DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 828, de 19/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU
nº 117 de 20/06/2024, Seção 2, que trata de Afastamento do País, onde se lê: na
conformidade do art. 6º, inciso III "a", da Portaria/MS nº 120, de 20 de janeiro de 2020,
publicada no dia 21 subsequente, leia-se: na conformidade do art. 6º, da Portaria GM/MS
nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no dia 10/04/2023.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 605, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2,
página 58, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 -
Estatuto da Fiocruz, resolve autorizar o afastamento do País do servidor (a):
Nº 619 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu
Magalhães, SIAPE nº 2180176, com a finalidade de participar como coordenador e
professor do curso de verão PARSCO (Curso de Verão sobre Parasitologia), um curso sobre
patógenos transmitidos por vetores, em Bari, na Itália, pelo período de 26/06/2024 a
07/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25382.000768/2024-42).
Nº 620 - RENATO MATOS LOPES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz,
SIAPE nº 1555934, com a finalidade de participar de visita técnica ao Laboratório de
Tecnologia Educativa (LabTE) da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da
Universidade de Coimbra, durante a visita terá a oportunidade de conhecer as instalações,
interagir com os nossos alunos e professores, e discutir possíveis colaborações futuras,
além de ministrar uma palestra sobre "Contribuições de Estudos Bibliométricos e de
Análise de Redes na Pesquisa em Ensino em Biociências e Saúde", em Coimbra e Lisboa,
Portugal, pelo período de 03/07/2024 a 12/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n°
25030.000411/2024-54).
Nº 621 - MARCIA CHAME DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública da Presidência
desta Fundação, SIAPE nº 0463444, com a finalidade de participar de Workshop regional
para fortalecer a detecção e notificação de surtos de doenças zoonóticas: Exercício de
simulação e recomendações, organizado pelo HSP, em Paracas, no Peru, pelo período de
02/07/2024 a 07/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25380.002295/2024-38).
Nº 622 - MANUELA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta
Fundação, SIAPE nº 1357627, com a finalidade de participar de Diálogo Informal Ciência-
Política
de Negociadores
do
Sul sobre
Informações
de
Sequência Digital,
como
representante da Fiocruz, em Cali, na Colômbia, pelo período de 2 07/07/2024 a
11/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.002230/2024-92).
Nº 623 - ANDRÉ LUIZ LAND CURI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Nacional de
Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 15560458, com a finalidade de participar do
Simpósio Internacional do Moorfields Eye Hospital como palestrante, em Londres, no Reino
Unido, pelo período de 09/07/2024 a 20/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000349/2024-30).
MARCO AURELIO KRIEGER
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor JORGE LU I Z
MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., publicado
no
D.O.U.
nº 110,
Seção
2,
pág.
45, de
11
de
junho
de 2024.
Processo
nº
50050.001990/2024-61.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 263, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 1º e art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria
GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
agosto de 2023, Seção 1, Gs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
processo SEI/MT Nº 50000.015148/2024-01, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público RICARDO AUGUSTO CORDEIRO DE
MIRANDA, matrícula SIAPE 2326990, ocupante do cargo de Engenheiro, do quadro de
pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Entidade vinculada a
este Ministério, para exercer o cargo de Assessor de Gabinete, nível DGS-2 na Secretaria de
Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Governo do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 586, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas e, tendo em vista o Decreto nº 11.360,
de 01 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério dos
Transportes, o disposto na Portaria nº 1.166, de 05 de dezembro de 2023, que exara
sobre a Política e as Instâncias de Governança do Ministério dos Transportes, do
disposto na Instrução Normativa nº 1/GSI/PR, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre
a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da
administração pública federal, tendo em vista o Decreto n° 10.641, de 02 de março de
2021 que altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - GSI/PR, que Institui
a Política Nacional de Segurança da Informação na Administração Pública Federal, direta
e indireta e dispõe sobre a governança da segurança da informação, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros integrantes do Comitê de Governança
Digital e Segurança da Informação:
I - Diogo da Fonseca Tabalipa, representante da Secretaria-Executiva;
II - Diogo da Fonseca Tabalipa, representante da Subsecretaria de Gestão
Estratégica, Tecnologia e Inovação.
III - Allan Magalhães Machado, representante da Secretaria Nacional de
Transporte Rodoviário;
IV- Maryane da Silva Figueiredo Araújo, representante da Secretaria Nacional
de Transporte Ferroviário;
V - Basílio Militani Neto,
representante da Secretaria Nacional de
Trânsito;
VI - Rosana Daher van der Broocke, encarregada do tratamento de dados
pessoais de que trata a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais - LGPD); e
VII - Rodrigo Borges Marquez, Gestor de Segurança da Informação.
Art. 2º Os substitutos dos membros integrantes do Comitê de Governança
Digital e Segurança da Informação deverão substituir os titulares em seus afastamentos
e impedimentos legais, sendo eles:
I - Patrícia Daniele Oliveira de Alarcão, representante da Secretaria-Executiva
substituto;
II - Rodrigo Borges Marquez, representante da Subsecretaria de Gestão
Estratégica, Tecnologia e Inovação substituto;
III- Mariana
Campos Porto, representante
da Secretaria
Nacional de
Transporte Rodoviário substituto;
IV - Péricles Tadeu da Costa Bezerra, representante da Secretaria Nacional
de Transporte Ferroviário substituto;
V - Thalya Vitoria Rezende Neves, representante da Secretaria Nacional de
Trânsito substituto;
VI - André Luiz Rodrigues, encarregado do tratamento de dados pessoais
substituto; e
VII - Júlio César Ferreira da Silva, na qualidade de Gestor de Segurança da
Informação substituto;
Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 141, de 08 de fevereiro de 2024 do
Ministério dos Transportes.
Art. 4º
Esta Portaria
entra em
vigor 7
(dias) após
a data
de sua
publicação.
GEORGE SANTORO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 3.104, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos
III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o
disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, bem como o disposto
no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa BMR Empreendimentos
LTDA, CNPJ nº 05.***.***/0001-38, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA
TÉCNICA 
Nº 
085/2023/CORREGEDORIA/EGRA/FPS, 
constante 
no 
Processo 
nº
50600.045436/2022-51.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, KARISE DALINNE MARANHÃO DE MORAES,
Técnica Administrativa, SIAPE nº 1073498 e DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808, servidores estáveis do quadro de pessoal
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência da
primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja
prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº
12.846/2013, visando ao posterior julgamento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIA Nº 3.109, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos
III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o
disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, bem como o disposto
no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa AUGE Construções e
Saneamento LTDA, CNPJ nº 07.***.***/0001-94, referentes aos atos e fatos analisados na
NOTA TÉCNICA Nº 42/2024/CORREGEDORIA/EGRA/FPS,
constante no Processo nº
50600.045516/2022-14.
Art. 2º DESIGNAR os servidores DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808 e KARISE DALINNE MARANHÃO DE
MORAES, Técnica Administrativa, SIAPE nº 1073498, servidores estáveis do quadro de
pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de
que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da
Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIA Nº 3.110, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III
e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o
disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o
disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CONSTRUTORA MEIRELLES
MASCARENHAS LTDA, CNPJ nº 03.***.***/0001-22, referentes aos atos e fatos analisados
na
NOTA TÉCNICA
Nº43/2024/CORREGEDORIA/EGRA,
constante
no Processo
nº
50600.045509/2022-12.

                            

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