DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 792, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0001931-
56.2024.4.01.8011, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Piauí,
Subseção Judiciária de Floriano, ocupado pelo servidor PEDRO VINICIUS CRISPINIANO DOS
SANTOS BELO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 794, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0001899-
51.2024.4.01.8011, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Floriano, ocupado pelo servidor
THIAGO GONÇALVES VIANA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 796, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0017871-94.2024.4.01.8000,
resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior Eleitoral o Juiz Federal DANIEL
SANTOS ROCHA SOBRAL para, com prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Piauí, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro KASSIO NUNES
M A R Q U ES .
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONCURSO
ATO PRESI Nº 798, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais e considerando
o decidido no
Processo 0009168-
24.2017.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ED LYRA LEAL para, sem prejuízo da
jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, prestar auxílio nas
Turmas Recursais do Distrito Federal, na condição de suplente, nas situações de
afastamento dos magistrados dessas unidades em razão de férias, licenças, convocações,
ficando cessada sua designação para auxiliar a 24ª Vara da mesma Seccional
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº 791, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0002678-
21.2024.4.01.8006, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Goiás, ocupado pelo servidor KRISTYANO
SANTOS DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO TRF2-ATP Nº 206, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-
2024/03970, resolve:
I - EXONERAR a servidora ROSANE SILVA LIMA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do
cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho;
II - NOMEAR a servidora ANDRÉA GUIMARÃES FREIRE ALVES, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste
Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do referido
Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Rosane Silva Lima.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.838, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0019884-12.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da
EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor WALTER SCHMICH, RF n.º
2353, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Engenharia Elétrica, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 04 de maio de 2024, data em que
ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação
das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- APARECIDA TADEU MASTINI, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso
VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.821, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0006276-
41.2024.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 09 de maio de 2024, JOÃO PAULO TOLEDO,
servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 246, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
12226/2024, resolve
Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora PATRICIA PEDRO, requisitada para prestar
serviços junto à 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, para exercer a função comissionada de
Assistente I do Cartório da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 314, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando a Indicação (0002114339) da Juíza da 3ª Zona Eleitoral
e a Decisão 970 (0002124700) da Presidência deste Tribunal, inclusos nos autos do
Processo SEI nº 0009238-46.2024.6.18.8003, resolve:
Art. 1º Designar o servidor TADEU NUNES LAGES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Efetivo deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de
Chefe de Cartório (FC-06) da 3ª Zona Eleitoral, sediada em Parnaíba/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 3 de junho de 2024.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS N° 2.151, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL,
resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Renato Reinoldo Boelter com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 94, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar AMELIA SAYOKO YAMAWAKI TOMA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Cerimonial,
a partir de 1º de junho de 2024.
Art. 2º Designar ALEXANDRE RIBEIRO GONÇALVES TEOTONIO, Técnico Judiciário
- Área Administrativa, para função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de
Cerimonial, a partir de 3 de junho de 2024.
SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 164, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n.
0024625-88.2024.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 20/5/2024, pensão vitalícia instituída por Ronaldo
Luis Tristão, servidor aposentado por este Tribunal, integralmente a Maria Dineuza Alves
Quirino Tristão, cônjuge, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República,
com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa
emenda constitucional e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c",
item 6 e § 2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015
e 13.846/2019, e também no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020 e no artigo 15
da Lei n. 10.887/2004.
Art. 2º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 92, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ROSALI SEMBLA
RODRIGUES, servidora requisitada da
Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
186ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara D'Oeste, no período de 2 de maio de 2024 a 31 de
dezembro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED Nº 401, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do artigo 20 do
Regimento Interno (RITRE), tendo em vista os Editais nº 01/2017 e 10/2018, que regem o
Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-
37.2018.6.27.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR a candidata NATHALIE SOARES ALMEIDA, classificada em 30º
lugar da lista geral (ampla concorrência) em Concurso Público de Provas, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, cargo vago
recebido por redistribuição de cargo provido com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, ATO PR 165/2024 do TRE-RJ publicado
no DOU nº 80 de 25 de abril de 2024, criado pela Lei nº 10.842, 20 de fevereiro de 2004.
A vacância do cargo recebido decorreu de posse em cargo inacumulável do servidor Thiago
Silva de Britto, conforme Portaria 69/2024, publicada no DOU nº 46 de 5 de março de
2024, enquadrada no Art. 1º, inciso I da Portaria TSE nº 89/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães