DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062500054
54
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 1.864, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo n° 00200.011530/2024-11, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019,
bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2°, inciso V, alínea "c", da Lei n° 8.213/1991,
c/cart. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício
a MARIA JOSE GONTIJO BARBOSA MENANDRO, na condição de cônjuge, em valor
equivalente a
uma cota
familiar de
50% (cinquenta
por cento)
do valor
da
aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento)
por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor
aposentado JOÃO MENANDRO DA SILVA FILHO, matrícula 7332, a partir da data do
óbito, 02/05/2024.
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação 
da
Secretaria 
de
Gestão 
de 
Pessoas
no 
Processo
SF 
n°
00200.011537/2024-24, resolve:
Nº 1.772 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor RODRIGO
JORGE CALDAS PEREIRA, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão
M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com
vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, e observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo n° 00200.003290/2010-77, resolve:
Nº 1.901 - fundamentado no inciso IV do art. 222 da Lei n° 8.112/90, por perda da
qualidade de beneficiários, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, cancelar as
cotas de 25% (vinte e cinco por cento) cada, da pensão concedida em caráter
temporário a GABRIEL VIEIRA RAMOS DUTRA e THIAGO VIEIRA RAMOS DUTRA, na
condição de filhos menores de 21 (vinte e um) anos, revertendo-as, nos termos do art.
223, inciso II, da Lei n° 8.112/90, em sua redação original, para CRISTALINA VIEIRA
RAMOS ,
na condição
de companheira,
em caráter
vitalício, alterando,
em
consequência, a cota concedida a esta pela Portaria n° 1.100/2020-DGER de 50%
(cinquenta por cento) para 100% (cem por cento), dos proventos que percebia o ex-
servidor GESNER BATISTA DUTRA, matrícula 1378, a partir da data da maioridade,
17/6/2024.
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346490, resolve:
Nº 1.962 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei no 8.112, de
1990, ANA PAULA MOREIRA DE AGUIAR para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o
que consta no processo eletrônico número 1346543, resolve:
Nº 1.963 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de
1990, ROBERTA NASCIMENTO FURBINO para exercer o cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABLID/BLDEM - Bloco Parlamentar Democracia.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o
que consta no processo eletrônico número 1346489, resolve:
Nº 1.965 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, RODRIGO
MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 424150, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 1.970, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346447, resolve:
Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, ERIKA MUNIZ DA CUNHA PINTO para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 124, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nomear RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Luiz Fux.
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 96, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar FABIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Luiz Fux.
ANDREIA SILVA REGO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 471, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de
2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000006300-9, resolve:
Fica concedida aposentadoria a Denise Poubel Vilar, Analista Judiciário, Área de
atividade: Apoio Especializado, Área de especialidade: Odontologia, Classe "C", Padrão 13
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14
de abril de 1994, nos termos do art. 20, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
ROBERTA MAIA GRESTA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 523, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RENAN VIEIRA MACHADO para a função de confiança de
Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga
decorrente da dispensa de Amanda Dantas de Cerqueira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 528, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar ELIAS ROBERTO LEÃO DA SILVA, matrícula S074734, da função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência.
Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Ministro Og Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Carla
Machado Borba.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 531, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar ROSANA RIQUELME DA CUNHA, matrícula S053052, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-
2, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, na vaga decorrente da dispensa de Jéssica
Alves de Mesquita.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 532, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Mauro
Campbell Marques:
I - Dispensar ALÉCIA DE ALMEIDA PAIVA, matrícula S048210, da função de
confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-
2, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 28 de 23 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 533, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula S077679, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação e
Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de
Clara Liz Pereira Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 534, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de
outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GEORGIA PIMENTA LAGO para a função de confiança de
Assistente
IV,
código
FC-4,
do
Gabinete da
Ministra
Daniela
Teixeira,
na
vaga
decorrente da dispensa de Frâncio da Cunha Alves.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA