DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 24 DE JUNHO DE 2024
Nº 22.261 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza ITER GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 51.543.934, a prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 22.262 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza ALEXANDRE RIBEIRO LIMA, CPF nº ***.616.225-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 22.263 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza STEFANO PIETRO PASINATO BRANDALISE, CPF nº ***.903.360-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 22.264 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza HENRIQUE DARIVA NASCIMENTO COSTA, CPF nº ***.878.359-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO
E REGULAÇÃO DE CONDUTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.057, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.615995/2024-07 resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de CHUBB RESSEGURADORA
BRASIL S.A., CNPJ nº 10.808.462/0001-93, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral ordinária em 28 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.058, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei
Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso V do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.611301/2024-54, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de AUXILIADORA PREVIDÊNCIA,
CNPJ nº 17.188.350/0001-26, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, conforme
deliberado na reunião do conselho deliberativo realizada em 29 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.059, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.606865/2024-75, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administrador de VINCI VIDA E PREVIDÊNCIA
S.A., CNPJ nº 46.938.918/0001-87, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.061, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21
de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73,
de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020,
combinado com o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.616991/2024-38, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de IZA SEGUROS S.A., CNPJ nº
40.004.544/0001-46, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas
assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 25 de março
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.236, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de Minas Gerais:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Lorhany Ramos de Almeida - Superintendência do Patrimônio da
União de Minas Gerais - SPU-MG;
b) Suplente: Álvaro Siqueira Mauriz - SPU-MG;
c) Titular: Janaína Martins dos Reis - SPU-MG;
d) Suplente: Paulo Gabriel de Andrade Mileo - SPU-MG;
e) Titular: Marluce Braz Duarte - SPU-MG;
f) Suplente: José Osmar Coelho Lins - SPU-MG;
g) Titular: Tiago Costa de Souza - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-MG;
h) Suplente: Junio Augusto dos Santos Silva - IBAMA-MG;
i) Titular: Marília Ferreira Gomes Minalovick - Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA-MG;
j) Suplente: Flávio Silva Alvim - INCRA-MG;
k) Titular: Charles Ferreira de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS-MG;
l) Suplente: Nilo Augusto de Pascoa - INSS-MG;
m) Titular: Marcus Eugênio Gonçalves Rocha - Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional - IPHAN-MG;
n) Suplente: Daniela Lorena Fagundes de Castro - IPHAN-MG;
o) Titular: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT-MG;
p) Suplente: André Gonçalves Nunes Coelho - DNIT-MG;
q) Titular: Aline Coimbra Sampaio - Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf / Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional; e
r) Suplente: Anderson Nunes Brant Rabello - Codevasf / Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
II - Administração pública estadual:
a) Titular: Mila Batista Leite Corrêa da Costa - Secretaria de Estado de Governo; e
b) Suplente: Melissa Barcelos Martinelle - Subsecretaria de Gestão de Imóveis .
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: Pricila Augusta de Noronha Cardoso - Frente Mineira de Prefeitos - FMP; e
b) Suplente: Pedro Ernesto Oliveira -Frente Mineira de Prefeitos - FMP.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Jairo dos Santos Pereira - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;
b) Suplente: Luiz Paulo Guimarães de Siqueira - Movimento pela Soberania
Popular na Mineração - MAM;
c) Titular: Maria Eliseth - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM;
d) Suplente: Waldeci Campos de Souza - Comissão Pastoral da Terra - CPT;
e) Titular: Cristiano Araújo Coelho - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas - MLB;
f) Suplente: Daniel dos Santos -Confederação Nacional das Associações de
Moradores - CONAM;
g) Titular: Cledinei Carneiro Zavaski - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra - MST;
h) Suplente: Sonia Mara de Sousa Prata - Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;
i) Titular: Letícia Aparecida Rocha - Conselho de Pastoral de Pescadores - CPP;
j) Suplente: Edinon Jesus da Silva - Agência de Desenvolvimento Vale do Rio
Paracatu - Agevale;
k) Titular: Igor Santos da Silva - Coletivo Deck;
l) Suplente: Fillipe Gibran Marques de Souza - O Reino em Pessoa;
m) Titular: Carlos Alberto Santos da Silva - Pastoral Metropolitana dos sem
casa; e
n) Suplente: Junio Gomes Bragança - Central de Movimentos Populares MG - CMP.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União de Minas Gerais será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.230, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Buritirama
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.212
.14/05/2024
.59051.035047/2024-17
. .BA
.Sítio do Mato
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.621
.06/05/2024
.59051.034787/2024-36
. .PB
.Barra de Santana
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.15
.25/04/2024
.59051.034413/2024-11
. .PB
.Manaíra
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.039
.17/05/2024
.59051.034727/2024-13
. .PB
.Passagem
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.21
.16/05/2024
.59051.034808/2024-13
. .PB .São João do Rio do
Peixe
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.09
.16/05/2024
.59051.034287/2024-02
. .SE .Nossa Senhora da
Glória
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.3385
.21/05/2024
.59051.035027/2024-46
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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