DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Tornar sem efeito a designação do Procurador da República ALOIZIO
BRASIL BIGUELINI contida na Portaria PGR/MPF nº 437, de 15 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 597, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido
no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.013211/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República BLAL YASSINE DALLOUL
para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência 
de 
instrução
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar
nº 
0008070-
30.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 3 de
julho de 2024, às 14 horas, por
videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024
A
SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA
DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 887 - Nomear, a contar de 01/07/2024, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D OLIVEIRA ,
matrícula 3321-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094), exonerando, em consequência, a servidora
PATRICIA BARROS ARAÚJO, matrícula 4692-2 (processo nº 19.04.0439.0066763/2024-11).
Nº 888 - Designar a servidora RENATA SOARES LIMA, matrícula 5989-7, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria
de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109) (processo nº 19.04.4227.0067471/2024-26).
Nº 889 - Art. 1º Designar a servidora ANA LÍVIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula 4597-7,
Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de Atendimento a Pessoas
e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050098),
dispensando, em consequência, a servidora RENATA SOARES LIMA, matrícula 5989-7.
Art. 2º Designar a servidora ANA LÍVIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula 4597-7,
Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de
Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de
Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109), dispensando, em consequência,
a
servidora
RENATA
SOARES
LIMA, 
matrícula
5989-7
(processo
nº
19.04.4227.0067551/2024-97).
Nº 890 - Art. 1º Designar a servidora DANIELLE ALVARENGA VIEIRA ROCHA QUEIROZ,
matrícula 5754-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Comunicação Digital da Secretaria de Comunicação,
código CC-02 (50004036), dispensando, em consequência, a servidora FLAVIA GOMES
GONÇALVES, matrícula 5425-9.
Art. 2º Dispensar a servidora DANIELLE ALVARENGA VIEIRA ROCHA QUEIROZ,
matrícula 5754-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Vídeo e
Transmissões, código CC-02 (50004037) (processo nº 19.04.4791.0065667/2024-19).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 901, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4081.0056425/2024-49, resolve:
Declarar vago, a contar de 07/06/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito -
Código AN10100, Classe A, Padrão 3, até então ocupado pelo servidor LUAN CARLO S
BARROS SANTOS, matrícula 5807, por motivo de posse em cargo público inacumulável,
com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer
Audin/MPU nº 0053/2000.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 635, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de
março de
2019,
assim como
o disposto
no
processo administrativo
nº
1.00.000.004674/2024-11, resolve:
AUTORIZAR, pelo período de um ano, com ônus para o Ministério Público
Federal, a requisição do servidor AGNELSON ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSA, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para atuar no Cartório da 2ª Zona Eleitoral,
com sede em Gurupi - TO, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado do
Tocantins.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 636, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e
no expediente PGR-00241121/2024,
resolve:
1. Exonerar, a partir de 18 de junho de 2024, ELISIANE MARIA DE OLIVEIRA
BAPTISTA, matrícula nº 10299, com exercício no Gabinete da Subprocuradora-Geral da
República Sonia Maria de Assunção Macieira, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
2. Apostilar a nomeação de MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA,
Bacharela em Direito, matrícula nº 31937, do cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção
Macieira, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 359, de 20 de maio de 2022,
publicada no DOU de 24 de maio de 2022, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do referido Gabinete.
3. Apostilar a nomeação de FABIO GOMES VIANA MARTINS, Bacharel em
Direito, matrícula nº 10323, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção Macieira,
realizada originalmente pela Portaria VPGR/MPF nº 100, de 4 de novembro de 2004,
publicada no DOU de 8 de novembro de 2004, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do referido Gabinete.
4. Apostilar a nomeação de HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA,
Bacharela em Direito, matrícula nº 18730, do cargo em comissão de Assessora Nível V,
CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção
Macieira, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 11, de 20 de maio de 2008,
publicada no DOU de 21 de maio de 2008, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do referido Gabinete.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 640, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR6ª-00006002/2024, resolve:
Apostilar a nomeação de MARINA MONTEIRO VASCONCELOS DE SOUZA, Bacharela
em Direito, matrícula nº 33251, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador Regional da República Denis Pigozzi Alabarse, na Procuradoria
Regional da República da 6ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 154, de
19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2024, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete
do Procurador Regional da República Giovanni Morato Fonseca, na referida Procuradoria
Regional, em vaga decorrente do apostilamento de Tatiana Larissa Simoes Cabral, matrícula nº
26235, ocorrido em 9 de junho de 2024, publicado no DOU de 10 de junho de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 642, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00244015/2024, resolve:
1. Exonerar LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8848, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1,
da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
2. Dispensar CYNTHIA ROCHA LIMA PARANHOS, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 15672, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da
Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral do Ministério Público Federal.
3. Nomear CYNTHIA ROCHA LIMA PARANHOS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15672, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I,
CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
4. Designar LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8848, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio
à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 129, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.34.001.004819/2024-88, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 21 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 11,
da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora BRUNA
ELADIO DA FONSECA, matrícula nº 24979, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 371, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00241121/2024,
resolve:
1. Dispensar MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA, Bacharela em Direito,
matrícula nº 31937, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção Macieira.
2. Designar FABIO GOMES VIANA MARTINS, Bacharel em Direito, matrícula nº
10323, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção Macieira.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 373, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00198296/2024, resolve:
1. Designar ALAN
SALVADOR PAES, ocupante do cargo
de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24765, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Inovação da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
2. Designar ALAN
SALVADOR PAES, ocupante do cargo
de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24765, para substituir, no período de 13 de junho a 1º de
agosto de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Inovação da Secretaria
Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de licença para
tratamento de saúde da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS

                            

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