DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.859, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 48500.006668/2023-51. Interessado: Agricola Alvorada S.A., CNPJ
nº 04.854.422/0001-85 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO da Central Geradora UTE relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no
município de Canarana, no Estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta nos
autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 1.863, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 48500.006256/2023-11. Interessado: Prosolar Geradora De Energia
Solar Spe Ltda., CNPJ nº 46.412.568/0001-10 Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras UFV relacionadas na íntegra deste
Despacho, localizadas nos municípios de Bertolínia e Sebastião Leal, no Estado do Piauí. A
íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.876, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004288/2022-09, decide liberar a unidade geradora UG6, de 5.700,00 kW, da EOL
Ventos de São Zacarias 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.PE.038135-7.02, localizada nos municípios de Araripina e Simões nos estados de
Pernambuco e do Piauí, de titularidade da Ventos De São Zacarias 10 Energias Renováveis
S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de junho de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 1.877, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001721/2024-16, decide liberar a unidade geradora UG2 de 5.800,00 Kw, da EOL
Serra
do
Seridó XVII,
Código
Único
de
Empreendimentos
de Geração
-
CEG
EOL.CV.PB.051575-2.01, localizada no município de Junco do Seridó no estado da Paraíba,
de titularidade da PARQUE EÓLICO SERRA DO SERIDÓ XVII S.A., para início da operação
comercial a partir de 25 de junho de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 1.878, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000767/2022-48, decide liberar as unidades geradoras UG2, UG5, UG6, UG7, UG8 e
UG9, de 4.500,00 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL
Ventos de Santa Luzia 08, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.049421-6.01, localizada no município de Novo Horizonte no estado da Bahia, de
titularidade da Ventos De São Vigílio Energias Renováveis S.A., para início da operação
comercial a partir de 25 de junho de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.861, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 48500.004596/2018-40. Interessados: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista (CNPJ nº 33.050.196/0001-88); Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia - (CNPJ nº 15.139.629/0001-94); Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. -
Equatorial PI (CNPJ nº 06.840.748/0001-89); RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (CNPJ nº
02.016.440/0001-62); Celesc Distribuição S.A. - Celesc Dis (CNPJ 08.336.783/0001-90); e
Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern (CNPJ: 08.324.196/0001-81).
Decisão: Publicar os valores dos componentes financeiros relativos à determinação da
Diretoria Colegiada da ANEEL, tomada na 21ª Reunião Pública Ordinária de 2024. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 1.880, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, tendo em vista o disposto no art. 21
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nos artigos 14, 15, 16, 17 e 18 do Decreto nº
11.027, de 31 de março de 2022, na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de
2022, no Despacho nº 1.405, de 3 de maior de 2024, e do que consta no Processo nº
48500.007732/2007-09, decide:
(i) suspender a instrução do processo de definição dos valores a serem
repassados às distribuidoras à título de Bônus de Itaipu e de fixação da Tarifa-Bônus, em
razão de processo de fiscalização da base de dados de mercado declarados no Cadastro
Nacional
de Distribuição
-
CND/SIASE-D,
até o
término
do
prazo definido
pela
Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT para que as
concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica analisem os dados
declarados e reenviem em caso de inconsistências; (ii) informar que a decisão final quanto
ao tema será
submetida à Diretoria Colegiada em razão
da impossibilidade de
cumprimento dos prazos regimentais definidos no submódulo 6.2 do PRORET e para o
melhor atendimento à solicitação apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para que
seja avaliada
possibilidade de preservar a
utilização dos recursos da
Conta de
Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu para compor ações de mitigação da situação
de calamidade pública que se estabeleceu no Estado do Rio Grande do Sul.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.206, de 13 de junho de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O. n. 113, de 16 de junho de 2023, Seção 1, página 52, Volume
161, constante do Processo n. 48500.006892/2022-61, substituir as tarifas TUSD do
subgrupo A3 na modalidade Distribuição, acessante Certel na Tabela 10 do Anexo, que foi
disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê:
TABELA 10 - TARIFAS DE
REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS
TARIFÁRIOS (RGE)
. SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.
A3(69kV)
D I S T R I B U I Ç ÃO
CERTEL
.P
.0,00
.0,00
.0,00
.
.FP
.0,00
.0,00
.0,00
. .
.
.
.NA
.0,00
.0,00
.308,82
Leia-se:
TABELA 10 - TARIFAS DE
REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS
TARIFÁRIOS (RGE)
. SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.
A3(69kV)
D I S T R I B U I Ç ÃO
CERTEL
.P
.22,60
.5,30
.0,00
.
.FP
.15,64
.5,30
.0,00
. .
.
.
.NA
.0,00
.0,00
.308,82
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.231, de 25 de julho de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O. n. 143, de 28 de julho de 2023, Seção 1, página 64, Volume
161, constante do Processo n. 48500.006896/2022-40, substituir as tarifas TUSD do
subgrupo A3 na modalidade Distribuição, supridora RGE na Tabela 10 do Anexo, que foi
disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê:
TABELA 10 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA
(vigente no período de 30 de julho de 2023 a 29 de julho de 2024) (Certel).
. SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
SUPRIDORA
POSTO
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.
A3
D I S T R I B U I Ç ÃO
RGE
.P
.0,00
.0,00
.0,00
.
.FP
.0,00
.0,00
.0,00
. .
.
.
.NA
.0,00
.0,00
.308,82
Leia-se:
TABELA 10 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA
(vigente no período de 30 de julho de 2023 a 29 de julho de 2024) (Certel).
. SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
SUPRIDORA
POSTO
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.
A3
D I S T R I B U I Ç ÃO
RGE
.P
.22,60
.5,30
.0,00
.
.FP
.15,64
.5,30
.0,00
. .
.
.
.NA
.0,00
.0,00
.308,82
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.229, de 25 de julho de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O. n. 143, de 28 de julho de 2023, Seção 1, página 64, Volume
161, constante do Processo n. 48500.006896/2022-40, incluir as tarifas TUSD do subgrupo
A4 na modalidade Distribuição, a supridora CERILUZ na Tabela 8 do Anexo, que foi
disponibilizada no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 8 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA
(vigente no período de 30 de julho de 2023 a 29 de julho de 2024) (Cermissões)
. SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
SUPRIDORA
POSTO
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.
A4
D I S T R I B U I Ç ÃO
C E R I LU Z
.P
.29,08
.10,39
.0,00
.
.FP
.26,11
.10,39
.0,00
. .
.
.
.NA
.0,00
.0,00
.0,00
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 93/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.263/2001-BENUNES E BENUNES LTDA-OF. N°20970/2024/DIOUT-GO/ANM
960.795/1982-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-OF. N°21020/2024/DIOUT-
GO/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
860.261/2012-STRACTA MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.810/2017-WCF 
MINERAÇÃO
E 
EXTRATORA
LTDA 
ME-OF.
N°21112/2024/DIOUT-GO/ANM
861.091/2012-MICHEMI GONÇALVES ROSA-OF. N°21109/2024/DIOUT-GO/ANM
860.767/2015-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°21094/2024/DIOUT-
GO/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
861.826/2013-JOSE MOREIRA FILHO
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.342/2017-ANA RITA DE FONTES SIQUEIRA- Registro de Licença N° 84/2017 -
Vencimento em 09/08/2025
860.147/2022-VANESSA GOMES DE ALMEIDA MONTEIRO- Registro de Licença N°
732/2023 - Vencimento em 21/01/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.484/2003-COMERCIO 
VAREJISTA 
E 
ATACADISTA 
DE 
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO LTDA-OF. N°16132/2024/DIOUT-GO/ANM
860.083/2013-CALCÁRIA MINERADORA LTDA-OF. N°20705/2024/DIOUT-GO/ANM
860.264/2012-RÔMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI-OF. N°21127/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.831/2015-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME-OF.
N°21532/2024/DIOUT-GO/ANM

                            

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