421 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO RODRIGUES NETO, matrícula PF nº
21.988, para a função de Chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio da
Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o
Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas,
Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 422, DE 22 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.017197/2024-57; resolve:
DESIGNAR a Agente Administrativo GREICIANE SANTANA ALVES, matrícula PF nº
12.355, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Apoio
Administrativo da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES