DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Nome do veículo: Ônibus rodoviário
Versão: Viaggio 1050
Cilindrada: 300 kw
Range de passageiros: de 32 até 66 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. .Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2025/2025
. .Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare Acess
Cilindrada: 180 kw
Range de passageiros: de 15 até 39 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. .Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2024/2024
. .Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare Acess
Cilindrada: 180 kw
Range de passageiros: de 15 até 39 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. .Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2024/2025
. .Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare Acess
Cilindrada: 180 kw
Range de passageiros: de 15 até 39 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. .Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2025/2025
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de
março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017,
e ainda o que consta do processo nº 14022.119080/2023-27, DECLARA:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Seniorclass 150SE
Versão: 150SE
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. .Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo =26.315,64 dm³
Marca: Iveco
Modelo: Seniorclass
Fabricante: On - Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2024/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 47, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela
de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa
nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01
de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 14022.119079/2023-01,
D EC L A R A :
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Daily 50Minibus-EX
Versão: 50Minibus-EX
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. .Cilindradas: 3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 16,8 m³
Marca: Iveco
Modelo: Daily
Fabricante: On - Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2024/2025
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 48, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de
março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017,
e ainda o que consta do processo nº 10265.143187/2024-63, DECLARA:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Veículo: VW/Neobus 15.210E (ORE 3 - Neobus)
Capacidade máxima: pessoas sentadas igual a 60, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
. .Cilindradas: 4.600 cm³
Marca: VW
Fabricante: Volkswagen Truck§Bus Indústria e Comercio deVeiculos Ltda.
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Escolar
Volume Interno do Habitáculo: 47.529 dm³
. .Veículo: VW/Neobus 8.180E (ORE 1 - Neobus)
Capacidade máxima: pessoas sentadas igual a 31, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
. .Cilindradas: 3.800 cm³
Marca: VW
Fabricante: Volkswagen Truck§Bus Indústria e Comercio deVeiculos Ltda.
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Escolar
Volume Interno do Habitáculo: 24.973 dm³
. .Veículo: VW/Neobus 8.180E (ONUREA - Neobus)
Capacidade máxima: pessoas sentadas igual a 31, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
. .Cilindradas: 3.800 cm³
Marca: VW
Fabricante: Volkswagen Truck§Bus Indústria e Comercio deVeiculos Ltda.
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Escolar
Volume Interno do Habitáculo: 24.924 dm³
. .Veículo: VW/Neobus 11.180E (ORE 2 - Neobus)
Capacidade máxima: pessoas sentadas igual a 45, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
. .Cilindradas: 3.800 cm³
Marca: VW
Fabricante: Volkswagen Truck§Bus Indústria e Comercio deVeiculos Ltda.
Ano/modelo: 2024/2024
Volume Interno do Habitáculo: 34.771 dm³
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 34, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no
uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º
da Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta
do processo nº 10111.720924/2024-16 e com fundamento no art. 131 combinado com
o
art. 124
do
Regulamento Aduaneiro,
aprovado pelo
Decreto
nº 6.759,
de
05/02/2009,
Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e
após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para
fins de transferência de propriedade, o veículo marca TOYOTA, modelo LAND CRUISER,
ano 2007, cor BRANCA, chassi JTEBK29J570024977, desembaraçado pela Declaração de
Importação nº 17/1590624-3, de 18/09/2017, pela Alfândega no Porto de Santos, de
propriedade de STEPHANE PIERRE ROSTIAUX, CPF nº xxx.338.961-xx.
Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de
Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 35, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Prorroga o prazo para a conclusão da Investigação de Origem.
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 298 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto na Portaria Coana nº 25, de 20 de maio de 2019, no artigo 26
do Anexo II ao Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado por meio
do Decreto nº 4.458, de 5 de novembro de 2002, e ainda no artigo 17, parágrafo 1º,
da Instrução Normativa RFB nº 1.864, de 27 de dezembro de 2018, declara:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo previsto
para a conclusão da investigação de origem aberta pelo Ato Declaratório Executivo
ALF/BSB nº 72, de 5 de agosto de 2021, e prorrogado anteriormente pelos Atos
Declaratórios Executivos ALF/BSB nº 102, de 22 de novembro de 2021, nº 42, de 27
de junho de 2022, e nº 39, de 29 de junho de 2023.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO