DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062500014
14
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 440, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
232738 - Planaltinos - CTG Galpão Campeiro 2023
GALPAO CAMPEIRO
CNPJ/CPF: 88.205.125/0001-07
Cidade: Erechim - RS;
Valor Reduzido: R$ 0,21
Valor total atual: R$ 187.305,55
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
234889 - CIRCULAÇÃO AUGUSTO SILVA
AUGUSTO CESAR DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.256.464-**
Cidade: Olinda - PE;
Valor Reduzido: R$ 1.761,21
Valor total atual: R$ 302.132,44
235435 - Régis Palma ao Vivo em Chapecó
Regis Palma Mendonca
CNPJ/CPF: ***.150.799-**
Cidade: Chapecó - SC;
Valor Reduzido: R$ 118.250,00
Valor total atual: R$ 483.037,50
236420 - Concerto Etnias
ALMA MUSICAL LTDA.
CNPJ/CPF: 44.361.648/0001-69
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 36.897,92
Valor total atual: R$ 2.840.877,22
237091 - Festival da Canção
MCH SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF: 42.610.107/0001-00
Cidade: Chapecó - SC;
Valor Reduzido: R$ 40.479,99
Valor total atual: R$ 166.701,70
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
231178 - MOSTRA SERGIO FERRO
GWA - GEO WAVE ANALISES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 13.352.346/0001-09
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 18.207,23
Valor total atual: R$ 1.028.748,93
235071 - Pintou Melhoria!
CARMEM SILVIA DE CARVALHO
CNPJ/CPF: ***.809.169-**
Cidade: Joinville - SC;
Valor Reduzido: R$ 9.240,00
Valor total atual: R$ 190.740,00
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
233124 - MEMÓRIA VIVA da arquitetura petropolitana: Avenida Koeller, Petrópolis /RJ
EVOLUTION GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP
CNPJ/CPF: 04.224.923/0001-88
Cidade: Salvador - BA;
Valor Reduzido: R$ 47.092,88
Valor total atual: R$ 2.444.551,60
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
236074 - MOVIMENTA CULTURA
INSTITUTO MORADA VIVAS
CNPJ/CPF: 35.352.975/0001-63
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 1.239.583,50
Valor total atual: R$ 3.852.962,25
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26 , § 1º )
232731 - Nossa Origem
BENITO DE LORENZI CANCILIER DA SILVA 07572251951
CNPJ/CPF: 43.696.373/0001-51
Cidade: Içara - SC;
Valor Reduzido: R$ 4.812,50
Valor total atual em: R$ 171.474,05
238322 - Bota pra Ferver
PABLO SERQUEIRA LYRA MARTINS FIGUEIREDO
CNPJ/CPF: ***.370.687-**
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 79.891,24
Valor total atual em: R$ 119.999,36.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 45, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01514.001989/2023-46
Projeto: Monitoramento Arqueológico nas Obras de Restauração da Igreja de Nossa
Senhora do Rosário em Itabirito/MG
Arqueólogo Coordenador: Ângelo Pessoa Lima
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC - MINAS)
Área de Abrangência: Município de Itabirito, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01500.003595/2014-91
Projeto: Monitoramento Arqueológico das Obras de Adequação da Capacidade da
Rodovia BR-493
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Instituto D'Orbigny
Área de Abrangência: Municípios de Itaboraí, Magé e Guapimirim, estado do Rio de Janeiro
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Aço Metais Fraiburgo Ltda
Empreendimento: CGH Guabiju 2
Processo nº 01512.000942/2019-07
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
CGH Guabiju 2
Arqueóloga Coordenadora: Izabella Alvarenga Nunes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Guilherme Rau dos Santos
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de
Passo Fundo (UPF)
Área de Abrangência: Município de Esmeralda, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Parobé Energias Renováveis SPE Ltda
Empreendimento: CGH Parobé
Processo nº 01512.000392/2022-13
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
CGH Parobé
Arqueóloga Coordenadora: Izabella Alvarenga Nunes
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Izabella Alvarenga Nunes
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de
Passo Fundo (UPF)
Área de Abrangência: Municípios de Erval Grande e Itatiba do Sul, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Duque Energética S/A
Empreendimento: PCH Lebon Régis
Processo nº 01510.000628/2022-31
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do
empreendimento PCH Lebon Régis
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos coordenadores de campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano
Fo n s e c a
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Étno-histórico de Itajaí da
Fundação Genésio Miranda Lins
Área de Abrangência: Município de Lebon Régis, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Assu Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A.
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Assu Sol II
Processo nº 01421.000165/2020-45
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Complexo Fotovoltaico Assu Sol II
Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini